advogados minutas
223 resultados para advogados minutas
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Despacho n.º 1668/2018
... (correspondência recebida do estrangeiro e elaboração de minutas para resposta aos mesmos). xi) Exercer as demais funções que se ... atividade da autarquia; viii) Assegurar, em articulação com os advogados, o patrocínio nas ações propostas pela Câmara Municipal, ou contra ...
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Despacho n.º 6537/2017
... (correspondência recebida do estrangeiro e elaboração de minutas para resposta aos mesmos). xi) Exercer as demais funções que se ... atividade da autarquia; viii) Assegurar, em articulação com os advogados, o patrocínio nas ações propostas pela Câmara Municipal, ou contra ...
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Acórdão nº 18/14.6YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Abril de 2014
I - Temos como legítimo, no âmbito da impugnação das decisões do CSM, o recurso às providências cautelares, antecipatórias ou conservatórias, previstas, de forma genérica, no dispositivo do art. 112.º, n.º 1, do CPTA, especificadas ao longo, além do mais, do seu n.º 2, al. a), consistente “na suspensão da eficácia de um acto administrativo ou de uma norma, com carácter urgente, obrigando à...
... recair (pela parte de colegas, magistrados do MP, funcionários, advogados e outras pessoas que tenham conhecimento de que o requerente concorreu ao ... só podem adquirir eficácia depois de aprovadas ou assinadas as minutas –art.º 27.º n.º 4 , do CPA , remetendo , apesar disso , extracto da ... -
Acórdão nº 103/22.0YUSTR.L1-PICRS de Tribunal da Relação de Lisboa, 21-12-2022
I. A suspensão do prazo de prescrição a partir da prolação da sentença ora recorrida não pode constituir um caso de retroatividade (proibida), já que a causa de suspensão, tal como se encontra prevista no artigo 418.º, n.º 2, do CdVM, opera por via da verificação de um facto jurídico – a confirmação da decisão condenatória da autoridade administrativa – que, no caso em apreço, ocorreu após a...
... para a due diligence (temos já mais de um pedido dos advogados do aumento de capital para analisar a documentação referente ao BESA) ... página 234) que teria sido oDr. PP a redigiras “minutas das cartas enviadas a 5 de novembro de 2013 pelo Presidente do Conselho de ... -
Acórdão nº 374/12.0TCGMR.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Novembro de 2016
I - Por força do disposto no art. 315.º do CC, as prescrições presuntivas interrompem-se pelas causas gerais previstas nos arts. 323.º a 325.º do mesmo diploma, sendo uma dessas causas ”o reconhecimento do direito, efectuado perante o respectivo titular por aquele contra quem o direito pode ser exercido” – art. 325.º do CC. II - Tendo a ré, antes do decurso dos dois anos a que
... de Competência Mista de Guimarães, AA, BB, CC - Sociedade de Advogados intentou a presente ação declarativa, com processo comum sob a forma ... forneceu minutas dos contratos de “leasing” a A. procedeu à análise deste documento e ... -
Acórdão nº 1630/11.0BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 13-09-2023
I. O CIRC não admite a dedução de despesas ilícitas, sendo que estas não se circunscrevem às situações passíveis de configurar um ilícito penal. II. Se, para um dos alegados prestadores de serviços, a AT reuniu indícios sérios de que as transações tituladas pelas faturas não tiveram efetividade, revelando tais indícios que há uma probabilidade séria de não terem sido feitas as prestações de serviç
... à possibilidade de conjuntamente com colegas do escritório de Advogados onde colaborava, poderem assegurar a prestação de serviço pretendida, a ... prestado “Prestação de Serviços Jurídicos e Elaboração de Minutas durante o exercício de 2008”. Os referidos serviços foram valorizados ... -
Despacho n.º 1157/2018
... pré-contratuais, da elaboração das peças de concurso e das minutas de contrato, desde que não específicos de outros serviços; f) Organizar ... j) Articular a ligação do Município com os/as advogados/as que prestam serviço ao Município em processos judiciais e acompanhar ...
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Despacho n.º 13333/2022
... das minutas de contrato, desde que não específicos de outros serviços; ... e) ... advogados/as que prestam serviço ao Município ... em processos judiciais e ...
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Despacho n.º 8412/2020
... pré-contratuais, da elaboração das peças de concurso e das minutas de contrato, desde que não específicos de outros serviços; e) Organizar ... do serviço; i) Articular a ligação do Município com os/as advogados/as que prestam serviço ao Município em processos judiciais e acompanhar ...
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Despacho n.º 4564/2019
... pré-contratuais, da elaboração das peças de concurso e das minutas de contrato, desde que não específicos de outros serviços; f) Organizar ... j) Articular a ligação do Município com os/as advogados/as que prestam serviço ao Município em processos judiciais e acompanhar ...
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Despacho n.º 12615/2021
... das minutas de contrato, desde que não específicos de outros serviços; ... e) ... i) Articular a ligação do Município com os/as advogados/as que prestam serviço ao Município ... em processos judiciais e ...
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Acórdão nº 249/18.0YUSTR-F.L1-PICRS de Tribunal da Relação de Lisboa, 26-10-2022
- Prevendo a Lei n.º19/2012, de 8 de Maio (Novo Regime Jurídico da Concorrência) a possibilidade de a Autoridade da Concorrência, no âmbito de um processo de natureza contra-ordenacional jusconcorrencial, proceder a apreensões de documentos, independentemente da sua natureza ou do seu suporte, autorizadas, ordenadas ou validadas por despacho da autoridade judiciária (Cfr. arts. 18.º e 20.º), não...
... nem foi considerado enquadramento jurídico distinto na DI ou nas minutas de transação face ao que já tinha sido plasmado na NI, muito menos em ... º da Lei n.º 19/2012), da presença em busca em escritório de advogados ou consultório médico (cf. n.º 7 do artigo 19.º da Lei n.º 19/2012) ... -
Acórdão nº 2481/10.5YXLSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Julho de 2015
... advogados, solicitadores e outros prestadores de serviços, fixação que é ... n.° 133/2009 e n.° 317/2009), o Réu procedeu à revisão das minutas contratuais que vinha utilizando nos contratos de abertura de conta e nos ...
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Acórdão nº 260/11.1JALRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Julho de 2022
(elaborado pelo Relator): I – A norma do artigo 316º do CPP aplica-se a todas as situações de adicionamento ou alteração do rol de testemunhas, independentemente do que esteve na base desse aditamento ou alteração, aplicando-se, portanto, nas situações em que se arrolam novas testemunhas após a comunicação a que alude o n.º 1 do artigo 358º do CPP. II – A lei não impõe, aquando da...
... 1410 a 1417; Minutas e cópias de documentos, apreendidos no escritório da arguida BB, de fls ... que esse assunto estava a ser tratado na “S ... , Lda”, pelos advogados do AA (aliás conforme teor da cópia da carta remetida pela advogada WW ... -
Lei n.º 17/2022
... Ordem dos Advogados, da Ordem dos Médicos ou da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, ... acesso às minutas de transação convoladas e às propostas eficazes que lhes deram origem ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2023/A
... advogados contratados especificamente para a prática daquele patrocínio; ... r) ... g) Elaborar minutas de contratos e apreciar as minutas de acordos, no âmbito da cooperação ...
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Regulamento n.º 122/2024
... n) Assegurar, em articulação com os advogados, a defesa dos titulares dos órgãos ou dos ... trabalhadores quando sejam ... das minutas de contrato, desde que não específicos de outros serviços; ... bb) ...
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Regulamento n.º 814/2019
... ógicos sob a sua responsabilidade; k) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão dos órgãos e agentes municipais sobre assuntos ... de dívidas ao Município; r) Assegurar, em articulação com os advogados, a defesa dos titulares dos órgãos, agentes ou dos trabalhadores ...
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Despacho n.º 11507/2023
... (correspondência recebida do estrangeiro e elaboração de minutas para resposta aos mesmos). xi ) Exercer as demais funções que se ... atividade da autarquia; ix ) Assegurar, em articulação com os advogados, o patrocínio nas ações propostas pela Câmara Municipal, ou contra ...
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Despacho n.º 5057/2017
... ógicos sob a sua responsabilidade; k) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão dos órgãos e agentes municipais sobre assuntos ... de dívidas ao Município; r) Assegurar, em articulação com os advogados, a defesa dos titulares dos órgãos, agentes ou dos trabalhadores ...
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Despacho n.º 5413/2019
... (correspondência recebida do estrageiro e elaboração de minutas para resposta aos mesmos). xi) Exercer as demais funções que se ... atividade da autarquia; viii) Assegurar, em articulação com os advogados, o patrocínio nas ações propostas pela Câmara Municipal, ou contra ...
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Despacho n.º 5530/2019
... e dos Vereadores, observando os prazos fixados; c) Elaborar minutas de propostas de decisão dos órgãos municipais sobre os assuntos ... ções de caráter jurídico; b) Acompanhar, em articulação com advogados, o patrocínio judiciário nas ações propostas pelo Município ou contra ...
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Aviso n.º 1526/2023
... ão do Contencioso Judicial, em articulação com o Gabinete de Advogados; ... d) Organizar os processos de expropriação por parte do Município; ... f) Preparação de minutas de acordos, protocolos ou contratos a celebrar pelo município; ... g) ...
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Acórdão nº 9797/16.5T9PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 09-11-2022
I - A impugnação ampla da matéria de facto não subverte o princípio da livre apreciação da prova que está deferido ao tribunal da primeira instância, o qual beneficia da imediação e da oralidade. II - No crime de prevaricação previsto no artigo 11.º da Lei n.º 34/87, de 16 de julho, o agente, titular de cargo político, tem de "conduzir" ou "decidir" contra direito em processo em que intervenha no
... negociações com vista à transação, concretamente com troca de minutas, de transação e de compromisso arbitral, conforme se demonstrou em b) ... que exerce as suas funções no quadro de uma Sociedade de Advogados a qual tem um contrato de patrocínio e assessoria especializada com o ... -
Acórdão nº 1738/04.9TBOAZ.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Março de 2013
I - São partes do contrato de edição, definido no art. 83.º do CDADC, de um lado, o editor – aquele que prossegue a actividade editorial – e, do outro, o titular do direito de autor sobre a obra intelectual – que poderá ser o criador intelectual enquanto titular originário, os seus transmissários em vida ou sucessores, e ainda outros titulares originários de direito de autor que
... ; 2) – Que se declare e reconheça judicialmente que das minutas" dos contratos de edição subscritas pelos autores não advém para a ré \xE2" ... No dia 24/7/03, os advogados da ré “DD” e o legal representante da “Editorial GG” confrontaram ...