ajudas custo natureza do abono
1947 resultados para ajudas custo natureza do abono
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Regulamento n.º 768/2019
..., com a diferenciação adequada à sua natureza, conforme dispõe o n.º 1 do artigo 11.º Os ...ódigo do Trabalho; e do regime legal sobre abono de ajudas de custo e transporte fixado pelo ...
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Deliberação n.º 534/2021
....º 62/2007, de 10 de setembro, e a atual natureza jurídica da Universidade do Minho, fundação ... de despesas referentes às deslocações e ajudas de custo de colaboradores externos, nos limites ...abono do correspondente subsidio, bem como o alojamento ...
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Deliberação n.º 1239/2021
....º 62/2007, de 10 de setembro, e a atual natureza" jurídica da Universidade do Minho, fundação. p\xC3"... de despesas referentes às deslocações e ajudas de custo de colabora-. dores externos, nos ...efetivamente realizadas ou o abono do correspondente subsídio, bem como o ...
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Despacho n.º 3333/2020
... de faltas, nos termos da lei;b) Autorizar o abono do vencimento de exercício perdido por motivo de ... de formação e noutras ações da mesma natureza, quer decorram em território nacional quer no ...ajudas de custo e despesas de transporte dos não ...
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Deliberação n.º 750/2022
....º 62/2007, de 10 de setembro, e a atual natureza" jurídica da Universidade do Minho,. fundação p\xC3"... de despesas referentes às deslocações e ajudas de custo de colabo-. radores externos, nos ...efetivamente realizadas ou o abono do correspondente subsídio, bem como o ...
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Aviso n.º 7575/2019
....16.2 - A prova de conhecimentos será de natureza teórica, terá a duração máxima de 45 ... que exercem funções públicasv) Ajudas de custo e organização da logística das ... de abril, que regula o regime jurídico do abono de ajudas de custo e transporte aos funcionários ...
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Deliberação n.º 742/2019
....º 62/2007, de 10 de setembro, e a atual natureza jurídica da Universidade do Minho, fundação ... de despesas referentes às deslocações e ajudas de custo de colaboradores externos, nos limites ...abono do correspondente subsidio, bem como o alojamento ...
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Deliberação n.º 831/2021
....º 62/2007, de 10 de setembro, e a atual natureza jurídica da Universidade do Minho, fundação ... de despesas referentes às deslocações e ajudas de custo de colaboradores externos, nos limites ...abono do correspondente subsidio, bem como o alojamento ...
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Deliberação n.º 518/2020
....º 62/2007, de 10 de setembro, e a atual natureza jurídica da Universidade do Minho, fundação ... de despesas referentes às deslocações e ajudas de custo de colaboradores externos, nos limites ...abono do correspondente subsidio, bem como o alojamento ...
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Deliberação n.º 454/2022
....º 62/2007, de 10 de setembro, e a atual natureza" jurídica da Universidade do Minho,. fundação p\xC3"... de despesas referentes às deslocações e ajudas de custo de colabo-. radores externos, nos ...efetivamente realizadas ou o abono do correspondente subsídio, bem como o ...
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Deliberação n.º 438/2021
....º 62/2007, de 10 de setembro, e a atual natureza jurídica da Universidade do Minho, fundação ... de despesas referentes às deslocações e ajudas de custo de colaboradores externos, nos limites ...abono do correspondente subsidio, bem como o alojamento ...
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Deliberação n.º 912/2018
....º 62/2007, de 10 de setembro, e a atual natureza jurídica da Universidade do Minho, fundação ... de despesas referentes às deslocações e ajudas de custo de colaboradores externos, nos limites ...abono do correspondente subsidio, bem como o alojamento ...
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Deliberação n.º 1101/2019
....º 62/2007, de 10 de setembro, e a atual natureza jurídica da Universidade do Minho, fundação ... de despesas referentes às deslocações e ajudas de custo de colaboradores externos, nos limites ...abono do correspondente subsidio, bem como o alojamento ...
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Aviso n.º 1034/2017
....16.2 - A prova de conhecimentos será de natureza teórica, terá a duração máxima de 45 ... que exercem funções públicasv) Ajudas de custo e organização da logística das ... de abril, que regula o regime jurídico do abono de ajudas de custo e transporte aos funcionários ...
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Deliberação n.º 848/2023
....º 62/2007, de 10 de setembro, e a atual natureza" jurídica da Universidade do Minho,. fundação p\xC3"... de despesas referentes às deslocações e ajudas de custo de colabo-. radores externos, nos ...efetivamente realizadas ou o abono do correspondente subsídio, bem como o ...
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Deliberação n.º 809/2022
....º 62/2007, de 10 de setembro, e a atual natureza" jurídica da Universidade do Minho,. fundação p\xC3"... de despesas referentes às deslocações e ajudas de custo de colabo-. radores externos, nos ...efetivamente realizadas ou o abono do correspondente subsídio, bem como o ...
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Despacho n.º 9822/2022
... de formação e outros eventos da mesma natureza que. decorram em território nacional ou no ...deslocação e estada e o abono das correspondentes ajudas de custo antecipadas ...
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Despacho n.º 6575/2023
... de formação e outros eventos da mesma natureza que. decorram em território nacional ou no ...deslocação e estada e o abono das correspondentes ajudas de custo antecipadas ...
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Despacho n.º 2966/2020
... de formação e outras ações da mesma natureza que decorram em território nacional ou no ... despesas com deslocação e estada e o abono, antecipado ou não, das correspondentes ajudas e custo, nos termos previstos nos Decretos-Leis n.os ...
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Acórdão nº 1907/16.9T8PTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 28 de Junho de 2017
I – Assumem carácter regular e periódico as prestações pagas durante, pelo menos, onze meses do ano; II – Todavia, não obstante poderem assumir carácter regular e periódico, não têm natureza retributiva as prestações pagas pelos CTT a título de compensação especial e abono de viagem/marcha, uma vez que não são contrapartida da prestação do trabalho, antes se apresentam como compensação
...» E, para o caso de se vir a entender que o abono de viagem que lhe era pago visava apenas ...ácter regular e periódico, mas sim à natureza e condições de exercício do trabalho e por ..., manifestamente, a natureza de ajuda de custo, não constituindo, rigorosamente uma ... aos autos, pelo que tendo natureza de ajudas de custo, nos termos do artigo 260º, nº 1, do ... -
Acordo Empresa n.º 15/2017 de 26 de dezembro de 2017
... sigilo sobre todos os assuntos de natureza confidencial ou cuja divulgação infrinja a ...ção e ao recebimento de uma ajuda de custo nos termos a regulamentar. 2 - Quando ocorrer ... 2 - As ajudas de custo podem revestir carácter total ou ... 3 - O abono das ajudas de custo não é acumulável com ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 71/2022
...01.02.04 Ajudas de Custo 3 286 325,00. 01.02.04a Ajudas de Custo ...01.02.05 Abono para falhas 18 5 800,00. 01.02.08 Subsídios e ..., projectos e consultoria - serviços de natureza informática 66 85 000,00. 02.02.14d Estudos, ...
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Acordo Empresa n.º 16/2017 de 27 de dezembro de 2017
... sigilo sobre todos os assuntos de natureza c onfidencial ou cuja divulgação infrinja ...custo nos termos a regulamentar. 2 - Quando ocorrer ...ção de férias e a execução de ajudas de custo; . Re alizar tarefas de ... 3 - O abono d as ajudas de custo não é acumulável com ...
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Deliberação (extrato) n.º 762/2017
... realização do serviço judicial de natureza urgente, em detrimento da comparência na ...Artigo 24.º Ajudas de custo 1 - A participação dos magistrados ... de deslocação a que der azo, nem ao abono de ajudas de custo. 6 - No caso previsto no ...
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Acórdão nº 038789 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 30 de Janeiro de 1996
I - As leis interpretativas são-no, por determinação do legislador, mediante declaração expressa ou inequívoca feita no texto da lei que edita com essa intensão ou por natureza, quando, sobre pontos ou questões em que as regras jurídicas, são incertas ou o seu sentido é controvertido, vêm consagrar uma solução que os tribunais poderiam ter adoptado. II - Lei inovadora é aquela que, formula uma...