assinatura digital qualificada
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Despacho n.º 10394/2020
... de compra, e certificar com a sua assinatura digital qualificada todos os documentos ...
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Despacho n.º 6674/2021
... de compra e certificar com a sua assinatura digital qualificada todos os documentos ...
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Despacho n.º 9109/2023
... ção atual, e certificar com a sua assinatura digital qualificada todos os documentos ...
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Despacho n.º 5735/2018
... de compra, e certificar com a sua assinatura digital qualificada todos os documentos ...
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Despacho n.º 2562/2021
... de compra, e certificar com a sua assinatura digital qualificada todos os documentos ...
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Despacho n.º 2793/2020
... de compra, e certificar com a sua assinatura digital qualificada todos os documentos ...
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Acórdão nº 01211/17.5BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 01 de Fevereiro de 2019
Não padece de nulidade, por omissão de pronúncia, nos termos da alínea d) do n.º1, do artigo 615º, do Código de Processo Civil (de 2013), a decisão que não apreciou a questão da rectificação da proposta apresentada pela autora, classificada pelo acto impugnado em 3º lugar no concurso para adjudicação de um serviço, depois de julgar improcedente o pedido de exclusão das propostas graduadas em 1° e
... assim como pela falta de aposição da assinatura eletrónica qualificada na ficha técnica ... por falta de aposição da assinatura digital qualificada nos aludidos documentos, violando ... -
Aviso n.º 15872/2018
... , devendo um dos exemplares ser em formato digital (PDF), caso existam alterações ao loteamento ... (data) ... (assinatura ... de direito, ou assinatura digital qualificada ...
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Acórdão nº 00847/20.1BELSB de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Abril de 2021
... contrainteressada, sem a competente assinatura digital qualificada, não é causador da ...
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Acórdão nº 00804/19.0BEALM de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Maio de 2020
... apresentada pela CI foi aposta a assinatura electrónica qualificada do referido C., excepto ... ção pública anoGov garante a assinatura digital qualificada de todos os ficheiros submetidos na ...
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Regulamento n.º 303/2021
... , que estabelece a regra da prestação digital de serviços públicos, consagra o atendimento ... instrutórios em formato digital; e) Assinatura eletrónica qualificada: assinatura digital ou ...
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Acórdão nº 01211/17.5BEAVR de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Julho de 2019
... documento de terceiro para efeitos de assinatura; 5- Outro dos fundamentos para a admissão da ... não exigível a aposição da assinatura digital qualificada e, ainda, mesmo que se entenda que o ...
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Regulamento n.º 134/2021
... , que estabelece a regra da prestação digital de serviços públicos, consagra o atendimento ... instrutórios em formato digital; e) Assinatura eletrónica qualificada: assinatura digital ou ...
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Regulamento n.º 484/2021
... a entidade requerente, através de assinatura eletrónica qualificada ou assinatura digital ...
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Regulamento n.º 37/2021
... évia, deverão ser entregues em formato digital georreferenciado *.dwg e *.dxf, no sistema de ... de transferência que suporta a assinatura digital), e devem ser assinadas digitalmente de ... através de uma assinatura digital qualificada utilizando, por exemplo, o certificado digital do ...
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Edital n.º 268/2017
... 4 - A assinatura referida no número anterior, em suporte de ... - Nos ficheiros eletrónicos a assinatura digital deve ser certificada pelo Cartão de Cidadão. 6 ... através de assinatura digital qualificada do Cartão de Cidadão. 3 - A cada elemento ...
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Edital n.º 242/2018
... 4 - A assinatura referida no número anterior, em suporte de ... - Nos ficheiros eletrónicos a assinatura digital deve ser certificada pelo Cartão de Cidadão. 6 ... através de assinatura digital qualificada do Cartão de Cidadão. 3 - A cada elemento ...
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Aviso n.º 1006/2017
... de operação urbanística em formato digital (Anexo IV) e Tabela de Taxas e Licenças ... entregues em formato DWFx, que suporta assinatura digital. Os elementos que devem instruir cada ... através de uma assinatura digital qualificada utilizando, por exemplo, o certificado digital do ...
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Aviso n.º 3054/2018
... urbanísticos instruídos, na plataforma digital do Município. 3 - O RUEM é aplicável em toda a ... à guarda de objetos diversos; h) Assinatura digital - modalidade de assinatura eletrónica ... , através de assinatura digital qualificada, de acordo com as Normas Técnicas que se ...
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Aviso n.º 12372/2018
... de instrução do pedido em formato digital, com vista à desmaterialização dos processos ... ção será formalizada através da assinatura de um contrato-programa, sempre que o seu ... , através de uma assinatura digital qualificada como, por exemplo, a assinatura digital do ...
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Aviso n.º 11585/2023
... Gerir a transição digital dos processos administrativos de apoio ao ... especializado do processo de assinatura digital qualificada, bem como dos ... conceitos ...
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Regulamento n.º 96/2021
... 2020: a) Aceitação de contratos com assinatura digitalizada, sendo-lhes conferido igual valor ... P., com a assinatura digital qualificada do cartão do cidadão, permitindo-se ...
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Aviso n.º 20725/2023
... Normas de Instrução em formato digital ... 1 — Os elementos que devem instruir os ... digital e autenticados através de assinatura digital qualificada, sempre que tal seja ...
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Regulamento n.º 123/2018
... obrigatoriamente, apresentados em formato digital para efeito de consulta das entidades da ... ; c) Informação prévia favorável qualificada nos termos do disposto no Artigo 14.º, n.º 2, ... PDF/A, por ser o formato que suporta assinatura digital qualificada; 4.1.2 - Peças desenhadas - ...
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Regulamento n.º 774/2019
... /requerimentos a entregar em formato digital Todos os elementos de um processo/requerimento ... digital e autenticados através da assinatura digital qualificada, nomeadamente do cartão do ...