Aglomerado rural
1001 resultados para Aglomerado rural
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Decreto Legislativo Regional n.º 26/2010/A, de 12 de Agosto de 2010
... c) Critrios de edificao para o solo rural, tendo em especial considerao o sistema de proteco e valorizao ambiental ... No aglomerado urbano principal coexistem as duas grandes portas com o exterior, o ...
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Acórdão nº 12198/14.6T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Novembro de 2017
I. No domínio da perda de chances processuais, como é aquele em que se inscreve o presente caso, a primeira questão está em saber se o hipotético sucesso do desfecho processual decorrente do recurso que o 1.º R. deixou de interpor assume um padrão de consistência e de seriedade que, face ao estado da doutrina e jurisprudência então existente, ou mesmo já em evolução, se revela suficientemente...
... do relatório prescreve “a parcela não se integra em nenhum aglomerado urbano, nem possui qualquer infraestrutura urbanística”; 30.ª - Face a ... ” para o designado “povoamento disperso” na área rural, estabelecendo tal normativo a proibição de loteamentos urbanos, mas ... -
Acórdão nº 64/19.3T8MTR.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Abril de 2022
No regime dos Baldios, tendo em consideração o conceito de comparte e os elementos alternativos que podem estar reunidos para o reconhecimento da sua qualidade, não há dúvidas de que o A. preenche vários deles – desde a sua ligação histórica-familiar, à sua situação actual, ainda que não seja residente permanente da freguesia ou da Localidade, mas que a lei não erige em elemento fundamental.
... para a atenuação da desertificação das serras e do espaço rural no interior do país e de um regresso às origens de exploração dos ... aglomerado ou aglomerados populacionais em que reside a maioria dos correspondentes ... -
Aviso n.º 20694/2008, de 23 de Julho de 2008
... a empreendimentos turísticos na tipologia de Turismo em Espaço Rural e demais legislaçáo aplicável e ainda, relativamente às possibilidades ... máximo de dois pisos nas freguesias rurais e de três pisos no aglomerado de Elvas; ... iii) Náo excederem o índice de implantaçáo de 70 % para ...
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Despacho conjunto n.º 546/2004, de 28 de Agosto de 2004
... ção de tratamento de resíduos com 65 m2, em área exterior ao aglomerado urbano, equipado de forma a garantir um adequado tratamento de efluentes, ... No uso das competências do Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e do Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ...
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Regulamento n.º 973/2016
... Ministros da Economia, da Saúde, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente, em conformidade com a Lista de Resíduos ... , vulcões, fontes, repuxos, candela romana, entre outras); Aglomerado populacional: o conjunto de edifícios contíguos ou próximos, ...
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Acórdão nº 4194/19.3T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17-02-2022
1- A regra é a de que os solos se consideram aptos a outros fins, apenas se podendo considerar capazes de ser submetidos a construção se preencherem algum ou alguns dos critérios explanados no nº 2 do artigo 25 º do Código das Expropriações. 2- Preenchendo estas condições, se se vier a apurar não são passiveis de ser objeto de construção, por força normas que se não baseiem exclusivamente em...
... , que afirma ser inelutável, por a parcela de inserir em solo rural considerando o PDM em vigor e, parcialmente abrangida pela rede de faixas ... e pelos expropriados, que acrescentam que está inserido num aglomerado urbano (Industrial) ... No entanto, a expropriante rebate esta ideia, ... -
Acórdão nº 4376/19.8T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 26 de Maio de 2022
Em processo de expropriação, os tribunais comuns são materialmente incompetentes para conhecer do pedido de nulidade do ato administrativo de declaração de utilidade pública da parcela expropriada, deduzido a título principal pelo expropriado no recurso da decisão arbitral.
... está inserida em área classificada no PDM como “ Solo Rural – Espaço de Usos Múltiplos” ... 6 - Não está inserida em solo ... De salientar que a parcela em questão está inserida em aglomerado industrial (Zona Industrial do ... ) de dimensão bastante relevante, ... -
Acórdão nº 204/08.8TBLMG.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Fevereiro de 2019
... artigo matricial n.º 135-C, necessárias à construção do Caminho Rural que liga Vila Pouca a Eira Queimada – Ponte, sito na freguesia de ... o prédio dos expropriados por se encontrar mais distante do aglomerado urbano, tem menos valor comparado com os terrenos objecto dos contratos ...
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Acórdão nº 4376/19.8T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 26-05-2022
Em processo de expropriação, os tribunais comuns são materialmente incompetentes para conhecer do pedido de nulidade do ato administrativo de declaração de utilidade pública da parcela expropriada, deduzido a título principal pelo expropriado no recurso da decisão arbitral.
... está inserida em área classificada no PDM como “ Solo Rural – Espaço de Usos Múltiplos” ... 6 - Não está inserida em solo ... De salientar que a parcela em questão está inserida em aglomerado industrial (Zona Industrial do ... ) de dimensão bastante relevante, ... -
Resolução n.º 15/94, de 22 de Março de 1994
... São espaços de multiuso as áreas não programadas de matriz rural à data de entrada em vigor do PDM, onde podem coexistir usos compatíveis ... ção 1 - O índice de utilização bruto máximo de cada aglomerado consta do anexo I a este Regulamento e é calculado de acordo com os ...
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Aviso n.º 12234/2017
... áreas tão diversas quanto a ação social, a gestão de equipamento rural e urbano ou o desenvolvimento local. Indica-se, nos termos e para os ... legais: a) 4 hectares; b) 100 fogos; c) 10 % da população do aglomerado" urbano em que se insira a pretensão. 2 - A operação de loteamento que n\xC3" ...
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Aviso n.º 10705/2021
... limites: a) 2 ha; b) 80 fogos; c) 10 % da população do aglomerado urbano em que se insere a pretensão. 2 - A aprovação das operações ... e de floricultura em prédios classificados pelo PDM como área rural, desde que, além das demais normas legais e regulamentares aplicáveis, ...
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Aviso n.º 1952/2021
... limites: a) 2 ha; b) 80 fogos; c) 10 % da população do aglomerado urbano em que se insere a pretensão. 2 - A aprovação das operações ... e de floricultura em prédios classificados pelo PDM como área rural, desde que, além das demais normas legais e regulamentares aplicáveis, ...
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Aviso n.º 12773/2021
... pela relação entre os espaços livres e construídos do aglomerado urbano, tradicionalmente identificada pela estrutura da rede viária; o) ... Artigo 45.º Âmbito e Objetivos Integram territórios de génese rural, infraestruturados, constituídos por parcelas que permitem, por norma, a ...
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Aviso n.º 20673/2022
... aglomerado urbano, tradicionalmente identificada pela estrutura da rede viária; ... erigir no Espaço Florestal ou Rural, fora das áreas edificadas consolidadas, conforme disposto ... no n.º 3 ...
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Edital n.º 470/2017
... de ordenamento do PDM como solo urbano e, ainda, os situados em solo rural nas categorias de aglomerados rurais e áreas de edificação dispersa; c) ... limites: a) 2 ha; b) 40 fogos/lotes; c) 10 % da população do aglomerado urbano em que se insere a pretensão, referida ao último censo efetuado ...
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Regulamento n.º 520/2017
... limites: a) 2 ha; b) 80 fogos; c) 10 % da população do aglomerado urbano em que se insere a pretensão. 2 - A aprovação das operações ... PDM como Espaços Agrícolas e Florestais e Áreas de Povoamento Rural/Foros, desde que, além das demais normas legais e regulamentares ...
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Portaria n.º 189/2016
... como terrenos em aglomerados urbanos, em zona diferenciada de aglomerado urbano, e outros terrenos; b) 43012/4312 Terrenos não incluídos em s de urbanização - solo rural, vocacionados para atividades agrícolas, pecuárias, florestais, ...
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Regulamento n.º 764/2020
... aglomerado urbano corresponde à população residente total da freguesia, referida ... correta integração no conjunto edificado e na paisagem urbana ou rural. 5 - É admissível a vedação de terrenos por meio de sebes arbóreas, ...
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Regulamento n.º 1055/2022
... churrasqueiras com área até 40 m², em solo classificado como solo rural no ... instrumento de gestão territorial aplicável, cumprindo as normas ... e) A população não exceda 10 % da população do aglomerado onde se insere a pretensão ... Artigo 26.º ... Obras de impacte ...
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Acórdão nº 0371/10 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Novembro de 2011
... recurso hierárquico para o Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas ... l) O Recurso foi indeferido por Despacho do Secretário ... entre a norma do PDM de Palmela que classifica o aglomerado de ……, onde se situa o prédio adquirido pela Autora, como “Área de ...
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Declaração de Retificação n.º 71/2012, de 30 de Novembro de 2012
... do Castelo), da foz da ribeira da Barranha na Aguadoura at ao aglomerado marginal a Norte da praia das Pedras Negras (Pvoa de Varzim), desde a ... DGADR Direo -Geral de Agricultura e Desenvol- vimento Rural ... DGT Direo -Geral do Territrio ... DRAP Direo Regional de ...
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Resolução n.º 62/2002, de 23 de Março de 2002
... nova função habitacional; d) Estabelecimento hoteleiro ou hotel rural de acordo com a legislação em vigor, em propriedades com área não ... PDM ou em plano municipal de ordenamento de nível inferior do aglomerado urbano correspondente ... 3 - Nas áreas inundáveis, dentro dos ...
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Resolução n.º 60/2002, de 23 de Março de 2002
... nova função habitacional; d) Estabelecimento hoteleiro ou hotel rural de acordo com a legislação em vigor, em propriedades com área não ... PDM ou em plano municipal de ordenamento de nível inferior do aglomerado urbano correspondente ... 3 - Nas áreas inundáveis, dentro dos ...