ajudas custo natureza do abono
1947 resultados para ajudas custo natureza do abono
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Despacho n.º 4652/2023
... d) Autorizar o abono do vencimento de exercício perdido por motivo de ... de formação e noutras ações da mesma natureza, quer ... decorram em território nacional quer ... ajudas de custo e despesas de transporte dos não ...
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Despacho n.º 5657/2020
... suplementar e noturno e autorizar o abono da respetiva remuneração;e) Autorizar a entrega ... preço da aquisição de bens da mesma natureza;f) Autorizar as despesas com empreitadas, ... ão de bilhetes ou títulos de transporte e ajudas de custo, antecipadas ou não.No âmbito das ...
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Despacho n.º 8361/2020
... de formação e outras ações da mesma natureza que decorram em território nacional ou no ... despesas com a deslocação e a estada, e o abono das correspondentes ajudas de custo e transporte, ...
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Regulamento n.º 9/2018 de 11 de maio de 2018
... venda; c ) Subprodutos – bens de natureza secundária provenientes da ativida de ... As existências são valorizadas ao custo de aq uisição ou ao custo de produção, ... 6. As ajudas de custo são autorizadas pelo Presidente da ... ência delegada, assim como o seu possível abono antecipado ... 7. A competência referida no ...
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Despacho n.º 7742/2023
... Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P ... Despacho n.º ... as respetivas despesas de transporte e ajudas de ... custo associadas, nos termos legais; ... h) Autorizar, nos termos legais, o abono de ajudas de custo e as despesas de transporte ...
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Despacho n.º 11561/2020
... ário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território, ... , que estabelece as normas relativas ao abono de ajudas de custo e de transporte pelas ...
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Acórdão nº 308/15.0T8AVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Dezembro de 2015
I – Em conformidade com a doutrina expressa no Acórdão do STJ n.º 14/2015 (publicado no DR 1ª série, de 2015.10.29), para que uma prestação variável possa consubstanciar a regularidade e periodicidade necessárias à atribuição de natureza retributiva, deve ser paga em, pelo menos, 11 meses por cada ano. II – À luz da legislação pré-codicística, a média das prestações complementares...
... de trabalho noturno, trabalho suplementar, abono para falhas, compensação especial ... ções essas que, em seu entender, têm natureza retributiva e cujo valor médio deve integrar a ... as quantias auferidas (…) a título de ajudas de custo PN, ajudas de custo PNC, ajudas de custo ... -
Decreto-Lei n.º 243/2015 - Diário da República n.º 204/2015, Série I de 2015-10-19
... operacionais ou de apoio, que pela sua natureza e especificidade assim o exijam, pode ser ... faz parte integrante, têm direito a um abono mensal de despesas de representação nos termos ... Artigo 138.º ... Ajudas de custo ... 1 - O regime das ajudas de custo dos ...
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Acórdão nº 01638/08.3BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Fevereiro de 2022
I - A caducidade do direito à liquidação constitui um vício gerador de ilegalidade do ato, na medida em que consubstancia a prática de ato tributário ferido de vício de violação de lei. II - Esse vício gera mera anulabilidade e não a nulidade do ato, pelo que não é de conhecimento oficioso, devendo, antes, ser invocada pelo contribuinte, na petição inicial. III - Os recursos visam o reexame, por...
... , no valor de €714.816,58, referentes a ajudas de custo pagas aos seus trabalhadores ... 1.2. ... direito público, sendo certo que, por natureza, as normas de direito público estão excluídas ... contém o regime jurídico em matéria de abono de ajudas de custo e transporte ao pessoal da ... -
Acórdão nº 06199/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Dezembro de 2014
I – Não é inconstitucional por violação do disposto nos artigos 59º nº 1 alínea a), 18º nº 3 e 2º da CRP, nas dimensões invocadas, a revogação do regime dos complementos remuneratórios devidos aos militares no âmbito do exercício das suas funções na MCSUB (Missão da Construção dos Submarinos) na Alemanha, operada pelo n.º 13 do despacho n.º 4182/2008 de 18 de fevereiro e pela Portaria n.º 61
... custo não substitui a retribuição extinta na medida ... ), substituindo-o pela atribuição de umas ajudas de custo, por forma a que o regime daquela ... 38. Por outro lado, sendo certo que a natureza da remuneração base e da remuneração ... a remuneração base se consubstancia num abono mensal, divisível, devido aos militares na ... -
Despacho n.º 8580/2021
... : a) Despachar todos os assuntos de natureza técnica da competência, com exceção das ... despesas de deslocação e estada e ajudas de custo; v) Autorizar deslocações por via ... despesas de inscrição, transporte e o abono de ajudas de custo, até ao limite de mil euros ...
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Despacho n.º 3522/2022
... a) Despachar todos os assuntos de natureza técnica da competência, com exceção das pre- ... despesas de deslocação e estada e ajudas de custo; ... v) Autorizar deslocações por via ... despesas de inscrição, transporte e o abono de ajudas de custo, ... até ao limite de mil ...
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Aviso n.º 3337/2017
... ões, protocolos, trabalho extraordinário, ajudas de custo e outros abonos dos colaboradores; ... conhecimentos incide sobre conteúdos de natureza genérica e/ou específica, diretamente ... e Despacho n.º 15409/2009, de 8 de julho - Abono para Falhas; Decreto-Lei n.º 106/98, de 24 de ...
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Acórdão nº 568/17.2T8AVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 24 de Janeiro de 2018
I - No cálculo das retribuições de férias e de subsídio de férias e de Natal deve atender-se à média das prestações complementares auferidas em, pelo menos, 11 meses do ano [atento o Acórdão do STJ nº 14/2015, de 01.10.2015, proferido no Proc. 4156/10.6TTLSB.L1.S1 e publicado no DR 1ª série, de 29.10.2015, o qual tem, nos termos do art. 186º do CPT e 686º do CPC/2013, valor ampliado de revista].
... horário descontinuo, subsídio de chefia, abono de viagem, transporte pessoal vencimento e ... objeto do presente recurso concluiu pela natureza não retributiva do subsídio de condução ... feita ao trabalhador reveste a natureza de ajudas de custo, abonos de viagem, despesas de ... -
Despacho n.º 8546/2016
... ) Autorizar o exercício de funções de natureza civil por militares, exceto oficiais generais, ... e civil do Exército;eee) Autorizar o abono de alimentação em numerário;fff) Autorizar ... aquisição de títulos de transporte e de ajudas de custo, nos termos legais;ggg) Reconhecer o ...
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Despacho n.º 8903/2016
... abono do vencimento de exercício perdido por motivo de ... ajudas de custo, nos termos dos Decretos-Leis n.º ... de formação e noutras ações da mesma natureza, quer decorram em território nacional quer no ...
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Despacho n.º 9621/2018
... abono do vencimento de exercício perdido por motivo de ... ajudas de custo, nos termos dos Decretos-Leis n.os ... de formação e noutras ações da mesma natureza, quer decorram em território nacional quer no ...
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Despacho n.º 1722/2017
... despesas com deslocação e estada e o abono, antecipado ou não, das correspondentes ajudas e custo;h) Autorização, em casos excecionais de ... de formação e outras ações da mesma natureza que decorram em território nacional ou no ...
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Despacho n.º 983/2017
... despesas com deslocação e estada e o abono das correspondentes ajudas de custo, nos termos ... de formação e noutras ações da mesma natureza, quer decorram em território nacional quer no ...
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Despacho n.º 983/2017
... despesas com deslocação e estada e o abono das correspondentes ajudas de custo, nos termos ... de formação e noutras ações da mesma natureza, quer decorram em território nacional quer no ...
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Despacho n.º 7233/2017
... abono do vencimento de exercício perdido por motivo de ... ajudas de custo, nos termos dos Decretos-Leis n.os ... de formação e outras ações da mesma natureza, quer decorram em território nacional quer no ...
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Acórdão nº 828/08.3TTALM-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 14 de Setembro de 2016
I- Nada obsta a que por acordo entre o empregador e o trabalhador, ou mesmo unilateralmente, através de um compromisso vinculativo para a entidade empregadora, a retribuição seja alterada desde que dessa alteração resulte um regime mais favorável para o trabalhador. II- Sendo invocada pelo empregador a alteração da retribuição fixada em instrumento de regulamentação colectiva, cabe àquele o ónus
... um valor, que seria pago na rubrica de “ajudas de custo” e que incluía todos os valores ... ência dos seguintes requisitos: a)Um de natureza objectiva – o facto material integrador de ... -se, com as necessárias adaptações, ao abono para falhas e ao subsídio de refeição ... -
Aviso (extrato) n.º 14887/2021
... -se por: realizar atividades de natureza executiva, de aplicação de métodos e ... ajudas de custo e movimento de viaturas respeitante ao ... férias, e das faltas;Regime jurídico do abono de ajudas de custo e transporte ao pessoal da ...
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Despacho (extrato) n.º 10778/2021
... relativo a atos de registo de qualquer natureza, ... sempre que o valor da ação não ultrapasse ... sas com deslocação e estada e o abono, antecipado ou não, das correspondentes ajudas e custo, ... com respeito pelos termos definidos na lei e ...
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Aviso n.º 3188/2021
... -se por: Realizar atividades de natureza executiva, de aplicação de métodos e ... ; registar, mensalmente, a assiduidade, as ajudas de custo e o movimento de viaturas respeitante ao ... férias, e das faltas;Regime jurídico do abono de ajudas de custo e transporte ao pessoal da ...