autonomia e responsabilidades partilhadas

83 resultados para autonomia e responsabilidades partilhadas

  • Decreto-Lei n.º 205/2006, de 27 de Outubro de 2006
    ...Sáo ainda reforçadas as responsabilidades da DGO com a integraçáo das atribuiçóes ... administrativa que, embora dotadas de autonomia técnica, funcionam administrativa ou ...partilhadas da Administraçáo Pública e a integraçáo em ...
  • Decreto-Lei n.º 316/2007, de 19 de Setembro de 2007
    ...Esta alteraçáo, concretizando a autonomia municipal em matéria urbanística, permite ..., quer da construçáo de soluçóes partilhadas por via da atempada responsabilizaçáo das ... às quais, em virtude das suas responsabilidades ambientais específicas, possam interessar os ...
  • Decreto-Lei n.º 85/95, de 28 de Abril de 1995
    ... a que, até essa data, as responsabilidades pela nova instituição sejam partilhadas pelo ... de direito público, dotado de autonomia" administrativa e financeira, no âmbito do Minist\xC3"...
  • Resolução n.º 196/2005, de 22 de Dezembro de 2005
    ... desenvolvidas com um elevado grau de autonomia. Em parte, esta trajectória histórica ...ência de uma abdicação de responsabilidades políticas ao longo dos anos, pois é ao nível ... de gerar, a partir de referências partilhadas, abordagens sinergéticas face a problemas ...
  • Decreto-Lei n.º 188/2003, de 20 de Agosto de 2003
    ... identificação clara das suas responsabilidades" na cadeia hierárquica. O novo modelo de organiza\xC3"..., este novo regime atribui-lhes maior autonomia e correspondente responsabilização na gestão ... em serviços ou departamentos ou partilhadas por departamentos e serviços distintos. 4 - São ...
  • Parecer n.º 4/2019
    ... a recomendação n.º 4/2012, acerca da autonomia do ensino superior. Dessa recomendação pode-se ... superior; Atribuições e responsabilidades dos dirigentes das IES e das suas unidades ... da ação social escolar poderem ser partilhadas" por várias instituições (n.º 1 do artigo 128.\xC2"...
  • Edital n.º 1135/2019
    ... e utilização das residências partilhadas. Artigo 3.º Âmbito 1 - O RRP é o regime de ...ção médica que ateste a sua: i) Autonomia, nomeadamente para desempenho de tarefas ...3 - As responsabilidades, encargos e despesas referentes à ...
  • Lei n.º 99/2019
    ... conducentes a perdas de autonomia total ou parcial. Face a este padrão de ... múltiplas, reforçar lideranças partilhadas e envolver mais atores institucionais e a ... de programas com responsabilidades institucionais partilhadas, à luz dos desafios ...
  • Resolução da Assembleia da República 10-A/2007, de 16 de Março de 2007
    ... de gerar expressóes culturais partilhadas pelo diálogo e pelo respeito mútuo. IV. ...áo dos territórios que gozem de plena autonomia interna, como tal reconhecida pela Organizaçáo ... acordaráo sobre as respectivas responsabilidades no cumprimento das suas obrigaçóes decorrentes ...
  • Despacho n.º 15642/2003(2ªSérie), de 12 de Agosto de 2003
    ...De facto, a insularidade e a autonomia" política produzem condições particulares que s\xC3"... de gestão estratégica - com responsabilidades na definição da estratégia e no reporte ao ... de funções passíveis de serem partilhadas são o aprovisionamento, a gestão de recursos ...
  • Lei n.º 52/2005, de 31 de Agosto de 2005
    ...rever as leis que regulam a autonomia das universidades e dos politécnicos, assim como ...ça marítima, tendo em conta as responsabilidades acrescidas pela localização, em Lisboa, da sede ... de desenvolvimento sejam extensivas e partilhadas...
  • Decreto-Lei n.º 112/2002, de 17 de Abril de 2002
    ...ídricos da parte espanhola das bacias partilhadas, no quadro do direito internacional (com destaque ..., no contexto europeu, apresenta responsabilidades significativas em matéria de gestão de águas, ..., necessariamente, o princípio da autonomia regional, pelo menos enquanto forem respeitadas a ...
  • Portaria n.º 637/2002(2ªSérie), de 18 de Abril de 2002
    ...ídricos da parte espanhola das bacias partilhadas, no quadro do direito internacional (com destaque ..., no contexto europeu, apresenta responsabilidades significativas em matéria de gestão de águas, ..., necessariamente, o princípio da autonomia regional, pelo menos enquanto forem respeitadas a ...
  • Portaria n.º 409/2002, de 18 de Abril de 2002
    ...ídricos da parte espanhola das bacias partilhadas, no quadro do direito internacional (com destaque ..., no contexto europeu, apresenta responsabilidades significativas em matéria de gestão de águas, ..., necessariamente, o princípio da autonomia regional, pelo menos enquanto forem respeitadas a ...
  • Portaria n.º 413/2002, de 18 de Abril de 2002
    ...ídricos da parte espanhola das bacias partilhadas, no quadro do direito internacional (com destaque ..., no contexto europeu, apresenta responsabilidades significativas em matéria de gestão de águas, ..., necessariamente, o princípio da autonomia regional, pelo menos enquanto forem respeitadas a ...
  • Despacho conjunto n.º 303/2002, de 18 de Abril de 2002
    ...ídricos da parte espanhola das bacias partilhadas, no quadro do direito internacional (com destaque ..., no contexto europeu, apresenta responsabilidades significativas em matéria de gestão de águas, ..., necessariamente, o princípio da autonomia regional, pelo menos enquanto forem respeitadas a ...
  • Relatório 1-U/2007, de 06 de Março de 2007
    ... da rede Sonaecom, tendo aumentado a autonomia no que diz respeito ao aprovisionamento de ...éria de negócios, deveres e responsabilidades e nos termos considerados apropriados. A ... infraestruturas de telecomunicaçóes partilhadas pela Novis, as quais sáo registadas num primeiro ...
  • Lei n.º 55-A/2004, de 30 de Dezembro de 2004
    ... Justiça Administração Pública Autonomia Regional Descentralização Sistema Estatístico ...ções que clarifiquem as responsabilidades nos domínios directa ou indirectamente ... de desenvolvimento sejam extensivas e partilhadas por toda a Região. Assim, na área das ...
  • Resolução n.º 105/2004, de 22 de Julho de 2004
    ...: A definição de funções e responsabilidades de todos os agentes dinamizadores ... sociais; As acções de PRP devem ser partilhadas entre os Governos, os Parceiros sociais e demais ... ofertas formativas para as quais detêm autonomia pedagógica. Entidade responsável: Ministério ...
  • Despacho n.º 2293/2019
    ... o empenho e a assunção de responsabilidades por parte dos trabalhadores; Proceder de forma ... nucleares de apoio, transversais, partilhadas e imprescindíveis ao regular funcionamento da ... que as mesmas sejam exercidas com plena autonomia; i) Produzir informação estatística ...
  • Acórdão nº 243/10.9T3ETR.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 12 de Outubro de 2011

    1. No âmbito da Lei Tutelar Educativa, no que tange à impugnação da matéria dada como provada e em sede de recurso, aplicam-se as regras do CPP, por força do comando legal do artigo 128º da LTE. 2. Nos termos da LTE, só podemos aplicar a um menor inimputável uma qualquer medida tutelar educativa desde que se tenha provado, fora de qualquer dúvida razoável, que ele participou no concreto facto...

    ... humildes as condições vivenciais partilhadas. O meio de inserção é de características ... como um adolescente com uma autonomia precoce, com saliente absentismo escolar (sendo ... de quem está investido das responsabilidades parentais Retemos a concepção de um processo ...
  • Resolução n.º 39/2006, de 21 de Abril de 2006
    ...P., dotado de autonomia administrativa, integrando, de entre outras, as ...; ii) As competências e responsabilidades do Instituto de Desenvolvimento Rural e ...partilhadas...
  • Resolução n.º 12/87, de 18 de Março de 1987
    ...responsabilidades que lhe cabem no quadro dessa aliança, em ... que, por serem equilibradamente partilhadas por todos, permitam que as diferenças políticas ...ência dos últimos anos relativa à autonomia regional dos Açores e da Madeira tem ...
  • Lei n.º 30-B/2000, de 29 de Dezembro de 2000
    ... que os múltiplos actores (com responsabilidades partilhadas na sua concepção, desenvolvimento, ... numa cultura de trabalho, de rigor e de autonomia cívica, e a promoção da igualdade de ...
  • Portaria n.º 197/2018
    ... de divórcio, regulação das responsabilidades parentais, processos de promoção e proteção, ....3 - As instalações sanitárias são partilhadas com as existentes para a área de alojamento. ... situação específica; f) Privacidade, autonomia e autodeterminação na condução da sua vida ...