autorização menor
14069 resultados para autorização menor
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Despacho n.º 10513/2023
... Autorização para assistência inadiável e imprescindível a filho, nos termos do ... menor com deficiência ou doença ... x) Autorização para assistência a ...
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Despacho n.º 10640/2021
... Autorização para assistência inadiável e imprescindível a filho, nos termos do ... menor com deficiência ou doença ... (10) Autorização para assistência a ...
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Despacho n.º 2401/2022
... Autorização para assistência inadiável e imprescindível a filho, nos termos do ... menor com deficiência ou doença ... x) Autorização para assistência a ...
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Despacho n.º 6990/2022
... Autorização para assistência inadiável e imprescindível a filho, nos termos do ... menor com deficiência ou doença ... x) Autorização para assistência a ...
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Despacho n.º 7110/2022
... Autorização para assistência inadiável e imprescindível a filho, nos termos do ... 9) Redução do tempo de trabalho para assistência a filho menor com deficiência ou doença ... 10) Autorização para assistência a ...
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Despacho n.º 7110/2022
... ção, aleitação e para avaliação para adoção; 6 Autorização para assistência inadiável e imprescindível a filho, nos termos do ... saúde; 9) Redução do tempo de trabalho para assistência a filho menor com deficiência ou doença crónica; 10) Autorização para assistência ...
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Despacho n.º 9793/2021
... Autorização para assistência inadiável e imprescindível a filho, nos termos do ... menor com deficiência ou doença ... x) Autorização para assistência a ...
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Despacho n.º 10639/2021
... Autorização para assistência inadiável e imprescindível a filho, nos termos do ... menor com deficiência ou doença ... (10) Autorização para assistência a ...
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Despacho n.º 3582/2022
... para adoção; ... 6) Autorização para assistência inadiável e imprescindível a filho, nos termos do ... 9) Redução do tempo de trabalho para assistência a filho menor com deficiência ou doença ... 10) Autorização para assistência a ...
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Despacho n.º 11645/2022
... para adoção; ... 6) Autorização para assistência inadiável e imprescindível a filho, nos termos do ... 9) Redução do tempo de trabalho para assistência a filho menor com deficiência ou doença ... 10) Autorização para assistência a ...
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Despacho n.º 11644/2022
... para adoção; ... 6) Autorização para assistência inadiável e imprescindível a filho, nos termos do ... 9) Redução do tempo de trabalho para assistência a filho menor com deficiência ou doença ... 10) Autorização para assistência a ...
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Despacho n.º 3370/2023
... Autorização para assistência inadiável e imprescindível a filho, nos termos do ... menor com deficiência ou doença ... x) Autorização para assistência a ...
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Despacho n.º 4513/2023
... para adoção; ... 6) Autorização para assistência inadiável e imprescindível a filho, nos termos do ... 9) Redução do tempo de trabalho para assistência a filho menor com deficiência ou doença ... 10) Autorização para assistência a ...
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Despacho n.º 11345/2021
... para adoção; ... 6) Autorização para assistência inadiável e imprescindível a filho, nos termos do ... 9) Redução do tempo de trabalho para assistência a filho menor com deficiência ou doença ... 10) Autorização para assistência a ...
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Despacho n.º 8520/2023
... Autorização para assistência inadiável e imprescindível a filho, nos termos do ... menor com deficiência ou doença ... x) Autorização para assistência a ...
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Despacho n.º 3099/2022
... Autorização para assistência inadiável e imprescindível a filho, nos termos do ... menor com deficiência ou doença ... x) Autorização para assistência a ...
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Despacho n.º 3586/2022
... para adoção; ... 6) Autorização para assistência inadiável e imprescindível a filho, nos termos do ... 9) Redução do tempo de trabalho para assistência a filho menor com deficiência ou doença ... 10) Autorização para assistência a ...
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Despacho n.º 11542/2022
... para adoção; ... f) Autorização para assistência inadiável e imprescindível a filho, nos termos do ... i) Redução do tempo de trabalho para assistência a filho menor com deficiência ou doença ... j) Autorização para assistência a ...
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Despacho n.º 4512/2023
... Autorização para assistência inadiável e imprescindível a filho, nos termos do ... menor com deficiência ou doença ... (10) Autorização para assistência a ...
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Despacho n.º 10389/2023
... para adoção; ... 6) Autorização para assistência inadiável e imprescindível a filho, nos termos do ... 9) Redução do tempo de trabalho para assistência a filho menor com deficiência ou doença ... 10) Autorização para assistência a ...
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Despacho n.º 11541/2022
... para adoção; ... f) Autorização para assistência inadiável e imprescindível a filho, nos termos do ... i) Redução do tempo de trabalho para assistência a filho menor com deficiência ou doença ... j) Autorização para assistência a ...
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Despacho n.º 2654/2023
... Autorização para assistência inadiável e imprescindível a filho, nos termos do ... menor com deficiência ou doença ... x) Autorização para assistência a ...
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Acórdão nº 15189/15.6T8LSB-I.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Janeiro de 2021
Quando as responsabilidades parentais relativamente às questões de particular importância para a vida da menor devam ser exercidas em comum por ambos os progenitores e não tenha sido possível alcançar acordo quanto à residência da criança com a mãe no estrangeiro, o tribunal deve decidir com atenção ao superior interesse da criança.
... ões de particular importância, pedindo: - Que seja autorizada que a menor CC., filha de ambos, resida na companhia da mãe em … e, a frequentar a ... Após a autorização da viagem, aquele que viajar com a menor compromete-se a informar o outro ... -
Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto de 2003
... Artigo 16.º Menores 1 - O menor com idade inferior a 16 anos não pode ser contratado para realizar uma ... está ou não apto a desempenhar a actividade, salvo autorização escrita deste ... 4 - O candidato a emprego ou o trabalhador que haja ...
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Regulamento n.º 533/2022
... i) Documento de Identificação Civil (BI, CC, Passaporte ou Autorização de Residência); ... ii) Documento de Identificação Fiscal, sempre que ... menor ou de estar ao abrigo do regime de maior acompanhado, de acordo com o ...