exportação de medicamentos
405 resultados para exportação de medicamentos
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Portaria n.º 83/2021
...ércio por grosso, transporte, circulação, importação e exportação de medicamentos, preparações e substâncias à base da planta da ...
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Deliberação n.º 121/2019
...ção atual, consagra para os distribuidores por grosso de medicamentos de uso humano a obrigação de dispor permanentemente de medicamentos em ... o exterior do país, bem como a lista de medicamentos cuja exportação ou distribuição para outros Estados Membros da União Europeia, está ...
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Deliberação n.º 481/2018
...ção atual, consagra para os distribuidores por grosso de medicamentos de uso humano a obrigação de dispor permanentemente de medicamentos em ... o exterior do país, bem como a lista de medicamentos cuja exportação, ou distribuição para outros Estados Membros da União Europeia, está ...
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Portaria n.º 14/2022
...ércio por grosso, transporte, circulação, importação e exportação de medicamentos, preparações e substâncias à base da planta da ...
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Portaria n.º 14/2022
...transporte, circulação, importação e exportação de medicamentos, preparações e. substâncias à base da planta da ...
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Declaração de Retificação n.º 15/2021
...ércio por grosso, transporte, circulação, importação e exportação de medicamentos, preparações e substâncias à base da planta da ...
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Portaria n.º 64/2023
...transporte, circulação, importação e exportação de medicamentos, preparações e. substâncias à base da planta da ...
- Deliberação n.º 661/2016 - Diário da República n.º 72/2016, Série II de 2016-04-13
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Acórdão nº 1219/19.6BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 02 de Junho de 2021
I. Impõe o artigo 640.º do CPC um ónus especial de alegação quando se pretenda impugnar a matéria de facto, traduzido na identificação do concreto ponto da matéria de facto impugnado, assim como os meios de prova em que o Tribunal se fundou e ainda, os meios de prova que considera que devem determinar resposta diferente, com indicação precisa do tempo da respetiva gravação da matéria de facto...
... pedido de emissão de sentença substitutiva que viabilize a exportação dos medicamentos requerida entre 28 de fevereiro e 23 de maio, ... - Deliberação n.º 1157/2015 - Diário da República n.º 119/2015, Série II de 2015-06-22
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Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de Agosto de 2006
... e eficácia, introduçáo no mercado e comercializaçáo dos medicamentos para uso humano. Na disciplina jurídica dos medicamentos de uso humano ...
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Deliberação n.º 524/2017
...ção atual, consagra para os distribuidores por grosso de medicamentos de uso humano a obrigação de dispor permanentemente de medicamentos em ... cuja transação para o mercado intracomunitário ou exportação para países terceiros está sujeita a notificação prévia ao INFARMED, ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 176/2006 . Regime jurídico dos medicamentos de uso humano
...Secção IV Procedimento comunitário centralizado. Artigo 54.º Disposições aplicáveis. Capítulo III Fabrico, importação e exportação. Secção I Fabrico. Artigo 55.º Âmbito de aplicação. Artigo 56.º Requisitos. Artigo 57.º Decisão. Artigo 58.º Alteração. Artigo 59.º ...
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Deliberação n.º 391/2021
... regulamento sobre a notificação prévia de transacções de medicamentos para o exterior do país.O Conselho Diretivo do INFARMED - Autoridade ... por parte dos doentes; a lista de medicamentos cuja exportação, ou distribuição para outros Estados membros da UniãoEuropeia, e ...
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Declaração de Retificação n.º 387/2021
... regulamento sobre a notificação prévia de transações de medicamentos para o exterior do país.Nos termos do disposto no artigo 5.º da Lei n.º ... por parte dos doentes; a lista de medicamentos cuja exportação, ou distribuição para outros Estados membros da União Europeia, e ...
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Decreto Regulamentar n.º 61/94, de 12 de Outubro de 1994
... de droga, provenientes de países não comunitários; e) Exportação: saída física de estupefacientes, substâncias psicotrópicas, ... misturas que contenham essas substâncias, com exclusão dos medicamentos e de outras preparações a partir das quais não seja fácil a ...
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Decreto-Lei n.º 8/2019
... 18 de julho, estabelece o quadro legal para a utilização de medicamentos, preparações e substâncias à base da planta da canábis para fins ...exportação, trânsito, aquisição, venda e entrega de medicamentos, bem como a ...
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Deliberação n.º 946/2021
... das Boas Práticas de distribuição por grosso de medicamentos de uso humano. O Conselho Diretivo do INFARMED - Autoridade Nacional do ... que: i) O abastecimento, a posse, o fornecimento ou a exportação dos medicamentos se processam de forma compatível com as exigências das ...
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Decreto-Lei n.º 112/2019
.../2019 de 16 de agosto Sumário: Altera o regime jurídico dos medicamentos" de uso humano. A salvaguarda do princípio geral de acesso ao medicamento \xC3"... no mercado e suas alterações, o fabrico, a importação, a exportação, a comercialização, a rotulagem e informação, a publicidade, a ...
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Lei n.º 33/2018
. Lei n.º 33/2018de 18 de julhoRegula a utilização de medicamentos, preparações e substâncias à base da planta da canábis, para fins ... por grosso, distribuição às farmácias, importação e exportação, trânsito, aquisição, venda e entrega de medicamentos, preparações e ...
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Deliberação n.º 421/2020
... vão surgindo e que afetam o acesso e a disponibilidade dos medicamentos e das demais tecnologias de saúde exigem reforço e estratégias na ... países; e) Manter atualizada a lista de medicamentos cuja exportação ou distribuição para outros Estados Membros da União Europeia depende ...
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Decreto-Lei n.º 245/2000, de 29 de Setembro de 2000
... 22 de Maio, iniciou-se uma nova era no regime jurídico dos medicamentos veterinários imunológicos, regulamentando-se a sua introdução no ...-se que a competência nas áreas da produção, importação, exportação, distribuição, comercialização, utilização, farmacovigilância e ...
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Lei n.º 48/90, de 24 de Agosto de 1990
... as medidas necessárias para prevenir a importação ou exportação das doenças submetidas ao Regulamento Sanitário Internacional, enfrentar ... produção, comercialização, importação e exportação de medicamentos e produtos medicamentosos. 2 - A actividade farmacêutica tem legislação ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 102/2008 - Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
...º 1 os retalhistas que pratiquem operações de importação, exportação ou actividades com elas conexas, operações intracomunitárias referidas ... e respectivas substâncias activas a seguir indicados: a) Medicamentos, especialidades farmacêuticas e outros produtos farmacêuticos destinados ...
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Decreto-Lei n.º 26/2018
... de 2001, que estabelece um Código Comunitário relativo aos medicamentos de uso humano. A Diretiva 2001/83/CE tem sido alvo de sucessivas ...exportação, se efetuam em conformidade com as boas práticas de fabrico e com as ...