aposentação unificada
-
Despacho n.º 14673/2003(2ªSérie), de 29 de Julho de 2003
..., processar-se-á nos termos do regime legal da pensão unificada. 3 - O INEM contribui para o financiamento da Caixa Geral de ... ao seu lugar de origem, nomeadamente no que se refere à aposentação...
-
Portaria n.º 640/2003, de 29 de Julho de 2003
..., processar-se-á nos termos do regime legal da pensão unificada. 3 - O INEM contribui para o financiamento da Caixa Geral de ... ao seu lugar de origem, nomeadamente no que se refere à aposentação...
-
Portaria n.º 649/2003, de 29 de Julho de 2003
..., processar-se-á nos termos do regime legal da pensão unificada. 3 - O INEM contribui para o financiamento da Caixa Geral de ... ao seu lugar de origem, nomeadamente no que se refere à aposentação...
-
Despacho n.º 14684/2003(2ªSérie), de 29 de Julho de 2003
..., processar-se-á nos termos do regime legal da pensão unificada. 3 - O INEM contribui para o financiamento da Caixa Geral de ... ao seu lugar de origem, nomeadamente no que se refere à aposentação...
-
Despacho n.º 14668/2003(2ªSérie), de 29 de Julho de 2003
..., processar-se-á nos termos do regime legal da pensão unificada. 3 - O INEM contribui para o financiamento da Caixa Geral de ... ao seu lugar de origem, nomeadamente no que se refere à aposentação...
-
Despacho n.º 14698/2003(2ªSérie), de 29 de Julho de 2003
..., processar-se-á nos termos do regime legal da pensão unificada. 3 - O INEM contribui para o financiamento da Caixa Geral de ... ao seu lugar de origem, nomeadamente no que se refere à aposentação...
-
Despacho n.º 14694/2003(2ªSérie), de 29 de Julho de 2003
..., processar-se-á nos termos do regime legal da pensão unificada. 3 - O INEM contribui para o financiamento da Caixa Geral de ... ao seu lugar de origem, nomeadamente no que se refere à aposentação...
-
Despacho conjunto n.º 731/2003, de 29 de Julho de 2003
..., processar-se-á nos termos do regime legal da pensão unificada. 3 - O INEM contribui para o financiamento da Caixa Geral de ... ao seu lugar de origem, nomeadamente no que se refere à aposentação...
-
Decreto-Lei n.º 227/2002, de 30 de Outubro de 2002
..., processa-se nos termos do regime geral da pensão unificada, sem prejuízo dos direitos garantidos pela lei geral. Artigo 10.º ... Geral de Aposentações 1 - Os encargos com as pensões de aposentação do pessoal da extinta Junta Autónoma de Estradas que tenha passado à ...
-
Decreto-Lei n.º 29-A/2011, de 01 de Março de 2011
...— Para os efeitos previstos no artigo 78.º do Estatuto da Aposentação, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 498/72, de 9 de Dezembro, são ... no número anterior e os encargos do regime de pensão unificada, devem ser -lhe entregues até ao dia 15 do mês em que tem lugar o ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 8/2007/M, de 12 de Janeiro de 2007
..., processa-se nos termos do regime geral da pensáo unificada, sem prejuízo dos direitos garantidos pela lei geral. Artigo 21.o. ...
-
Decreto-Lei n.º 257/2002, de 22 de Novembro de 2002
... processar-se-ão nos termos do regime legal da pensão unificada, sem prejuízo dos direitos consagrados na lei geral. 3 - O IPTM contribui ... a estes funcionários, a antiguidade e os regimes de aposentação e sobrevivência, de assistência na doença e disciplinar. 2 - Sem ...
-
Acórdão nº 03290/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 31 de Janeiro de 2008
l -A intimação para protecção de direitos, liberdades e garantias, regulada nos artigos 109° a 111° do CPTA, é um meio processual principal de carácter urgente, que constitui a concretização, no plano processual, do disposto no artigo 20° n° 5, da CRP. II - Tal meio processual destina-se a obter uma decisão de mérito, sendo, portanto, um meio processual principal. III - E abrange, não apenas os...
...unificada, considerando que tal pedido não se inscreve no âmbito do processo ... da recorrente, no que concerne ao seu pedido de pensão de aposentação ordinária. Um tanto contraditoriamente, escreveu-se ainda na, aliás, ... -
Lei n.º 2-B/85, de 28 de Fevereiro de 1985
...- O disposto no número anterior é aplicável aos pedidos de aposentação que, enquadrando-se naquelas condições e tendo sido requeridos pelos ... de modo a promover a institucionalização de uma taxa social unificada. Artigo 56.º (Medidas tributárias com vista à defesa dos direitos dos ...
-
Decreto-Lei n.º 96/2003, de 07 de Maio de 2003
..., processar-se-á nos termos do regime legal da pensão unificada, sem prejuízo dos direitos consagrados na lei geral. 3 - O IDP contribui ... ao seu lugar de origem, nomeadamente no que se refere à aposentação...
-
Decreto-Lei n.º 280/89, de 23 de Agosto de 1989
... sistema de protecção social, incluindo os benefícios de aposentação ou reforma e sobrevivência, inerentes ao respectivo quadro de origem. ...unificada, a que se refere o Decreto-Lei n.º 143/88, de 22 de Abril. 3 - A ...
-
Despacho conjunto n.º 737/2003, de 29 de Julho de 2003
..., processar-se-á nos termos do regime legal da pensão unificada. 3 - O INEM contribui para o financiamento da Caixa Geral de ... ao seu lugar de origem, nomeadamente no que se refere à aposentação...
-
Decreto-Lei n.º 41/2008, de 10 de Março de 2008
... de terceiras entidades, incluindo os do regime da pensáo unificada, devem ser -lhe entregues até ao dia 15 do mês em que tem lugar o ...
-
Portaria n.º 441/95, de 12 de Maio de 1995
... admissão, designadamente pela aplicação do regime de pensão unificada" a que se refere o Decreto-Lei n.° 159/92, de 31 de Julho, e a Portaria n.\xC2"...2 - O tempo de serviço releva apenas para efeitos de aposentação...
-
Decreto-Lei n.º 325-A/2003, de 29 de Dezembro de 2003
..., é contada, para efeitos relevantes de antiguidade, aposentação e demais regalias, a totalidade do tempo de serviço prestado na função ..., processar-se-á nos termos do regime legal da pensão unificada. Artigo 7.º Manutenção do vínculo à função pública 1 - Os ...
-
Decreto-Lei n.º 269-A/2002, de 29 de Novembro de 2002
..., processar-se-á nos termos do regime legal da pensão unificada, sem prejuízo dos direitos consagrados na lei geral. 3 - O IDT contribui ... ao seu lugar de origem, nomeadamente no que se refere à aposentação...
-
Acórdão nº 06S2969 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Janeiro de 2007
Limitando-se o recorrente, no recurso em que pretende impugnar a matéria de facto, a efectuar uma apreciação crítica da prova, sem aludir aos pontos de facto que considera incorrectamente decididos, nem identificar as passagens da gravação da prova em que se funda a sua pretensão, juntando apenas em anexo um documento onde se encontram transcritos todos os depoimentos das testemunhas por si...
... a pagar mensalmente à autora a diferença entre a pensão unificada que lhe seria devida se lhe fossem reconhecidos os 34 anos de serviço que ... em relação ao período de tempo decorrido desde a data da aposentação até à propositura da acção. Tendo sido efectuada a audiência de ... -
Portaria n.º 1003/89, de 20 de Novembro de 1989
... admissão, designadamente pela aplicação do regime de pensão unificada" a que se refere o Decreto-Lei n.º 143/88, de 22 de Abril. 2 - O INE poder\xC3"...2 - O tempo de serviço releva apenas para efeitos de aposentação...
-
Decreto-Lei n.º 414/80, de 27 de Setembro de 1980
...ção, promoção, transferência, exoneração, rescisão e aposentação" e bem assim os de acumulações, diuturnidades, faltas e licenças e benef\xC3"... Assegurar o secretariado da presidência; b) Assegurar a gestão unificada do arquivo, mantendo os processos devidamente organizados e actualizados; ...
-
Lei n.º 52/2005, de 31 de Agosto de 2005
...alteração do regime de aposentação dos trabalhadores da Administração Pública, no sentido da convergência ...ídas, visando instituir também a informação empresarial unificada, reunindo, reconciliando e mantendo actualizado um conjunto informativo ...