alfandega de faro
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Decreto n.º 11-A/2020
... Basto 24 - Coimbra 25 - Condeixa-a-Nova 26 - Covilhã 27 - Elvas 28 - Faro 29 - Figueira da Foz 30 - Fundão 31 - Golegã 32 - Gouveia 33 - Leiria 34 ...
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Decreto n.º 2-A/2021
... Entroncamento 44 - Estarreja 45 - Estremoz 46 - Évora 47 - Fafe 48 - Faro 49 - Felgueiras 50 - Figueira de Castelo Rodrigo 51 - Fronteira 52 - ...
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Aviso n.º 4825/2022
... REBELO COELHO HORTA TÉCNICA SUPERIOR DIAGNÓSTICO MUNICÍPIO DE FARO € 1 231,82 ... FERNANDO CARLOS CRUZ FERREIRA LIMA ASSISTENTE OPERACIONAL ...
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Decreto-Lei n.º 36/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série I de 2015-03-09
... 398,60 ... União das freguesias de Faro (Sé e São Pedro) -Faro 212,00 União das freguesias de Ferreira do ... 121.974,37 ... Município de Alfandega" da Fé ... 39.170,91 ... Município de Alij\xC3" ...
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Acórdão nº 0508/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Setembro de 2016
I - A obrigação tributária respeitante ao IA e ao IVA devidos pela introdução de uma viatura automóvel nasce com a apresentação da DVL pelo operador registado e com a atribuição de matrícula nacional (art. 4.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 40/93, de 18 de Fevereiro). II - Nos termos do n.º 3 do art. 202.º do CAC, «Os devedores [da dívida aduaneira] são: - a pessoa que introduziu irregularmente a...
... Faro no dia 21/06/1995 – cfr. fls. 49 do processo administrativo em apenso ... -
Aviso n.º 23707/2023
... ÁLIA MARIA CONCEIÇÃO NEVES ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE FARO € 465,35 DAVID AUGUSTO FIGUEIREDO JESUS FISCAL DE OBRAS MUNICÍPIO ... ROSA RAPOSO SALGUEIRO PROFESSORA AGRUP VERTICAL ESCOLAS ALFANDEGA DA FÉ € 2 706,20 CONCEIÇÃO MARQUES MARINHO PROFESSORA AGRUP ...
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Lei n.º 145/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
... - As sedes das regiões são, respetivamente, Lisboa, Porto, Coimbra, Faro, Évora, Ponta Delgada e Funchal ... Artigo 3.º ... Atribuições da ...
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Acórdão nº 034/22.4BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Novembro de 2022
I - O recurso para uniformização de jurisprudência de decisão arbitral, sendo da competência do Supremo Tribunal Administrativo (STA), pressupõe que se restrinja a matéria de direito, pois que o STA apenas dela conhece (cfr. os artigos 27, n.º 1, alínea b) do ETAF, 152.º do CPTA e 25.º n.ºs 2 e 3 do RJAT), o que não sucede no presente caso, em que a recorrente manifesta divergência quanto à data...
... sob o nº…, da Freguesia de…, Concelho de Loulé, Distrito de Faro" ... O Valor Patrimonial Tributário (VPT) era, para efeitos das liquidaç\xC3" ... -
Lei n.º 117/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31
... Aveiro, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria, Viseu, Beja, Évora, Faro, Lisboa, Oeste, Portalegre, Ribatejo, Setúbal e nos conselhos médicos ... ii) Sub -região de Bragança, que inclui os concelhos de Alfandega da Fé, Bragança, Carrazeda de Ansiães, Freixo de Espada à Cinta, ...
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Aviso n.º 2567/2022
... MOREIRA BAROA COST A BRITO ASSISTENTE TÉCNICA MUNICÍPIO DE FARO € 688,50 FELÍCIO SOUSA BRITO ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE ...
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Aviso n.º 2567/2022
... MARIA MOREIRA BAROA COSTA BRITO ASSISTENTE TÉCNICA MUNICÍPIO DE FARO € 688,50 ... FELÍCIO SOUSA BRITO ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE ...
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Despacho 9341-A/2007, de 22 de Maio de 2007
... Alfandega da Fé, tendo em vista a construçáo da barragem de Sambade, Terra Quente ... 19 - 6 Esq. B ... Nascente: Manuel António Gomes ... 8000-173 Faro ... Poente: Moisés Augusto Raimundo ... Proprietário: ... Eduardo Altino ...
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Lei n.º 40-A/2016
... da Relação de Évora Área de competência: Comarcas: Beja, Évora, Faro ...
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Lei n.º 22/2012, de 30 de Maio de 2012
... Arões (São Romão). Fafe ... Faro ... Faro ... Montenegro ...
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Em vigor
Portaria n.º 161/2014 . Aprova os mapas de pessoal das secretarias dos tribunais judiciais de primeira instância e fixa as regras de transição e de afetação dos oficiais de justiça e demais trabalhadores
... Faro ... Pessoal oficial de justiça: 389 ... Técnico de informática: 2 ...
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Lei n.º 11-A/2013
... Total de freguesias Sede ... Nenhuma Nenhuma Nenhuma FARO DO ALENTEJO FARO DO ALENTEJO ... VILAALVA VILAALVA ... VILA RUIVA VILA ...
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Declaração de Retificação n.º 1-A/2023
... FARO (distrito) ... ALBUFEIRA 1 722 339 191 371 1 913 710 1 414 232 2 140 129 ...
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Aviso n.º 23236/2022
... CONCEIÇÃO MENDES FERREIRA POEIRA TÉCNICA SUPERIOR MUNICÍPIO DE FARO € 2 273,56 ... OLÍMPIA VICENTE ISIDORO FERREIRA ASSISTENTE OPERACIONAL ...
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Aviso n.º 255/2024
... JOSÉ CONCEIÇÃO SALGUEIRO ENCARREGADO OPERACIONAL MUNICÍPIO DE FARO € 1 160,15 LUÍSA MARGARIDA NASCIMENTO VIDAL MORAIS COORDENADORA ...
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Aviso n.º 4781/2023
... JOÃO JOSÉ PEDROSO CORREIA VARGUES CHEFE DE DIVISÃO MUNICÍPIO DE FARO € 2 238,02 ... JOÃO MANUELAGOSTINHO LOPES NOGUEIRA TÉCNICO SUPERIOR ...
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Despacho n.º 3369/2022
... Poiares (Santo André) ... São Miguel de Poiares ... Faro ... Aljezur ...
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Aviso n.º 13181/2022
... FARO € 499,21 ... DIRCE MANUELA GOMES PEREIRA ENCARREGADA OPERACIONAL ...
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Portaria n.º 61/2020
... com elevada exposição ao risco de geada: Albufeira, Castro Marim, Faro, Lagoa, Lagos, Loulé, Olhão, Portimão, São Brás de Alportel, Silves, ...
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Decreto-Lei n.º 78/2023
... nn) Villa Romana de Milreu (Estói), em Faro; ... oo) Outros imóveis: ... i) Casa Allen e Casa das Artes, no Porto; ...
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Em vigor
Portaria n.º 196/98 - Regulamento de Aplicação da Medida de Apoio às Explorações Agrícolas
... de Santo António, Olhão (Moncarapacho), São Brás de Alportel, Faro ...