Aglomerado rural
999 resultados para Aglomerado rural
-
Despacho n.º 7648/2017
... rural e urbano; b) Abastecimento público; c) Ambiente e salubridade; d) ... ção de programas de promoção social integrada por zona ou aglomerado, com especial incidência nas zonas sujeitas a processo sociais mais ...
-
Regulamento n.º 780/2018
... e assegurar as melhores condições de inserção no meio rural e urbano e na paisagem e uma eficiente utilização de recursos; f) ... limites: a) 4 ha; b) 50 fogos; c) 10 % da população do aglomerado urbano em que se insere a pretensão. 2 - Estão igualmente dispensadas de ...
-
Acórdão nº 438/05.7 BEALM de Tribunal Central Administrativo Sul, 02-06-2022
I – O pagamento da taxa urbanística devida decorrente de um licenciamento deve corresponder a uma fixação em numerário, sendo que só mediante acordo é que se pode substituir o pagamento dessa taxa em numerário através da entrega de prédios rústicos ou urbanos ou qualquer outra contrapartida. II - Não se provando que o atraso na comercialização e venda das frações do empreendimento teve um impacto
... que concerne à alegada inserção dos terrenos da Autora em área rural, tendo concluído pela improcedência de tal vício (mal, no entender da ... e consentidas ao longo de todos estes anos pelo PNA e com um aglomerado urbano de moradias mesmo ali ao lado, como também resultou provado no ... -
Lei n.º 2/2020
... , quando estejam em causa o Programa de Desenvolvimento Rural do Continente 2014-2020 (PDR 2020) ou o Programa Operacional Mar 2020 (Mar ... ão também prédios rústicos os terrenos situados dentro de um aglomerado urbano, desde que, por força de disposição legalmente aprovada, não ...
-
Regulamento n.º 187/2023
... E — A valorização do mundo rural"; ... F — O combate à desertificação; ... G — O desenvolvimento econ\xC3" ... a) 4 hectares; ... b) 50 fogos; ... c) 10 % da população do aglomerado urbano em que se insere a pretensão ... N.º 26 6 de fevereiro de 2023 ...
-
Edital n.º 442/2017
... elevado nível arquitetónico, de integração no espaço urbano ou rural e de garantia de funcionalidade para as quais foram concebidas; ... verdes e ou instalação de equipamentos e varia em função do aglomerado definido no PDM de acordo com os valores do Quadro II da tabela anexa ao ...
-
Regulamento n.º 99/2021
... número total de fogos previstos e à população existente no aglomerado urbano no qual se insere a pretensão de acordo com o último censo e ao ... de poços, regueiras ou equivalentes, localizadas apenas em solo rural; m) Quaisquer outras obras de reconstrução ou demolição subsequentes a ...
-
Aviso n.º 12282/2020
... ção anterior a 1951 para os aglomerados urbanos e 1960 para o solo rural, ou titulo de utilização válido; Edifício ou elemento dissonante - ... ; 1.2 - Rodovia Distribuidora - compreende as vias internas ao aglomerado urbano, assegurando a distribuição próxima bem como o encaminhamento ...
-
Acórdão nº 976/20.1T8OLH.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 07 de Dezembro de 2023
Se face ao disposto no n.º 3 do artigo 466.º do CPC nada autoriza a degradar à partida o valor probatório das declarações de parte, não podem tais declarações deixar de ser apreciadas com as maiores cautelas, atendendo à inegável tendência da parte para depor em sentido confirmatório dos factos que lhe são favoráveis, dado o seu manifesto interesse na obtenção de uma decisão conforme à sua...
... único existia, desde pelo menos 1974, (e continua a existir) um aglomerado constituído por: a. um poço, com uma nora e um tanque adjacente, cuja ... – prédio misto sito em (…), (…), composto por construção rural, pomar de citrinos e nespereiras e casas térreas, com várias divisões, ... -
Acórdão nº 976/20.1T8OLH.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 07-12-2023
Se face ao disposto no n.º 3 do artigo 466.º do CPC nada autoriza a degradar à partida o valor probatório das declarações de parte, não podem tais declarações deixar de ser apreciadas com as maiores cautelas, atendendo à inegável tendência da parte para depor em sentido confirmatório dos factos que lhe são favoráveis, dado o seu manifesto interesse na obtenção de uma decisão conforme à sua...
... único existia, desde pelo menos 1974, (e continua a existir) um aglomerado constituído por: ... a. um poço, com uma nora e um tanque adjacente, ... – prédio misto sito em (…), (…), composto por construção rural, pomar de citrinos e nespereiras e casas térreas, com várias divisões, ... -
Resolução n.º 107/2004, de 23 de Julho de 2004
... , a planta de ordenamento, a planta de ordenamento do aglomerado urbano de Fronteira, a planta de ordenamento do aglomerado urbano de ... ção, a trabalhadores permanentes, a turismo de habitação, turismo rural e agro-turismo, a instalações agro-pecuárias, a apoio de explorações ...
-
Acórdão nº 627/19.7T8CNT.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 25-01-2022
I) A demonstração de que no prédio objecto da preferência, com uma área total de 4.975 m2, é legalmente possível a construção de uns arrumos com 80,80 m2, é insuficiente para se concluir que a esse prédio foi ou irá ser dado um fim distinto da agricultura, pois que a construção de uns arrumos com aquela dimensão é compatível com a continuação da utilização do prédio para a cultura. II) Se o...
... ” e o prédio referido em A) em “solo urbano” e em “solo rural” na categoria de “espaço agrícola” abrangida parcialmente pela ... para construção os terrenos situados dentro ou fora de um aglomerado urbano, para os quais tenha sido concedida licença ou autorização , ... -
Decreto Legislativo Regional N.º 26/2010/A de 12 de Agosto
... c) Critérios de edificação para o solo rural, tendo em especial consideração o sistema de protecção e valorização ... No aglomerado urbano principal coexistem as duas grandes portas com o exterior, o porto ...
-
Resolução da Assembleia da República n.º 49/2020
... ; 15 - Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Nuno Russo; 16 - Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana, Luís ... -se 7 incidentes de incumprimento, nomeadamente por excesso de aglomerado de pessoas em espaços públicos (invocando razões de prática de ...
-
Resolução n.º 160/2004, de 08 de Novembro de 2004
... sociais, e desenvolve a qualificação dos solos urbano e rural ... 2 - Os princípios e normas constantes do PDMPS vinculam as entidades ... ; 'Perímetro urbano' - linha que delimita exteriormente o aglomerado urbano, de acordo com o plano, e que inclui o conjunto dos espaços ...
-
Despacho n.º 6261/2017
... limites: a) 4 ha; b) 100 fogos; c) 10 % da população do aglomerado urbano em que se insere a pretensão. Artigo 92.º Apreciação dos ... O Município de Figueiró dos Vinhos é por natureza rural ...
-
Aviso n.º 13198/2019
... ções de edificações existentes, em articulação com a envolvente rural, devem constituir corpos descontínuos que favoreçam a permeabilidade ... do plano mencionado no número anterior: a) Requalificar o aglomerado urbano, imóveis tradicionais e zona piscatória; b) Garantir as ...
-
Regulamento n.º 966/2016
... limites: i) 4 ha; ii) 100 fogos; iii) 10 % da população do aglomerado urbano em que se insere a pretensão. b) Alterações à licença de ... rural e desde que não integrados em áreas sujeitas a servidão administrativa, ...
-
Edital n.º 554/2016
... limites: i) 4 ha; ii) 100 fogos; iii) 10 % da população do aglomerado urbano em que se insere a pretensão; b) Alterações à licença de ... rural e desde que não integrados em áreas sujeitas a servidão administrativa, ...
-
Despacho n.º 7672/2023
... de 12 de setembro, nomeadamente: ... a) Equipamento rural e urbano; ... b) Abastecimento público; ... c) Ambiente e salubridade; ... aglomerado, com especial incidência nas zonas sujeitas a processo sociais mais ...
-
Acórdão nº 0438/05.7BEALM de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Maio de 2023
As despesas com custas processuais e honorários de advogado por representação judiciária estão sujeitas a um regime jurídico específico, só podendo ser compensadas através das custas de parte nos termos previstos no Código de Processo Civil e no Regulamento das Custas Processuais.
... foi o alegado facto de os terrenos se encontraram em área rural e de, em consequência, a licença de loteamento ser nula por violação ... e consentidas ao longo de todos estes anos pelo PNA e com um aglomerado urbano de moradias mesmo ali ao lado, como também resultou provado no ... -
Acórdão nº 0438/05.7BEALM de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04-05-2023
I – Inexistindo ilicitude (conhecida a título incidental) do acto administrativo, inexiste fundamento jurídico para a responsabilidade civil do Estado por danos emergentes de actuações ilícitas. II - As despesas com custas processuais e honorários de advogado por representação judiciária estão sujeitas a um regime jurídico específico, só podendo ser compensadas através das custas de parte nos...
... foi o alegado facto de os terrenos se encontraram em área rural e de, em consequência, a licença de loteamento ser nula por violação ... e consentidas ao longo de todos estes anos pelo PNA e com um aglomerado urbano de moradias mesmo ali ao lado, como também resultou provado no ... -
Regulamento n.º 519/2008, de 24 de Setembro de 2008
... çáo delimitada na Planta de Zonamento, que corresponde ao aglomerado urbano do Barulho, e delimita o respectivo perímetro urbano ... Natureza ... e enquadramento a) Deverá garantir -se a manutençáo da identidade rural dos espaços envolventes ao tecido urbano quer através da minimizaçáo ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 26/2010/A, de 12 de Agosto de 2010
... c) Critrios de edificao para o solo rural, tendo em especial considerao o sistema de proteco e valorizao ambiental ... No aglomerado urbano principal coexistem as duas grandes portas com o exterior, o ...
-
Acórdão nº 12198/14.6T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Novembro de 2017
I. No domínio da perda de chances processuais, como é aquele em que se inscreve o presente caso, a primeira questão está em saber se o hipotético sucesso do desfecho processual decorrente do recurso que o 1.º R. deixou de interpor assume um padrão de consistência e de seriedade que, face ao estado da doutrina e jurisprudência então existente, ou mesmo já em evolução, se revela suficientemente...
... do relatório prescreve “a parcela não se integra em nenhum aglomerado urbano, nem possui qualquer infraestrutura urbanística”; 30.ª - Face a ... ” para o designado “povoamento disperso” na área rural, estabelecendo tal normativo a proibição de loteamentos urbanos, mas ...