advogados aveiro
583 resultados para advogados aveiro
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Despacho N.º 1352/2008 de 22 de Dezembro
... Desde Fevereiro 2006: Advogado Estagiário na Sociedade de Advogados Linhares Dias & Borges da Ponte e Associados; ... De 1 de Dezembro de 2004 ... úde XXI / Instituto Qualidade em Saúde - Centro de Congressos de Aveiro; ... 27 Novembro 2006: “O Segredo Médico no Direito Actual ...
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Acórdão nº 116/15.9JACBR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Julho de 2018
I - O vício de contradição insanável entre factos provados e não provados consiste na afirmação de factos animados de sinal contrário, cuja verificação simultânea é impossível, sendo a sua coexistência inexoravelmente inconciliável. II - Verifica-se uma contradição insanável entre factos provados e não provados da decisão, se consta como provado que a arguida se dirigiu ao EP aproveitando o...
... Juiz 3 da 1ª Secção Criminal da Instância Central da Comarca de Aveiro –, por decisão cumulatória de 11 de Novembro de 2015, transitada em ... «Os novos rumos da política criminal», Revista da Ordem dos Advogados, ano 43º, 1983, pág. 15) e os princípios jurídico-penais da lesividade ... -
Acórdão nº 01906/13.2BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Setembro de 2019
... público em face de ter descoberto que a Escola contratou dois advogados sendo certo que a Direção da escola sempre referiu que não necessitava ... arroladas pela defesa, M.C.D.A., Assistente Técnica no CDSS Aveiro, L.da C.S., Assistente Técnica da ESEP em situação de aposentação, F ...
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Acórdão nº 677/12.4TTALM.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Dezembro de 2015
1. Deflui da norma ínsita no art. 639º do NCPC, que o convite ao aperfeiçoamento compete ao Relator, que a ele deverá proceder na justa medida em que se lhe evidencie uma deficiência/obscuridade e/ou complexidade passível de legitimar alguma dúvida razoável sobre as pretensões deduzidas. 2. Salvaguardada a existência de temáticas de conhecimento ex officio, é pelas conclusões que se afere e...
... DD consultasse um escritório de advogados especialistas em emigração a fim de emitirem o seu parecer jurídico ... nas alegações de recurso em processo civil", Desembargador João Aveiro Pereira, fls 3) ... Definidos estes princípios, passou o Acórdão a ... -
Acórdão nº 3113/17.6T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Janeiro de 2019
Sumário (da relatora): 1. Verificando-se a falta, em peça processual da alegação de recurso de apelação, das “conclusões”, a que alude o nº1, do art. 639º, do CPC (indicação sintética das questões colocadas pelo recorrente, que define e delimita o objeto do recurso), os apelantes têm de suportar a consequência do incumprimento do ónus de as formular - a rejeição do recurso, em obediênc
... confiança, a recorrida sempre foi aconselhada e assessorada por advogados e contabilistas – cf. alíneas p) e q) dos factos provados constantes da ... alegações de recurso em processo civil DESEMBARGADOR DOUTOR JOÃO AVEIRO ... -
Acórdão nº 00132/03 - COIMBRA de Tribunal Central Administrativo Norte, 31 de Maio de 2013
... advogados na contestação neste sentido… 47. Existe no presente caso violação ... o Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território pelo TAF de Aveiro com o no 418/10.OBEAVR, em que os Autores pediam a declaração de ...
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Despacho n.º 19182/2006, de 20 de Setembro de 2006
... geogrfica de interveno do Centro Distrital de Segurana Social de Aveiro, nos termos da Lei n.o 34/2004, de 29 de Julho; ... 1.2 - Apreciar os ... requerentes ou seus representantes, aos tribunais e Ordem dos Advogados; ... 1.6 - Retirar, nos termos do artigo 10.o da Lei n.o 34/2004, de ...
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Despacho n.º 25038/2006, de 06 de Dezembro de 2006
... geogrfica de interveno do Centro Distrital de Segurana Social de Aveiro, nos termos da Lei n.o 34/2004, de 29 de Julho; ... 1.2 - Apreciar os ... requerentes ou seus representantes, aos tribunais e Ordem dos Advogados; ... 1.6 - Retirar, nos termos do artigo 10.o da Lei n.o 34/2004, de ...
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Acórdão nº 729/09.8T2AVR-B.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 06 de Novembro de 2012
... e Venda será outorgada num dos Cartórios Notariais do Distrito de Aveiro, a favor da Segunda Outorgante ou de qum ela vier a indicar, e o encargo ... : efeitos sobre os negócios em curso”, Revista da Ordem dos Advogados, de Setembro de 2005, que há uma reconfiguração da relação, por ...
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Acórdão nº 9309/2008-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 11 de Novembro de 2008
... à arbitragem do Centro de Arbitragens Voluntárias da Ordem dos Advogados, encontra-se, pois, a matéria relativa à eventual violação do contrato ... Novembro de 2008 Maria do Rosário Gonçalves José Augusto Ramos Aveiro ...
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Acórdão nº 217/09.2PEAVR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 16 de Fevereiro de 2011
Na audiência de discussão e julgamento, quando se trate, não de proceder ao “reconhecimento” do arguido, mas à identificação do mesmo pela testemunha, como sendo o autor dos factos em discussão, o que se valoriza é o depoimento da testemunha, apreciado de acordo com o princípio da livre apreciação da prova, nos termos do art.º 127º, do C. Proc. Penal e não a prova por “reconhecim
... n.º 217/09.2PEAVR do Juízo de Média Instância Criminal de Aveiro, o arguido PM ... , devidamente identificado nos autos, por acórdão datado ... no decurso do discurso, durante o discurso, os olhares para os advogados e as partes, antes, durante e depois da resposta, os gestos, movimentos ... -
Acórdão nº 07P2576 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Outubro de 2007
... os arguidos: AA, solteiro, nascido em 06/02/1982, natural de Aveiro, residente em Glória, Aveiro; BB, solteiro, nascido em 16/9/1978, natural ... ão ao princípio do contraditório (os arguidos através dos Advogados dispensaram-se de solicitar ao JIC a formulação de quaisquer perguntas ...
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Acórdão nº 09/12 de Tribunal dos Conflitos, 05 de Março de 2013
I – A resolução dos litígios sobre a execução dos contratos apenas é da competência dos Tribunais Administrativos quando se verifique alguma das seguintes condições: (i) contratos a respeito dos quais exista lei especial que os submeta ou admita a sua sujeição a um regime pré-contratual de direito público. (ii) O objecto do contrato possa ser objecto de acto administrativo. (iii) o regime...
... Advogada D……………… à Ordem dos Advogados - de onde proveio decisão de arquivamento considerando os factos ... rodoviárias sob jurisdição das Direcções de Estradas de Aveiro, Castelo Branco, Colimbra, Guarda, Leiria, Portalegre, Santarém e Viseu ... -
Acórdão nº 09/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Março de 2013
I – A resolução dos litígios sobre a execução dos contratos apenas é da competência dos Tribunais Administrativos quando se verifique alguma das seguintes condições: (i) contratos a respeito dos quais exista lei especial que os submeta ou admita a sua sujeição a um regime pré-contratual de direito público. (ii) O objecto do contrato possa ser objecto de acto administrativo. (iii) o regime...
... Advogada D……………… à Ordem dos Advogados - de onde proveio decisão de arquivamento considerando os factos ... rodoviárias sob jurisdição das Direcções de Estradas de Aveiro, Castelo Branco, Colimbra, Guarda, Leiria, Portalegre, Santarém e Viseu ... -
Acórdão nº 0119/06 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Setembro de 2006
I - Face ao disposto no nº 1 do art.º 146º do CPC, considera-se justo impedimento o "evento" ou o acontecimento obstativo à prática atempada do acto desde que esse "evento" não seja "imputável à parte ou aos seus representantes ou mandatários". II - Não integra por conseguinte o conceito de justo impedimento o extravio da notificação que determinou ou esteve na origem da não apresentação...
... O escritório a que pertence o signatário é composto por três advogados e conta com a colaboração de uma secretária, a Sra. D ... , desde há ... em diligência de audiência de julgamento, no Tribunal Judicial de Aveiro; - No dia 28.02.2005 a D ... veio ainda ao escritório do ora ... -
Acórdão nº 01544/06.6BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 20 de Dezembro de 2011
I - A administração fiscal não pode desconsiderar um custo nos termos do n.º 1 do artigo 23.º do Código do IRC traduzido numa menos-valia com o único fundamento de que o preço da alienação não corresponde ao preço de mercado, quando não coloca em causa existência da transacção. II- Só há nulidade da sentença por excesso de pronúncia quando o juiz conhece de questões que não foram suscitadas pelas
... impugnação judicial junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro, da liquidação adicional de IRC (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas ... ão do S.T.J de 19 de Fevereiro de 1991, in Revista da Ordem dos Advogados, n° 51, p.525) 11) O Tribunal a quo entendeu (e na nossa opinião ... -
Acórdão nº 2153/11.3T2AVR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 25 de Setembro de 2012
I – A decisão surpresa apenas emerge quando ela comporte uma solução jurídica que, perante os factos controvertidos, as partes não tinham obrigação de prever. II - Assim, inexiste decisão surpresa, porque resultante de uma interpretação admissível dos factos apurados, se o juiz indeferiu o pedido de reparação dos defeitos com o fundamento, entre outros, de que tal reparação –...
... O Condomínio do prédio sito na Rua (…) em Aveiro", representado pela sua Administradora T (…), L.da, intentou, contra H (\xE2\x80" ... E sendo verdade que os advogados das partes devem conhecer o direito, uma vez na posse dos factos, devem ... -
Acórdão nº 0331953 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Junho de 2003 (caso NULL)
I - Para que prescrevam os direitos de uma sociedade contra o seu gerente que exerça actividade concorrente, necessário é que todos os sócios tenham tido conhecimento do facto há mais de 90 dias antes da instauração da acção. II - Exige-se o conhecimento de todos os sócios e não apenas da maioria porque cada sócio pode individualmente exercer tais direitos.
... sobre se obteve dispensa do sigilo profissional pela Ordem dos Advogados e que tal resposta ficasse consignada na acta ... Por despacho proferido ... João da Madeira, Oliveira de Azeméis e Aveiro ... 7. A Autora é também revendedora de gás da mesma marca, desde ... -
Acórdão nº 325/06 de Tribunal Constitucional (Port, 17 de Maio de 2006
... processo, já que, muito embora estivesse inscrito na Ordem dos Advogados, não constituiu mandatário forense recorreu aquele denunciante para o ... que, por seu turno, ordenou a remessa ao Tribunal de comarca de Aveiro, para onde tinha sido remetido o processo de inquérito e, como este tinha ...
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Acórdão n.º 19/2008, de 20 de Fevereiro de 2008
... questáo de saber quem teria pago o aluguer da sala da Ordem dos Advogados para a realizaçáo, no dia 20 de Outubro de 2005, na sede daquela Ordem, ... contas»; relativamente à cedência gratuita de um barco, em Aveiro, por uma empresa, respondeu que «se tratou de uma embarcaçáo que estava ...
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Decreto-Lei n.º 153/95, de 01 de Julho de 1995
... da Magistratura, a Procuradoria-Geral da República, a Ordem dos Advogados, o Conselho dos Oficiais de Justiça e as estruturas sindicais dos ... , exceptuadas as pertencentes aos círculos judiciais de Anadia e Aveiro", para efeitos do disposto no artigo 63.° da Lei n.° 38/87 ... Composiç\xC3" ...
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Lei n.º 32-A/2002, de 30 de Dezembro de 2002
... sistema de Justiça, e em estreita colaboração com a Ordem dos Advogados, será apoiada a criação de uma entidade cuja missão será a de regular ... em 2002 quatro novos Centros de Formalidades de Empresas (CFE), em Aveiro, Leiria, Viseu e Funchal ... A aprovação do novo regime de notariado ...
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Acórdão nº 0410074 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Março de 2004 (caso NULL)
... no Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários de Aveiro" (filiado na Festru) ... *A decisão proferida sobre a matéria de facto n\xC3" ... ível, pelo facto de o processo se encontrar no escritório dos advogados instrutores, o que o autor bem sabia. Em segundo lugar, por entender que o ...
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Acórdão nº 72/07.7JACBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Fevereiro de 2012
O Ministério Público é livre, salvaguardados os actos de prática obrigatória e as exigências decorrentes do princípio da legalidade, de levar a cabo ou de promover as diligências que entender necessárias, com vista a fundamentar uma decisão de acusar ou de arquivar o inquérito e não determina a nulidade do inquérito por insuficiência a omissão de diligências de investigação não impostas por lei (a
... , sendo que, para efectivação desta última, se deslocava então a Aveiro e a ... quando o não fazia nas imediações e mesmo à porta ou no ... colectivo, quer pelo Ministério Público, quer pelos próprios Advogados dos restantes co-arguidos ... Está em causa, portanto, o facto de o ... -
Lei n.º 107-A/2003, de 31 de Dezembro de 2003
... árias de prevenção; - foram inaugurados parques de manobras em Aveiro, Portalegre, Vila Real e S. Brás de Alportel e, num prazo de tempo muito ... da Juventude e Desportos e a Associação Nacional dos Jovens Advogados Portugueses para a colocação de jovens advogados em todas as ...