assinatura digital qualificada
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Regulamento n.º 716/2020
... urbanísticas, é concretizada em suporte digital de acordo com as Normas Técnicas para ... ção dos documentos através de assinatura digital qualificada, a submissão do processo ...
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Despacho n.º 4319/2020
... ata das provas públicas recorrendo à assinatura digital qualificada com Cartão de Cidadão ...
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Acórdão nº 02389/10.4BELSB de Tribunal Central Administrativo Norte, 25 de Novembro de 2011
... quando sufraga que a omissão da assinatura da Recorrida na sua proposta era uma mera ... assinada com recurso à assinatura digital qualificada, repete-se, pela qual identificou ...
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Acórdão nº 398/18.4BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Outubro de 2019
I – Conferindo o artigo 95.º, n.º 3, do CPTA a possibilidade de o tribunal identificar outras causas de invalidade diversas das que tenham sido alegadas, ouvidas as partes para alegações complementares, como sucedeu, podia o Tribunal a quo conhecer da invalidade do acto impugnado, na parte em que admitiu a proposta da Autora, não tendo incorrido em violação do disposto no n.º 3, do artigo 95
... dos autos relativos ao certificado digital da A ... , verificamos que a procuração ... , o que abrange toda e qualquer assinatura (digital), designadamente a de todos os ... qualificada de representação, tendo incorporados os poderes ... -
Regulamento n.º 1357/2023
... ções: a ) Demonstrar que uma maioria qualificada de 2/3 (dois terços) da operação financiada ... caso, era assinado com recurso a assinatura digital qualificada. 4 — [ ... ] Artigo 3.º ...
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Edital n.º 207/2024
... á a submissão dos pedidos por forma digital, assim como o seu acompanhamento até à ... através da utilização de assinatura digital qualificada, exceto documentos emitidos ...
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Regulamento n.º 926/2016
... , devendo ser apresentados em suporte digital, acrescidos de um exemplar do projeto de ... em formato DWF ou DWG que suporte assinatura digital; Nota: Exceto a planta de implantação a ... de direito ou assinatura digital qualificada, nomeadamente, através do cartão do cidadão ...
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Regulamento n.º 369/2021
... ocasionada pela doença COVID-19, qualificada pela Organização Mundial de Saúde, foi ... , por recurso ao sistema de assinatura digital qualificada. 3 - No caso dos empresários ...
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Portaria n.º 387/2023
... és do SIGFC 21 -27 e com recurso a assinatura digital qualificada, do termo de responsabilidade ...
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Portaria n.º 386/2023
... és do SIGFC 21 -27 e com recurso a assinatura digital qualificada, do termo de responsabilidade ...
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Anúncio de procedimento n.º 2856/2017
... programa de concurso, assinada com assinatura digital qualificada, pelo concorrente ou por ...
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Portaria n.º 113/2015 - Diário da República n.º 78/2015, Série I de 2015-04-22
... da operação de loteamento em formato digital; ... i) Descrição pormenorizada dos lotes com ... (j) ... (data) ... (assinatura) (k) ... Instruções de preenchimento ... (a) ... de direito ou assinatura digital qualificada, nomeadamente através do cartão de cidadão ...
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Regulamento (extrato) n.º 745/2018
... órios serão apresentados em formato digital, juntando tantas cópias quantas as entidades ... , cumprindo o seguinte:a) A assinatura dos técnicos nos elementos instrutórios deve ... através de uma assinatura digital qualificada como, por exemplo, a assinatura digital do ...
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Regulamento n.º 929/2016
... , devendo ser apresentados em suporte digital, acrescidos de dois exemplares do projeto de ... em formato DWF ou DWG que suporte assinatura digital; Nota. - Exceto a planta de implantação ... de direito ou assinatura digital qualificada, nomeadamente, através do cartão do cidadão ...
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Aviso (extrato) n.º 18963/2021
... Humanos/ Recrutamento o que implica assinatura digital qualificada (em substituição da ...
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Acórdão nº 13703/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Novembro de 2016
I - Há que distinguir a assinatura dos documentos que compõem a proposta, designadamente da declaração mencionada na al. a) do n.º 1 do art. 57º, do CCP, a qual pode ser manuscrita, da assinatura que ocorre aquando da submissão da proposta, a qual tem de ser uma assinatura electrónica qualificada (cfr. art. 62º n.º 4, do CCP, art. 11º n.ºs 1 e 2, do DL 143-A/2008, de 25/7, e art. 27º n.º 1, da...
... DOS PODERES DE REPRESENTAÇÃO E ASSINATURA DO ASSINANTE DOS DOCUMENTOS DA PROPOSTA DA ... ÇÃO DE CERTIFICADOS DE ASSINATURA QUALIFICADA, NÃO DISPENSOU OS CONCORRENTES DE COMPROVAREM OS ... Sabemos que esta não tinha o certificado digital que lhe permitiria submeter propostas às ... -
Regulamento n.º 327/2023
... do estudante, com recurso a um registo digital ... por vídeo, por forma a assegurar a ... com a assinatura das mesmas ... 9 — Uma vez registadas as ... digital qualificada ...
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Adenda n.º 4/2022 de 25 de novembro de 2022
... inicial vai ser assinada com recurso assinatura digital qualificada, sendo vlida a partir da data ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 74/2018
... de implementação de uma estratégia digital, colaboram na manutenção e desenvolvimento de ... comissão competente; n) Promover para assinatura do Presidente da Assembleia da República a ... certificados de assinatura digital qualificada dos utilizadores da rede informática da ...
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Despacho n.º 8974/2020
... e respetivos processos os despachos e assinatura exigíveis para os devidos efeitos;i) Prestar os ... para, através de recurso a assinatura digital qualificada, autorizar a contratação, o ...
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Despacho n.º 10760/2016
... do CCP, bem como, certificar com a sua assinatura digital qualificada todos os documentos ...
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Despacho n.º 10760/2016
... do CCP, bem como, certificar com a sua assinatura digital qualificada todos os documentos ...
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Acórdão nº 02119/17.0BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 04 de Maio de 2018
A exigência de assinatura electrónica qualificada em cada ficheiro, nos termos do artigo 54º/5 da Lei 96/2015, é comprovável mediante o recibo de submissão emitido pela entidade gestora da plataforma electrónica, sendo desnecessário que a assinatura seja “embutida” (visível) em cada ficheiro. * *Sumário elaborado pelo relator
... , da Lei 96/2015 de 17 de Agosto, c) A assinatura electrónica qualificada dos documentos que ... que as segundas apresentam uma assinatura digital visível, enquanto os documentos da Autora não a ... -
Aviso n.º 13491/2019
... ção; c) Declaração de conformidade digital; d) Folha de medições. 3 - Os termos de ... ções dos técnicos devem conter assinatura reconhecida ou digital qualificada. Capítulo II ...
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Aviso n.º 13812/2018
... ção; c) Declaração de conformidade digital; d) Folha de medições. 3 - Os termos de ... ções dos técnicos devem conter assinatura reconhecida ou digital qualificada. Capítulo II ...