apoio impressos judiciario seguranca social
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Aviso n.º 1649/2024
... , noutros um incentivo ou benefício social e por último, nalgumas taxas, a imputação do ... na execução dos referidos projetos de apoio social, cultural, desportivo ou outro de natureza ... nos termos da Lei do Apoio Judiciário. 8 — Para além das situações previstas nos ... a ordenar notificações podem ser impressos e assinados por chancela. 3 — Os atos de ...
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Despacho n.º 733/2023
... responsabilidade ambiental, financeira e social ... Artigo 4.º ... A missão dos SMAS de Almada ... j) Garantir a gestão das áreas de apoio, nomeadamente a serralharia, carpintaria, ... , produtos fabricados, imobilizado, impressos, disponibilidades financeiras, etc.), bem ... árquicos e assegurar o patrocínio judiciário ...
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Portaria n.º 280/2013
... da Justiça para prestar apoio a pessoas sobre-endividadas ... (para aderir a um ... da concessão do benefício do apoio judiciário, de ... acordo com o n.º 4 do artigo 144.º e o ... ser impressos, valendo apenas, para todos os efeitos legais, ... Prisionais e Direção-Geral da Segurança Social; ... v) Vistos em fiscalização e em ...
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Aviso n.º 10405/2021
... , noutros um incentivo ou benefício social e por último, nalgumas taxas, a imputação do ... na execução dos referidos projetos de apoio social, cultural, desportivo ou outro de natureza ... nos termos da Lei do Apoio Judiciário. 8 - Para além das situações previstas nos ... a ordenar notificações podem ser impressos e assinados por chancela. 3 - Os atos de ...
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Aviso n.º 787/2022
... , noutros um in- centivo ou benefício social e por último, nalgumas taxas, a imputação do ... na execução dos referidos projetos de apoio social, cultural, desportivo ou outro de natureza ... nos termos da Lei do Apoio Judiciário. 8 — Para além das situações previstas nos ... a ordenar notificações podem ser impressos e assinados por chancela. 3 — Os atos de ...
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Aviso n.º 787/2022
... centivo ou benefício social e por último, nalgumas taxas, a imputação do ... referidos projetos de apoio social, cultural, desportivo ou outro de natureza ... da Lei do Apoio Judiciário ... 8 — Para além das situações previstas ... a ordenar notificações podem ser impressos e assinados por chancela ... 3 — Os atos de ...
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Acórdão nº 285/11.7TAESP.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Janeiro de 2019
I. No processo penal português fica consagrada a existência de um processo (o de adesão) que pode ser considerado uma “terceira espécie”, “um híbrido” entre o processo penal e o processo civil – pois, se por um lado está estruturalmente integrado no âmbito de um processo penal, já a sua dedução é obrigatória e está, ainda, sujeito à adaptação das regras do processo
... acesso às propostas, formulários e impressos da M., não intermediou seguros de ramo vida, ... social junto aos autos a fls. 1128 a 1130, bem como ... Penal, a necessidade de patrocínio judiciário por advogado fica dependente do valor de pedido ... prejuízo do gozo de eventual benefício de apoio ... -
Portaria n.º 112/2023
... a elaboração de estudos e relatórios de apoio à decisão política e ... de avaliação dos ... Inclui os ... processos de diálogo social normalmente protagonizados pelas confederações ... âmbito das atividades de patrocínio judiciário e repre- ... sentação em juízo ... 600.30.001 ... impressos ...
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Despacho n.º 944/2022
... na área da coesão e inclusão social, mas também um território pre- ... parado para ... técnica, administrativa e logística em apoio ... às diversas subunidades dependentes, sempre ... p) Coordenar o patrocínio judiciário aos órgãos do município e a defesa dos seus ... os impressos obrigatórios de controlo e gestão financeira, ...
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Despacho n.º 944/2022
... na área da coesão e inclusão social, mas também um território pre- parado para os ... técnica, administrativa e logística em apoio às diversas subunidades dependentes, sempre que ... ; p ) Coordenar o patrocínio judiciário aos órgãos do município e a defesa dos seus ... os documentos de tesouraria e os impressos obrigatórios de controlo e gestão financeira, ...
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Em vigor
Portaria n.º 280/2013 . Aspetos da tramitação eletrónica dos processos judiciais
... de taxa de justiça e benefício do apoio judiciário ... Artigo 10.º Dimensão da peça ... impressos, valendo apenas, para todos os efeitos legais, a ... da Segurança Social; ... v) Vistos em fiscalização e em ...
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Decreto-Lei n.º 32/2018
... proceder a uma avaliação objetiva, social e economicamente racional dos regimes jurídicos ... , de 21 de maio, que cria os serviços de apoio ao Conselho da Revolução; f) O Decreto-Lei ... ção), até consumo integral dos impressos" atuais de bilhete de identidade, no que concerne \xC3" ... ça a delegar no Conselho Superior Judiciário a sua competência referente à situação e ao ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 15/93 . Lei de Combate à Droga
... um amplo leque de medidas de auxílio judiciário em matéria penal ... Como se refere no próprio ... , acreditando-se mais no controlo social que na eficácia da legislação ... Esta ... diploma e respectivo regulamento e de impressos para receitas médicas ... Alterações ... de Combate à Droga, destinando-se ao apoio de acções, ... medidas e programas de ...
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Aviso n.º 5242/2019
... , noutros um incentivo ou benefício social e por último, nalgumas taxas, a imputação do ... na execução dos referidos projetos de apoio social, cultural, desportivo ou outro de natureza ... nos termos da lei do apoio judiciário. 8 - Para além das situações previstas nos ... a ordenar notificações podem ser impressos e assinados por chancela. 3 - Os atos de ...
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Declaração de Retificação n.º 1-A/2023
... Administração Central e da Segurança Social ... ANO ECONÓMICO DE 2023 Página 1 ... Fonte: ... SERVIÇOS GERAIS DE ... APOIO,ESTUDOS,COORDENAÇAO,COOPERAÇAO E ... SERVIÇOS ... ORGAOS E SERVIÇOS DO SISTEMA JUDICIARIO E ... Orgânicas de transferência ... SERVIÇOS ... PUBLICAÇÕES E IMPRESSOS ... FARDAMENTOS E ARTIGOS PESSOAIS ... BENS ... SERVICOS E FUNDOS AUTONOMOS ... SEGURANCA SOCIAL ... 12 538 901 397 ... 660 125 486 ... 628 ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 99/97 - Lei Orgânica do Instituto da Vinha e do Vinho
... ções, compete ao IVV, no âmbito do apoio geral ao sector vitivinícola: a) Promover e ... ; d) 20% para o Instituto de Reinserção Social; e) 30% para o Estado. Alterações ... e exercer o respectivo patrocínio judiciário; b) Proceder à instrução e preparar as ... ção, novas tecnologias, publicações, impressos e quaisquer bens próprios, móveis e imóveis, e ...
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Lei n.º 118/2019
... desempenhando funções de mero apoio jurídico. 4 - A competência para cobrança ... redação: «Artigo 6.º Patrocínio judiciário e representação em juízo 1 - É obrigatória a ... ão que, pela sua relevância jurídica ou social, se revista de importância fundamental ou quando ... º (Revogado.) Artigo 29.º Modelo dos impressos processuais 1 - Os impressos a utilizar no ...
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Lei n.º 51/2013, de 24 de Julho de 2013
... — Fica a Direção -Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas (ADSE) ... ÇÃO TÉCNICA PUBLICAÇÕES E IMPRESSOS FARDAMENTOS E ARTIGOS PESSOAIS BENS ... PROJETOS GABINETE MEMBROS DO GOVERNO SERV.APOIO E COORDENAÇAO, ORG. CONSULTIVOS E OUTRAS ENT. DA ... ÇÃO ÓRGÃOS E SERVIÇOS DO SISTEMA JUDICIÁRIO E REGISTOS SERVIÇOS DE INVESTIGAÇÃO, ... , SA SERVIÇO DE INFORMAÇÕES DE SEGURANCA - ORÇ. PRIVATIVO SERVIÇO DE INFORMAÇÕES ...
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Aviso n.º 24068/2023
... , Fins de pensão e reforma, Fins de ação social, Prova de vida (se comprovado rendimento igual e ... de vida: 1.1.4.1 — Com ou sem Impressos ... em situação de Insuficiência económica (Apoio judiciário e fins hospitalares): Isento ...
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Lei Orgânica n.º 1/2018
... ção ao público e à comunicação social da reação política aos resultados são ... , bem como na secretaria e nos serviços de apoio; l) Dar posse ao pessoal do Tribunal e exercer ... Artigo 83.º Patrocínio judiciário 1 - Nos recursos para o Tribunal Constitucional ... ópria, através de quaisquer suportes, impressos, audiovisuais ou multimédia, incluindo os usados ...
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Decreto-Lei n.º 77/2023
... Forças Armadas suportarem o custo dos impressos e das capas dos modelos oficiais das cartas- ... de praças e apoio dos comandos para os assuntos que forem ... social ou orientação sexual ... Artigo 16.º-A ... jurídica e apoio judiciário, que abrange a contratação de advogado e a ...
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Regulamento n.º 621/2020
... ções particulares de solidariedade social, relativamente aos atos e factos que sejam de ... , demonstrada nos termos da lei sobre o apoio judiciário, poderá também haver lugar à ... , utilizando para o efeito os respetivos impressos ou declarações, disponíveis em formato ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 42/2012/M, de 31 de Dezembro de 2012
... salvaguarda a execução da vertente social do Orçamento, através da previsão dos ... incluindo as decorrentes das iniciativas de apoio e re- construção na Região Autónoma da ... ção: «Artigo 55º-A Patrocínio Judiciário 1 - Aos trabalhadores da Direção Regional dos ... ção técnica 47.606 03 Publicações e impressos 603.689 04 Fardamentos e artigos pessoais * 05 ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2011/A, de 12 de Abril de 2011
... de revisão da estrutura da segu- rança social na Região Autónoma dos Açores, o Decreto ... ) Fiscalizar os serviços e equipamentos de apoio social, incluindo os de fins lucrativos; ... processos de atribui- ção de apoio judiciário; ... l) Desempenhar outras tarefas ou ... ção e encader- nação de documentos e impressos; ... g) Gerir os impressos do IDSA, IPRA, ...
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Síntese dos diplomas publicados no 2.º trimestre de 2013
... apoio comunitário à promoção de vinhos em mercados ... ório e da Solidariedade e da Segurança Social – Aprova os modelos de pedido de emissão da ... ças – Aprova os novos modelos de impressos anexos aos campos 40 e 41 da declaração ... DIREITO JUDICIÁRIO ... Lei n.° 62/2013. D.R. n.° 163, Série I de ...