alfandega de faro
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Aviso n.º 4781/2023
... JOÃO JOSÉ PEDROSO CORREIA VARGUES CHEFE DE DIVISÃO MUNICÍPIO DE FARO € 2 238,02 ... JOÃO MANUELAGOSTINHO LOPES NOGUEIRA TÉCNICO SUPERIOR ...
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Despacho n.º 3369/2022
... Poiares (Santo André) ... São Miguel de Poiares ... Faro ... Aljezur ...
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Aviso n.º 13181/2022
... FARO € 499,21 ... DIRCE MANUELA GOMES PEREIRA ENCARREGADA OPERACIONAL ...
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Portaria n.º 61/2020
... com elevada exposição ao risco de geada: Albufeira, Castro Marim, Faro, Lagoa, Lagos, Loulé, Olhão, Portimão, São Brás de Alportel, Silves, ...
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Decreto-Lei n.º 78/2023
... nn) Villa Romana de Milreu (Estói), em Faro; ... oo) Outros imóveis: ... i) Casa Allen e Casa das Artes, no Porto; ...
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Em vigor
Portaria n.º 196/98 - Regulamento de Aplicação da Medida de Apoio às Explorações Agrícolas
... de Santo António, Olhão (Moncarapacho), São Brás de Alportel, Faro ...
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Despacho n.º 7518-B/2022
... 1 ... UCSP Faro ...
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Aviso n.º 25237/2023
... Loulé ... QZP.62 Faro ...
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Aviso n.º 25336-G/2023
... QZP.62 Faro ...
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Portaria n.º 150/2016 - Diário da República n.º 101/2016, Série I de 2016-05-25
... Viana do Alentejo ... Vila Viçosa ... Distrito Município ... Faro" ... Aljezur ... Monchique ... S\xC3" ...
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Portaria n.º 331/2021
... Vila Nova de Poiares ... Todas as Freguesias ... Faro ... Aljezur ...
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Regulamento n.º 209/2024
... (dezasseis municípios): Albufeira, Alcoutim, Aljezur, Castro Martim, Faro ...
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Acórdão nº 0159/21.3BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Maio de 2022
Não há lugar a juros indemnizatórios nas situações em que o pedido de revisão do acto tributário foi decidido em período inferior a um ano, contado da apresentação do referido pedido de revisão, por força do disposto no art.º 43.º, n.º 3, c) da Lei Geral Tributária.
... sob o nº…, da Freguesia de…, Concelho de Loulé, Distrito de Faro ... 2. O Valor Patrimonial Tributário (VPT) era, para efeitos das ... -
Aviso n.º 7160/2023
... LUÍS MANUEL SOUSA SANTOS ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE FARO € 825,62 ... LUÍS MIGUEL LIMÃO PALMA CALADO TÉCNICO SUPERIOR ...
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Em vigor
Lei n.º 62/2013 . Lei da Organização do Sistema Judiciário
... Área de competência: ... Comarcas: Beja, Évora, Faro, Portalegre, Santarém e Setúbal ... Tribunais de competência ...
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Lei n.º 62/2013
... Área de competência: ... Comarcas: Beja, Évora, Faro, Portalegre, Santarém e ... Tribunais de competência territorial ...
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Acórdão nº 089/23.4BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Novembro de 2023
Não há lugar a juros indemnizatórios nas situações em que o pedido de revisão do acto tributário foi decidido em período inferior a um ano, contado da apresentação do referido pedido de revisão, por força do disposto no art.º 43.º, n.º 3, c) da Lei Geral Tributária.
... , inscrito sob o nº…, da Freguesia de…, Concelho ... , Distrito de Faro ... 2. O Valor Patrimonial Tributário (VPT) era, para efeitos das ... -
Acórdão nº 0154/21.2BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Fevereiro de 2023
Pedida pelo sujeito passivo a revisão oficiosa do acto de liquidação e vindo o acto a ser anulado, mesmo que em contestação do indeferimento daquela revisão, os juros indemnizatórios apenas são devidos depois de decorrido um ano após a apresentação daquele pedido, e não desde a data do pagamento da quantia liquidada, nos termos do artigo 43.º, n.º 3, alínea c) da LGT.
... sob o nº…, da Freguesia de…, Concelho de Loulé, Distrito de Faro ... 2. O Valor Patrimonial Tributário (VPT) era, para efeitos das ... -
Aviso n.º 4493-A/2021
... Concelho de Castro Marim (0804). Concelho de Faro ...
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Portaria n.º 150/2016
... Viana do Alentejo ... Vila Viçosa ... Distrito Município ... Faro ... Aljezur ... Monchique ...
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Aviso n.º 17161/2023
... CUSTÓDIO SANTOS BRANCO ENCARREGADO OPERACIONAL FARO GESTÃO DE ÁGUAS E RESÍDUOS, E. M. € 1 103,22 ... DELFINA MARIA ...
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Aviso n.º 3570-A/2019
... de Aljezur (0803) Concelho de Castro Marim (0804) Concelho de Faro ...
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Aviso n.º 5107-A/2020
... de Aljezur (0803) Concelho de Castro Marim (0804) Concelho de Faro ...
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Aviso n.º 4941/2024/2
... AUGUSTO GUERREIRO PALMA BAPTISTA TÉCNICO SUPERIOR MUNICÍPIO DE FARO €2336,88 MÁRIO MANUEL SOARES ALVES DIRETOR DE DEPARTAMEN TO ... ALCINO JOSÉ FARIA MORGADO PROFESSOR AGRUP VERTICAL ESCOLAS ALFANDEGA DA FÉ €2812,28 ALDA MARIA FERNANDES FERREIRA PROFESSORA ...
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Aviso n.º 13087/2023
... FARO GESTÃO DE ÁGUAS E RESÍDUOS, E. M. € 771,90 ... HELENA MARIANA NUNES ...