advogados minutas
223 resultados para advogados minutas
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Deliberação n.º 128/2023
...344. Diário da República, 2.ª série PARTE E. ORDEM DOS ADVOGADOS. Deliberação n.º 128/2023. Sumário: Delegação de competências no ...2.17 — Aprovar as minutas dos respetivos contratos, notificá-las aos adjudicatários e decidir. as ...
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Despacho n.º 5922/2021
... a que houver lugar por determinação superior; m) Articular com advogados a representação nas ações propostas pela Câmara Municipal ou contra ... outorgante, ou intervenha a qualquer outro título; q) Elaborar as minutas de contratos e outros atos sujeitos a reconhecimento notarial, bem como ...
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Deliberação n.º 151/2023
...132. Diário da República, 2.ª série PARTE E. ORDEM DOS ADVOGADOS. Deliberação n.º 151/2023. Sumário: Delegação de competências do ...2.17 — Aprovar as minutas dos respetivos contratos, notificá-las aos adjudicatários e decidir. as ...
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Acórdão nº 1399/12.1TVLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Abril de 2016
Em observância do disposto no n.º 7 do art.º 663º, do Código de Processo Civil, passa a elaborar-se sumário, da responsabilidade do relator, como segue: “I – Não há lugar ao recurso à equidade, na fixação do montante dos honorários devidos a sociedade de advogados, por serviços de assessoria prestados, quando no celebrado contrato de prestação de serviços se definiram os parâmetros da
... Acordam na 2ª Secção (cível) deste Tribunal da Relação Advogados, intentou ação declarativa, com processo comum sob a forma ordinária, ...A A. elaborou, pelo menos, duas minutas do contrato de compra e venda das acções e participações ... -
Decreto-Lei n.º 105/2020
..., o Conselho Superior do Ministério Público, a Ordem dos Advogados, a Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução, o Banco de Portugal e ...8 - O diretor-geral da Política de Justiça aprova minutas a utilizar no âmbito do SISPACSE, devendo estas minutas ser ...
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Despacho n.º 5483/2018
...órios Notariais, Conservatórias de Registo, escritórios de advogados ou de solicitadores, departamentos jurídicos de empresas públicas ou ... normas contabilísticas e fiscais;d) Assegurar a elaboração de minutas de documentos de interesse geral, tais como contratos, requerimentos, ...
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Despacho n.º 3385/2023
... Financeiros Especializados Norte, a DRC — UPJ — Gestão de Advogados. Norte, a DRC — Grandes Riscos Norte — Equipa ... Integrou uma equipa destinada à uniformização e elaboração de Minutas, Procedimentos e. Normas Internas, adequadas às áreas de recuperação ...
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Acórdão nº 1212/06.9TBCHV.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Dezembro de 2010
...com técnicos ao imóvel e a redacção de sucessivas minutas de contrato promessa. VIII) — Paralelamente a Dra. CC, em Fevereiro de ...Para já não falar das despesas que tive com advogados, arquitectos e engenheiros. Por tudo me parece que esta disponibilidade ...
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Acórdão nº 31/21.7YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Julho de 2022
I - À tramitação do procedimento disciplinar aplicam-se, em primeiro lugar, as disposições que lhe são próprias constantes do EMJ e, subsidiariamente, o regime decorrente do CPA, do CP e do CPP. II - O procedimento disciplinar tem natureza administrativa e termina com uma decisão administrativa - no caso do procedimento disciplinar instaurado contra magistrados judiciais, com a deliberação do...
... denominado «Habeas Corpus» de edições da coletânea de minutas denominada «Salvaguarda dos Direitos, Liberdades e Garantias no Contexto ... sem máscara e que, relativamente aos demais presentes, advogados, magistrado do Ministério Público e oficial de justiça, não podia ... -
Despacho n.º 8763/2022
... que houver lugar por determinação superior; d ) Articular com advogados a representação nas ações propostas pelo Município ou contra ela; e ) ... ao notariado privativo, colaborando na elaboração e aprovando minutas de contratos e outros atos sujeitos a reconhecimento notarial, bem como ...
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Despacho n.º 3422/2019
... e dos Vereadores, observando os prazos fixados; c) Elaborar minutas de propostas de decisão dos órgãos municipais sobre os assuntos ... atuação do Município; b) Acompanhar, em articulação com os advogados mandatados, o patrocínio judiciário em que o Município seja parte; c) ...
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Aviso n.º 10695/2023
...; f ) Preparar, quando disso forem incumbidos, as informações, as minutas e outros documentos relativos aos assuntos que careçam de deliberação ... disciplinares; l ) Assegurar todo o apoio jurídico aos Advogados que para o efeito forem superiormente manda- tados em processos judiciais ...
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Despacho (extrato) n.º 12451/2016
...Diretor de Serviços na Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores, de 1994 a 1997. Adjunto da Diretora do Estabelecimento ... públicas; regime geral da função pública); elaboração de minutas de contratos de pessoal e de aquisição de bens, e serviços; ...
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Acórdão nº 5777/15.6T9MTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Março de 2019
I – É frequente que no debate político se imputem, de forma polémica, determinadas intenções maléficas a adversários políticos. II – Porém, não havendo qualquer fundamento sério para a imputação em causa, estaremos perante a imputação de factos desonrosos que, sendo matérias de interesse público, são conscientemente falsos. III – Não é crível que o arguido se considerasse...
... cédula profissional n° …., encontra-se inscrito na Ordem dos Advogados desde . - . - 1994 (como advogado após estágio) e, pelo menos em 2014 e ...7 – Nomeadamente porque os documentos em causa, minutas de um contrato designado por “acordo” que aqui se juntam como docs.1 e ... -
Deliberação n.º 1103/2018
... 54.º, n.º 1, alínea k) e n.º 2 do Estatuto da Ordem dos Advogados aprovado pela Lei n.º 145/2015 de 9 de setembro e do artigo 109.º do ... justificação, nos termos legalmente previstos;2.17 - Aprovar as minutas dos respetivos contratos, notificá-las aos adjudicatários e decidir as ...
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Aviso n.º 21436/2021
... profissional ou experiência em volun- tariado de acordo com as minutas disponibilizadas para o efeito, sendo que: 2.3.a — Por voluntariado ...ão certificar cópias as seguintes entidades: CTT , Notários, Advogados, Solicitadores, Conservatórias, Juntas de Freguesia, Câmaras de ...
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Acórdão nº 5882-09.8TVLSB.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 03 de Dezembro de 2015
- Celebrado um contrato pelo qual uma entidade bancária se obriga, enquanto “arranger”, a encontrar financiadores de um projecto de construção de um parque eólico, cabendo-lhe igualmente a montagem e estruturação da operação, o que implicava a validade da estrutura a utilizar para a operação, tal contrato tem uma natureza mista de contrato de prestação de serviços e, mais...
...Advogados, que as RR Reconvintes terão com a demanda, a calcular posteriormente. A ... X-As minutas dos Contratos Financeiros foram elaboradas e a análise jurídica dos ... -
Aviso n.º 236/2022
... como nas respostas às reclamações e recursos, elaboração das minutas de contratos e acompanhamento junto do Tribunal de Contas, em sede de ...Conferencista da Delegação da Comarca de Sintra da Ordem dos Advogados (Os meios pro- cessuais acessórios no contencioso administrativo ...
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Aviso n.º 236/2022
... como nas respostas às reclamações e recursos, elaboração das minutas de contratos e acompanhamento junto do Tribunal de Contas, em sede de ...Conferencista da Delegação da Comarca de Sintra da Ordem dos Advogados (Os meios pro- cessuais acessórios no contencioso administrativo ...
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Despacho n.º 9517/2019
... a que houver lugar por determinação superior; d) Articular com advogados a representação nas ações propostas pelo Município ou contra ela; e) ... ao notariado privativo, colaborando na elaboração e aprovando minutas de contratos e outros atos sujeitos a reconhecimento notarial, bem como ...
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Regulamento n.º 243/2021
... a que houver lugar por determinação superior; d) Articular com advogados a representação nas ações propostas pelo Município ou contra ela; e) ... ao notariado privativo, colaborando na elaboração e aprovando minutas de contratos e outros atos sujeitos a reconhecimento notarial, bem como ...
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Aviso n.º 16712/2022
...ços, (iii) Avaliação de Fornecedores, (iv) Elaboração de Minutas tipo (p.e. Cadernos de Encargos, Programas de Procedimentos, etc.), bem ... saldos de terceiros mais significativos (Fornecedores, Bancos, Advogados, ADSE, Juntas de Freguesia, Associações, Clientes, etc.), a realizar ...
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Despacho n.º 12770/2022
... unidades orgânicas da câmara municipal; d ) Elaborar as minutas de contratos e outros atos sujeitos a reconhecimento notarial, bem como ... que houver lugar por determinação superior; f ) Articular com advogados a representação nas ações propostas pela câmara municipal ou contra ...
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Acórdão nº 8933/21.4T8SNT-A.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Março de 2022
1 – Em matéria de admissibilidade de alegação de factos supervenientes em matéria de recurso, seja optando pela tese mais restrita, que veda de todo a consideração destes factos, considerando como encerramento da discussão apenas o ocorrido em 1ª instância, seja optando pela tese mais ampla, de admissibilidade em determinadas circunstâncias, um articulado alegando factos indicados como...
...-geral do dia 12 de maio de 2021, realizada no escritório de advogados FA, sito …, em Lisboa, no respeitante à nomeação para gerente da ... As minutas que enviamos contêm, no seu essencial, todas as condições que ... -
Aviso n.º 14000/2017
...Advogados. 1 - Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria n.º ... necessária ao serviço onde está integrado; Elaborar e analisar minutas de contratos e protocolos; Instruir processos disciplinares; Adotar os ...