assembleia municipal de vila nova de gaia
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Acórdão nº 01646/17.3BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Julho de 2022
... O município de Vila Nova de Gaia, …, recorre de sentença, ... (…) contra as liquidações da taxa municipal" devida pelas infraestruturas de suporte de estaç\xC3" ... vertente de reserva relativa de lei da Assembleia da República, consagrado nos artigos 103.º, ...
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Relatório 1-AD/2007, de 09 de Março de 2007
... colectivas e correspondente derrama municipal, a carga fiscal tem o seguinte desdobramento: ... ível.)Extracto da acta da reuniáo da assembleia geral realizada em 27 de Abril de 2004 ... Nos ... , freguesia de Oliveira do Douro, concelho de Vila Nova de Gaia ... Aos 27 dias do mês de Abril de ...
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Acórdão nº 707/17 de Tribunal Constitucional (Port, 08 de Novembro de 2017
... 1. Um ... grupo de deputados à Assembleia da República veio requerer, sob ... invocação ... Condeixa-à-Nova, Góis, Leiria, Lousã, Mealhada, Mira, Miranda o Corvo, ... Penacova, Penela, Vila Nova de Poiares, municípios os quais deliberaram ... princípio constitucional da autonomia municipal ... 68. Com efeito, o Governo, ao ... ter ... Madeira, Valongo e Vila Nova de Gaia, municípios os quais deliberaram ...
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Aviso n.º 1337/2022
... VILA NOVA DE GAIA ... Aviso n.º 1337/2022 ... , que foi deliberado em reunião de Assembleia Municipal, datada de 6 de ... dezembro de 2021, a ...
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Aviso n.º 14522/2023
... Gonçalves, Presidente da Câmara Municipal do Peso da Régua, torna público ... que, por ... de maio de 2023 e da deliberação da Assembleia Municipal ... de 26 de junho de 2023, e nos ... Praia da Franja ... Vila Nova de Gaia ... Maria Luísa Ferreira de Melo ...
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Despacho n.º 5399/2018
... V. N. de Gaia: Fundação Manuel Leão. TRINDADE, Rui (2011) ... O Movimento da Educação Nova e a reinvenção da Escola: Da afirmação de uma ... 11 de junho de 2004; Presidente da Assembleia-geral da Santa Casa da Misericórdia de Vila ... ção; Vereador sem pelouro da Câmara Municipal de Vila Verde. Experiência na avaliação ...
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Aviso n.º 26241/2008, de 31 de Outubro de 2008
... do Regulamento de Taxas do Município de Vila Nova de Gaia ... Torna -se público que, em ... Nova de Gaia, aprovado pela Câmara Municipal na sua reuniáo ordinária de 06 de Outubro de ... ache justificável pode propor à Assembleia Municipal uma actualizaçáo extraordinária e ou ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 78/2020
... e serviços de segurança e à polícia municipal, tendo a garantia de cumprimento das medidas sido ... definidos (Valença-Viana do Castelo; Vila Verde da Raia-Chaves; Quintanilha-Bragança; ... do disposto no decreto que regulamenta a nova prorrogação do estado de emergência, com vista ... ção instaladas em Queluz e Vila Nova de Gaia (ver tabela 7), tendo prestado apoio na ...
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Acórdão nº 32/20 de Tribunal Constitucional (Port, 16 de Janeiro de 2020
... º, n.º 2 e 5.º, n.º 1 do Regulamento Municipal de ... Proteção Civil de Aveiro, aprovado pela Assembleia Municipal de Aveiro em 21 de ... novembro de ... a Taxa Municipal de Proteção Civil de Vila ... Nova de Gaia) ... É precisamente essa ...
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Acórdão nº 051/19 de Tribunal dos Conflitos, 25 de Junho de 2020
... No Tribunal de Trabalho de Vila Nova Gaia, A………… intentou acção de ... o trabalhador sinistrado à Empresa Municipal revele elementos de natureza administrativa, dada ... apoio do Presidente da República, da Assembleia da República, dos tribunais e do Ministério ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 120/2022
... de gestão, o conselho estratégico, a assembleia de ... gestores e o fiscal único ... Em termos ... P., exercendo funções no ACES de Espinho Gaia. De ... janeiro a julho de 2007, colocada por ... NOVA ... Medical School, Universidade Nova de Lisboa, ... Nascido em 1972, natural de Alijó, Vila Real ... Habilitações académicas: ... Fundo de Apoio Municipal de setembro de 2014 a 25 de novembro de 2015; ...
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Decreto-Lei n.º 32/2012, de 13 de Fevereiro de 2012
... Assembleia da República, nos termos do artigo 12.º da Lei ... ou de capital maio- ritariamente municipal, para instituições particulares de ... 496 Freguesia de Alverca do Ribatejo — Vila Franca de Xira 38.106 Freguesia de Alvor — ... 1.197 Freguesia de Arcozelo — Vila Nova de Gaia ... 6.261 Freguesia de ...
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Decreto-Lei n.º 23/2021
... decreto-lei, será submetida à Assembleia da República uma proposta de lei, na qual se ... -Lei n.º 431/85 , de 23 de outubro, e dá nova" redação aos artigos 1.º, 3.º e 5.º (concede \xC3" ... ção do Território, e a Câmara Municipal do Porto relativamente aos investimentos e ... Municipais de Santa Maria da Feira e de Vila Nova de Gaia; d) O Decreto-Lei n.º 355/86 , de ...
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Aviso n.º 15042/2022
... VILA NOVA DE GAIA ... Aviso n.º 15042/2022 ... Assembleia Municipal de 19 de maio de 2022, a anulação dos ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 52/2017
... deputado do Partido Socialista na Assembleia Legislativa da Madeira. Eleito líder parlamentar ... feito o "estágio de direção" na loja de Vila Nova de Gaia do CONTINENTE e da WORTEN.Foi ... ) da Turismo de Coimbra EM - Empresa Municipal ...
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Acórdão nº 00731/17.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 14 de Julho de 2017
... , ora R., exerceu o cargo de Diretor Municipal" na Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, no per\xC3" ... da República, ao Presidente da Assembleia da República e ao Primeiro-Ministro, incorrer em ...
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Actos processuais da responsabilidade do administrador da insolvência
... o relatório a apresentar na primeira assembleia de credores - art. 155.º; DOC. n.º 6 - ... Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia ... 1.º Juízo ... insolventes são devedores de Imposto Municipal sobre Imóveis, daí se presume que os mesmos ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 49/2020
... A 31 de dezembro de 2019, a Comissão Municipal de Saúde da Cidade de Wuhan, na província de ... de fronteira (Valença-Viana do Castelo; Vila Verde da Raia-Chaves; Quintanilha-Bragança; ... forma de combater eficazmente uma realidade nova com um potencial letal inesperado. Nesse quadro, ... ão implementadas em Queluz e em Vila Nova de Gaia; g) A cedência de instalações para a criação ...
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Parecer n.º 2/2022
... apesar do alargamento das aplicações a uma nova classe de ativos: ... dívida privada estrangeira ... Assembleia da República ou ao Governo ... A CGE foi ... Municípios – Fundo Social Municipal (FSM) 163 163 0 ... Municípios – Fundo de ... PPP, na vertente clínica, do Hospital de Vila Franca de ... Xira, foi determinado que, após o ... , Matosinhos, Porto, Valongo e Vila Nova de Gaia — cfr. DL 151/2019, de 11/10, alterado pelo ...
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Parecer n.º 2/2022
... apesar do alargamento das aplicações a uma nova classe de ativos: ... dívida privada estrangeira ... Assembleia da República ou ao Governo ... A CGE foi ... Municípios – Fundo Social Municipal (FSM) 163 163 0 ... Municípios – Fundo de ... PPP, na vertente clínica, do Hospital de Vila Franca de ... Xira, foi determinado que, após o ... , Matosinhos, Porto, Valongo e Vila Nova de Gaia — cfr. DL 151/2019, de 11/10, alterado pelo ...
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Acórdão nº 0517/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Dezembro de 2015
I - De harmonia com o disposto no art. 152.º do CPTA os recursos para uniformização da jurisprudência destinam-se a obter decisão que fixe a orientação jurisprudencial nos casos em que se verifiquem os seguintes pressupostos: i) existência de decisões contraditórias entre acórdãos do STA ou deste e do TCA ou entre acórdãos do TCA; ii) contraditoriedade decisória “sobre a mesma questão...
... RELATÓRIO 1.1 ... MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE GAIA, devidamente identificado nos autos, ... especialidades, o Presidente da Câmara Municipal veio reiterar o indeferimento do projeto de ... VI) A Junta de Freguesia e a Assembleia Municipal de ……… ... oficiaram à Câmara ... -
Acórdão nº 1514/12.5JAPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Fevereiro de 2015
I - Quando estamos perante uma confirmação total pelo Tribunal da Relação do acórdão proferido pela 1.ª instância - dupla conforme total - o STJ tem entendido que, à luz do art. 400.º, n.º 1, al. f), do CPP, são irrecorríveis as penas parcelares, ou únicas, aplicadas em medida igual ou inferior a 8 anos de prisão, restringindo a cognição do STJ às penas de prisão, parcelares e única, aplicadas em
... , da 1.ª Vara de Competência Mista de Vila Nova de Gaia, foi submetido a julgamento o ... de 13 de Junho, mas a data é feriado municipal de Lisboa, Santo António), justifica-se como ... , decorre de várias iniciativas da Assembleia da República, e de diversos diplomas legais, da ... -
Despacho n.º 4123/2001(2ªSérie), de 26 de Fevereiro de 2001
... das Cidades, Programa Polis, para a Zona de Vila Nova de Gaia, cujas orientações gerais foram ... designado pela respectiva Câmara Municipal ... 4 - A GAIAPOLIS conferirá mandato à Parque ... à data de realização da assembleia geral anual, os seguintes documentos destinados a ...
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Despacho conjunto n.º 176/2001, de 24 de Fevereiro de 2001
... das Cidades, Programa Polis, para a Zona de Vila Nova de Gaia, cujas orientações gerais foram ... designado pela respectiva Câmara Municipal ... 4 - A GAIAPOLIS conferirá mandato à Parque ... à data de realização da assembleia geral anual, os seguintes documentos destinados a ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 88/2017
... economia nacional, na criação de toda uma nova fileira industrial e empresarial geradora de ... , Torres Vedras, Santarém, Setúbal, Porto, Vila Nova de Gaia, Sintra, Castelo Branco, Guarda, ... EDP, na central de Sines, ou da Câmara Municipal de Lisboa, instalaram igualmente postos de ... foi publicada a Resolução da Assembleia da República n.º 240/2016, com recomendações ...