assinatura digital qualificada
908 resultados para assinatura digital qualificada
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Aviso n.º 20725/2023
... Normas de Instrução em formato digital ... 1 — Os elementos que devem instruir os ... digital e autenticados através de assinatura digital qualificada, sempre que tal seja ...
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Regulamento n.º 123/2018
... obrigatoriamente, apresentados em formato digital para efeito de consulta das entidades da ... ; c) Informação prévia favorável qualificada nos termos do disposto no Artigo 14.º, n.º 2, ... PDF/A, por ser o formato que suporta assinatura digital qualificada; 4.1.2 - Peças desenhadas - ...
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Regulamento n.º 774/2019
... /requerimentos a entregar em formato digital Todos os elementos de um processo/requerimento ... digital e autenticados através da assinatura digital qualificada, nomeadamente do cartão do ...
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Acórdão nº 2811/14.0BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 01 de Junho de 2017
I – A contra-interessada em processo de contencioso pré-contratual não tem legitimidade processual activa para, nos autos no qual está em xeque deliberação de adjudicação de determinado procedimento concursal, impugnar a deliberação que admitiu a proposta da A., não podendo invocar eventuais causas de invalidade de que padeça a admissão da proposta apresentada pela referida A., cuja...
... decorrente de alegada falta de assinatura" dos documentos da proposta da Recorrida, a senten\xC3" ... esse efeito, colocado a sua assinatura digital qualificada no mesmo ficheiro zipado que contém ... -
Aviso n.º 10914/2016
... devem ser apresentados em suporte digital, contendo toda a informação organizada de ... digital e autenticados através da assinatura digital qualificada do cartão de cidadão. 2 - A ...
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Aviso n.º 8096/2021
... deve ainda apresentar procuração com assinatura reconhecida, a delegar poderes a uma entidade ... dados deve ser instruída com assinatura digital qualificada. Artigo 13.º Elementos Instrutórios ...
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Acórdão nº 446/21.0 BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 2022-02-03
I) O prazo (de caducidade) de um mês, previsto no artigo 101.º do CPTA, beneficia da suspensão consagrada nos nºs 3 e 4 do artigo 6.º B da Lei n.º 1-A/2020, na redacção dada pela Lei 4-B/2021 de 01.02. II) Não tendo a proposta apresentada observado a formalidade (essencial) de assinatura prévia (e individualizada) do documento (isto é, antes do carregamento do documento na plataforma) - documento
... ”, dado que , a questão da falta da assinatura digital qualificada nos documentos que constituem ... -
Regulamento n.º 602/2019
... com as conceções da democracia digital. 2 - Os cidadãos poderão participar através ... do registo no Portal OP, através de assinatura digital qualificada. 6 - Poderá ser realizada a ...
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Aviso n.º 3532/2019
... com as conceções da democracia digital. 2 - Os cidadãos poderão participar através ... do registo no portal OP, através de assinatura digital qualificada. 6 - Poderá ser realizada a ...
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Regulamento n.º 988/2020
... ónica de dados deve ser instruída com assinatura digital qualificada. Artigo 13.º Elementos ...
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Regulamento n.º 220/2021
... ónica de dados deve ser instruída com assinatura digital qualificada. Artigo 13.º Elementos ...
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Regulamento n.º 691/2020
... ónica de dados deve ser instruída com assinatura digital qualificada. Artigo 13.º Elementos ...
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Acórdão nº 01637/21.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Maio de 2022
... que, assente a suficiência da assinatura dos documentos da proposta apenas no momento da ... certificado de assinatura eletrónica qualificada exigido no momento da submissão de propostas) ... não configurar uma assinatura digital qualificada. Esta conclusão decorre do facto ...
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Acórdão nº 01637/21.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 2022-05-13
1. O argumento de que uma procuração passada com a menção de conferir poderes ao mandatário para submeter propostas e assinar documentos, em nome do mandante, lhe confere poderes para vincular a empresa representada às propostas apresentadas pelo mandatário vale para os documentos físicos. 2. Não vale para os documentos eletrónicos, os quais, nos termos do Decreto-Lei n.º 290-D/99, de 02.08, (alte
... que, assente a suficiência da assinatura dos documentos da proposta apenas no momento da ... certificado de assinatura eletrónica qualificada exigido no momento da submissão de propostas) ... não configurar uma assinatura digital qualificada. Esta conclusão decorre do facto ... -
Regulamento n.º 663/2016
... , acompanhado de carta com a assinatura do votante. Artigo 3.º Órgãos eleitorais Para ... definido, apondo a sua assinatura digital ... , apondo a sua assinatura digital qualificada ...
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Regulamento n.º 472-A/2020
... , ocasionada pela doença COVID-19, qualificada pela Organização Mundial de Saúde, foi ... por recurso ao sistema de assinatura digital qualificada. 3 - Os Empresários em nome ...
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Regulamento n.º 939/2021
... ónica de dados deve ser instruída com assinatura digital qualificada. Artigo 13.º Elementos ...
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Regulamento n.º 1032/2022
... em formato digital, para o endereço eletrónico ... terá de ser assinado com recurso a assinatura digital qualificada), devidamente ... instruído ...
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Aviso (extrato) n.º 18963/2021
... Humanos/ Recrutamento o que implica assinatura digital qualificada (em substituição da ... ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 162/2016
... assinados eletronicamente através de assinatura digital qualificada e juntar documento que ...
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null n.º 6135/2023
... ção e assinar cada documento com assinatura digital qualificada ... 19.2. No procedimento de ...
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Aviso n.º 9725/2020
... ónico desde que assinado com recurso a assinatura digital qualificada, enviada para o endereço ...
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Aviso n.º 3468/2022
... X X DELIBERAÇÃO: X Assinado com Assinatura Digital Qualificada por: JOSÉ LUÍS GASPAR ...
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Edital n.º 1378/2020
... por recurso ao sistema de assinatura digital qualificada. 3 - Os empresários em nome ...
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Aviso n.º 5069/2021
... por recurso ao sistema de assinatura digital qualificada. 3 - Os empresários em nome ...