assinatura digital qualificada
908 resultados para assinatura digital qualificada
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Aviso n.º 1267/2017
... minutados e dela constantes, e a assinatura digital dos documentos apresentados, sob pena de ... através de uma assinatura digital qualificada utilizando, nomeadamente o certificado digital do ...
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Aviso n.º 4991/2017
... devem ser apresentadas em suporte digital, nos termos do Anexo I ao presente Regulamento ... em formato DWFx, que suporta a assinatura digital; exceto a planta de implantação a qual ... através de uma assinatura digital qualificada, como por exemplo, a assinatura digital do ...
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Edital n.º 1290/2020
... ísticas, são instruídos em formato digital, na plataforma digital "Mynet", conforme previsto ... os ficheiros entregues devem conter assinatura digital qualificada (através das aplicações ...
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Edital n.º 986/2020
... digital, oportunamente publicitado através do Edital ... por canal de interação Artigo 8.º - Assinatura de requerimentos e elementos instrutórios Artigo ... digital; e) Assinatura eletrónica qualificada: assinatura digital ou outra modalidade de ...
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Aviso n.º 16466/2020
... Assinatura de requerimentos e elementos instrutórios Artigo ... , que estabelece a regra da prestação digital de serviços públicos, consagra o atendimento ... digital; e) Assinatura eletrónica qualificada: assinatura digital ou outra modalidade de ...
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Regulamento n.º 35/2021
... por canal de interação Artigo 8.º - Assinatura de requerimentos e elementos instrutórios Artigo ... , que estabelece a regra da prestação digital de serviços públicos, consagra o atendimento ... digital; e) Assinatura eletrónica qualificada: assinatura digital ou outra modalidade de ...
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Edital n.º 1136/2020
... digital, oportunamente publicitado através de Edital de ... instrutórios em formato digital; e) Assinatura eletrónica qualificada: assinatura digital ou ...
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Edital n.º 131/2021
... , que estabelece a regra da prestação digital de serviços públicos, consagra o atendimento ... instrutórios em formato digital; e) Assinatura eletrónica qualificada: assinatura digital ou ...
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Edital n.º 1030/2020
... , que estabelece a regra da prestação digital de serviços públicos, consagra o atendimento ... instrutórios em formato digital; e) Assinatura eletrónica qualificada: assinatura digital ou ...
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Regulamento n.º 68/2021
... , que estabelece a regra da prestação digital de serviços públicos, consagra o atendimento ... instrutórios em formato digital; e) Assinatura eletrónica qualificada: assinatura digital ou ...
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Regulamento n.º 123/2021
... , que estabelece a regra da prestação digital de serviços públicos, consagra o atendimento ... instrutórios em formato digital; e) Assinatura eletrónica qualificada: assinatura digital ou ...
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Regulamento n.º 1106/2020
... , que estabelece a regra da prestação digital de serviços públicos, consagra o atendimento ... instrutórios em formato digital; e) Assinatura eletrónica qualificada: assinatura digital ou ...
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Aviso n.º 6540/2020
... procedimentos urbanísticos na plataforma digital do Município. 3 - O presente Regulamento ... por via eletrónica e instruída com assinatura digital e de acordo com as Normas Técnicas para ... , através de uma assinatura digital qualificada, utilizando, por exemplo, o certificado digital ...
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Regulamento n.º 951/2020
... procedimentos urbanísticos na plataforma digital do Município. 3 - O presente Regulamento ... por via eletrónica e instruída com assinatura digital e de acordo com as Normas Técnicas para ... , através de uma assinatura digital qualificada, utilizando, por exemplo, o certificado digital ...
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Aviso n.º 9246/2016
... compatibilidade entre os formatos papel e digital. Anexo III - "Perímetro da Sede de Concelho - ... digital e autenticados através de assinatura digital. a) Os ficheiros devem ser entregues numa ... através de assinatura digital qualificada do cartão do cidadão, a que acresce uma segunda ...
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Despacho n.º 6261/2017
... das cópias ser apresentada em suporte digital definido nas normas técnicas para apresentação ... autenticados através de uma assinatura digital qualificada. 3 - Na apresentação de ...
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Despacho n.º 7031/2017
... ; f) Grau/Título; g) Selo branco; h) Assinatura; i) Data. 2 - As cartas de curso e as cartas ... és da inclusão da respetiva assinatura digital qualificada. 6 - Depois de assinadas pelo ...
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Em vigor
Lei n.º 32/2014 - Procedimento Extrajudicial Pré-Executivo
... , e procede à aposição da respetiva assinatura eletrónica, através da qual certifica a ... base em: a) Certificado de assinatura digital qualificada, integrado no cartão do cidadão; ...
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Lei n.º 114/2015 - Diário da República n.º 168/2015, Série I de 2015-08-28
... 3 - A assinatura da certidão de dívida pode ser efetuada por ... com selo branco ou por assinatura digital qualificada com certificado digital ... 4 - A ...
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Regulamento n.º 143/2018
... e pluviais - Redes prediais - em suporte digital ... do autor do projeto com a assinatura ... de direito, ou assinatura digital qualificada ...
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Acórdão nº 0829/18.3BEAVR de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Setembro de 2019
I - Não é de rejeitar um recurso por falta das conclusões prevista no art. 641° n° 2 al. b) do CPC sem um prévio convite ao aperfeiçoamento nos termos do art. 639° n° 3 do CPC. II - O número excessivo de conclusões não constitui, só por si, causa de não conhecimento do recurso, pelo que, se apesar de longas, são reduzidas relativamente às alegações, e sem serem prolixas são perceptíveis, são de
... ões complexas suscitadas, a saber, a assinatura dos documentos da proposta com base num do digital de autenticação, a apresentação do Anexo I em ... submissão uma assinatura eletrónica qualificada ... 7ª – Conforme se decidiu no acórdão ... -
Acórdão nº 00503/16.5BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 04 de Outubro de 2017
I – Em concretização da opção do CCP pela utilização integral de meios electrónicos nos procedimentos de formação dos contratos com o fim de garantir a segurança, integridade e fidedignidade do funcionamento das plataformas electrónicas e a identidade ou conteúdo das propostas, a Lei n.º 96/2015 de 17/08 estabelece os princípios e as regras gerais a observar pelas comunicações, trocas e...
... encriptado e assinado com recurso a assinatura eletrónica qualificada cada um dos ficheiros que ... assinado por aposição de certificado digital no ficheiro resultante da agregação e não nos ... -
Acórdão nº 13093/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Maio de 2016
I - Do disposto nos arts. 18º n.º 5, 19º n.º 3 e 32º n.º 3, da Portaria 701-G/2008, de 29/7, decorre que os documentos que instruem a proposta podem ser carregados de forma progressiva na plataforma electrónica, sem necessidade de prévia encriptação e assinatura electrónica, o que significa que a assinatura apenas tem lugar aquando da submissão da proposta e que não é obrigatória a encriptação e...
... a utilização de certificado de assinatura qualificada emitido pela D………………. e, ... devem ser assinados com assinatura digital qualificada ... 18. Sendo que atento o disposto ... -
Aviso n.º 13379/2016
... os elementos instrutórios em formato digital, os pedidos ou comunicações e respetivos ... serão autenticados através de assinatura digital, e respeitarão as seguintes condições: ... através de assinatura digital qualificada do cartão do cidadão, a que acresce uma segunda ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 169/2017
... a utilização de certificados de assinatura eletrónica qualificada, emitida por uma entidade ... ção de um certificado de assinatura digital qualificada. 4. A receção da proposta é ...