auto vistoria
4057 resultados para auto vistoria
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Regulamento n.º 1009/2020
... das bocas-de-incêndio e dos marcos de água; z) "Inspeção" ou "vistoria": atividade conduzida por funcionários da Entidade Gestora ou por esta ... ção e determinada a necessidade de realização de reparações em auto de vistoria, aquelas não sejam efetuadas dentro do prazo fixado, em ambos ...
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Acórdão nº 6838/17.2T8ALM-A.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 26-05-2022
4.1.– A cobertura de uma piscina que consubstancia a se uma fracção autónoma de um edifício constituído em propriedade horizontal, e prima facie afectada ao uso exclusivo do condómino da referida fracção, não justifica ser qualificada como integrando as partes comuns daquele edifico, quer imperativamente, quer presuntivamente ( nos termos dos nºs 1 , alínea b) e 2, alínea e) do artº 1421º, do CC )
... - Que o auto de vistoria para a constituição de propriedade horizontal foi emitido e ... -
Acórdão nº 00563/17.1BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 12 de Julho de 2019
I – Vindo referido na informação camarária coligida na alínea d) do probatório que, no ano de 2014, os serviços camarários da Câmara Municipal de Ovar detetaram que o Arguido, aqui Recorrido, ampliou o armazém onde desenvolve a sua atividade comercial sem a respetiva licença, não sendo tal ampliação detetável nas peças topográficas de procedimento camarário datado de 1980, e provindo esta...
... Na nossa convicção, o auto de notícia encontra-se corretamente lavrado e a decisão administrativa ... e Energia do Centro e posteriormente, pela DREC, desde a vistoria realizada em 25/09/1990 e transcrita no ofício n’ 2735 de 15/03/1991 ... -
Regulamento n.º 680/2023
... sendo, em regra, elaborado um auto escrito da mesma, ficando os resultados registados de forma a ... permitir ... ggg) Vistoria — ações levadas a efeito pela entidade gestora, por solicitação do ...
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Regulamento n.º 1001/2020
... para a decomposição de matéria orgânica; r) "Inspeção" ou "vistoria": atividade conduzida por funcionários da Entidade Gestora ou por esta ... a necessidade de realização de reparações registadas em auto de vistoria, aquelas não sejam efetuadas dentro do prazo fixado, em ambos ...
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Regulamento n.º 630/2017
... ção e determinada a necessidade de realização de reparações, em auto de vistoria, aquelas não sejam efetuadas dentro do prazo fixado, em ambos ...
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Regulamento n.º 1008/2020
... para a decomposição de matéria orgânica; r) "Inspeção" ou "vistoria": atividade conduzida por funcionários da Entidade Gestora ou por esta ... a necessidade de realização de reparações registadas em auto de vistoria, aquelas não sejam efetuadas dentro do prazo fixado, em ambos ...
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Regulamento n.º 1010/2020
... para a decomposição de matéria orgânica; r) "Inspeção" ou "vistoria": atividade conduzida por funcionários da Entidade Gestora ou por esta ... a necessidade de realização de reparações registadas em auto de vistoria, aquelas não sejam efetuadas dentro do prazo fixado, em ambos ...
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Regulamento n.º 639/2016
... Artigo 193.º Receção da obra 1 - Na data de assinatura do auto de receção provisória inicia-se o prazo de garantia, durante o qual o ... a partir da data da receção do parecer contendo o resultado da vistoria da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV); b) no prazo de ...
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Acórdão nº 8857/15.4BCLSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Junho de 2021
Recai sobre a Autoridade Tributária o ónus da prova de que estão verificados os pressupostos legais que legitimam a sua atuação, ou seja, de que existem indícios sérios de que a operação constante da fatura não corresponde à realidade. Feita esta prova, passa a recair sobre o sujeito passivo o ónus da prova da veracidade da transação.
... fls. 265 dos autos) 9) Em 30.06.1995, foi efetuada a vistoria e elaborado Auto de Receção Provisória da obra de 24 fogos do Bairro da ... -
Parecer n.º 27/2016
... , as construções que ameacem desabamento, precedendo sempre vistoria». 9.ª - Estabelece-se, por outro lado, no § único do referido artigo ... 4 - Da vistoria é imediatamente lavrado auto", do qual constam obrigatoriamente a identificação do imóvel, a descriç\xC3" ...
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Acórdão nº 2024/15.4YLPRT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Abril de 2017
I – Não revogando a lei geral a lei especial, o recurso de apelação da decisão judicial de desocupação do locado tem sempre efeito meramente devolutivo, não sendo admissível a prestação de caução que visa modificar tal efeito (cfr. arts. 7º/3 do CC, 647º/4 do CPC e 15º-Q da L 6/2006 de 27-02). II – Nos termos do nº 1 do art. 613º do CPC, proferida a sentença fica imediatamente...
... dos senhorios, e os senhorios, postos ante a necessidade dessa vistoria, recusaram qualquer acesso à caixa de saneamento, o que foi negado por ... e na habitação dos AA., tendo concluído nos termos constantes do auto de vistoria de fls. 11, verso, cujo teor aqui se dá por integralmente ... -
Aviso n.º 15512/2016
... ção e determinada a necessidade de realização de reparações em auto de vistoria, aquelas não sejam efetuadas dentro do prazo fixado, em ambos ...
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Aviso n.º 15511/2016
... ção e determinada a necessidade de realização de reparações, em auto de vistoria, aquelas não sejam efetuadas dentro do prazo fixado, em ambos ...
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Acórdão nº 01758/08.4BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 28 de Fevereiro de 2020
I-É licito ao dono da obra substituir-se ao empreiteiro na realização das obras necessárias à reparação dos defeitos de execução, sempre que, tendo-lhe sido reclamada a respetiva reparação, aquele, sem razão atendível, os não repare e as obras necessárias sejam urgentes. II- São urgentes as obras cuja falta de execução impeça a utilização, em condições regulares, do edifício, para os seus fins. *
... parcial, que a obra apresenta diversos e graves defeitos desde a vistoria realizada para efeitos de receção provisória, os quais são imputáveis ... provisoriamente na sua totalidade, o que resulta do teor do respetivo Auto de Receção Provisória, pelo que não lhe era exigível a realização ... -
Acórdão nº 440/08.7BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 17-03-2022
I - Uma vez que as conclusões da alegação de recurso delimitam as questões a apreciar, daquele segmento deverá pelo menos constar a indicação dos concretos pontos de facto que o recorrente considera incorretamente julgados, caso impugne a decisão sobre a matéria de facto. II - Sem prejuízo de apenas no CPA/2015 encontrar apoio normativo expresso, à luz do anterior regime era de admitir a...
... , para corrigir as anomalias detectadas nos respectivos autos de vistoria realizados pelos seus técnicos. (factos provados em h) e j)) ... Em ... g) No Auto da vistoria realizada pelos serviços da Câmara Municipal de Oeiras, em ... -
Acórdão nº 00090/23.8BEAVR-A de Tribunal Central Administrativo Norte, 14 de Julho de 2023
... 4. Em 10.08.2022 foi realizada vistoria ao estabelecimento de gestão de resíduos da requerente, nela intervindo ... 5. Da vistoria referida no ponto precedente foi lavrado auto, no qual se fez constar, além do mais, o seguinte: «( ... ) 6. Parecer ...
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Aviso n.º 434/2023
... ção e determinada a necessidade de realização de reparações em auto de vistoria, ... aquelas não sejam efetuadas dentro do prazo fixado, em ...
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Regulamento n.º 134/2022
... :hidden;outline:0;}#outline a:hover{color:#0cf;}.pf{margin:13px auto;box-shadow:1px 1px 3px 1px ... a necessidade de realização de reparações, em auto de vistoria, aquelas não sejam efetuadas dentro do prazo fixado; em ambos os casos ...
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Regulamento n.º 134/2022
... ção e determinada a necessidade de realização de reparações, em auto de vistoria, ... aquelas não sejam efetuadas dentro do prazo fixado; em ...
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Edital n.º 2081/2023
... :hidden;outline:0;}#outline a:hover{color:#0cf;}.pf{margin:13px auto;box-shadow:1px 1px 3px 1px ... 2 — A realização de vistoria pela Autarquia, destinada a atestar a conformidade da execução dos ...
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Regulamento n.º 568/2022
... ção e determinada a necessidade de realização de reparações, em auto de vistoria, ... aquelas não sejam efetuadas dentro do prazo fixado, em ...
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Aviso n.º 3844/2024
... :hidden;outline:0;}#outline a:hover{color:#0cf;}.pf{margin:13px auto;box-shadow:1px 1px 3px 1px ... de atividades respeitantes a obras ilegais, pedidos de vistoria, diligências e denúncias diversas, propondo medidas de reposição da ...
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Regulamento n.º 324/2021
... ção e determinada a necessidade de realização de reparações, em auto de vistoria, aquelas não sejam efetuadas dentro do prazo fixado, em ambos ...
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Aviso n.º 4400/2020
... ção e determinada a necessidade de realização de reparações em auto de vistoria, aquelas não sejam efetuadas dentro do prazo fixado, em ambos ...