adse directo
289 resultados para adse directo
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Portaria n.º 794/2000, de 20 de Setembro de 2000
... Protecção aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE)(ver nota *): 24511 A entregar pela entidade(ver nota *). 24512 Retida nos ... aplicação dos recursos colocados à sua disposição e controlo (directo ou indirecto). A informação contabilística produzida pelas entidades ...
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Acórdão nº 11324/02 de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Março de 2005
A aceitação constitui um requisito de eficácia do acto de nomeação, mas não significa, necessariamente, que o funcionário se encontre de acordo com todo o conteúdo dispositivo do acto de nomeação. II - Tal acto poderá ser impugnado, nomeadamente, por se entender que os respectivos efeitos temporais deveriam retroagir a um momento anterior, em virtude da antiguidade do interessado. III - As listas
...ção Social dos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE), veio interpor recurso contencioso de anulação do despacho de 27.02.02 ... de reclamação, de onde resulta que a recorrente possui interesse directo, pessoal e legítimo para o recurso contencioso, não podendo ser posta em ... -
Parecer n.º 8-A/2003, de 30 de Setembro de 2003
...ADBES - Associação de Desenvolvimento e Bem-Estar Social. ADSE - Direcção-Geral de Protecção aos Funcionários e Agentes da ..., em particular o cabimento do acréscimo de endividamento directo no limite estabelecido no artigo 70.º e o cumprimento do limite ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 12/1985/A de 25 de Junho
...e) Subsídio por morte;. f) Despesas com a ADSE. Artigo 6.º. (Requisição de fundos por serviços com autonomia ...Artigo 12.º. (Concurso público que ajuste directo). 1 — As despesas efectuadas pelos serviços públicos regionais, ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 20/85/A, de 31 de Dezembro de 1985
... complementares deste abono; e) Subsídio por morte; f) Despesas com a ADSE. Artigo 6.º (Requisição de fundos por serviços com autonomia ...Artigo 12.º (Concurso público ou limitado e ajuste directo) 1 - As despesas efectuadas pelos serviços públicos regionais, incluindo ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 51/1983/A de 31 de Dezembro
...Subsídio por morte;. Despesas com a ADSE. Artigo 6.º. (Requisição de fundos por serviços com autonomia ...Artigo 13.º. (Concurso público ou limitado e ajuste directo). 1 - As despesas efectuadas pelos serviços públicos regionais, ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 29/83/A, de 07 de Julho de 1983
... complementares deste abono; e) Subsídio por morte; f) Despesas com a ADSE. ARTIGO 6.º (Requisição de fundos por serviços com autonomia ...ARTIGO 12.º (Concurso público, limitado e ajuste directo) 1 - As despesas com obras ou aquisição de bens e serviços devem ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 12/85/A, de 25 de Junho de 1985
... complementares deste abono; e) Subsídio por morte; f) Despesas com a ADSE. Artigo 6.º (Requisição de fundos por serviços com autonomia ...Artigo 12.º (Concurso público ou limitado e ajuste directo) 1 - As despesas efectuadas pelos serviços públicos regionais, incluindo ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 41/1986/A de 31 de Dezembro
...e) Subsídio por morte;. f) Despesas com a ADSE";. g) Reversão ou recuperação de vencimento de exercício;. h) Gratifica\xC3"...Artigo 16.º. Concurso público limitado e ajuste directo. 1 - As despesas efectuadas pelos serviços públicos regionais, incluindo ...
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Aviso n.º 2388/2006, de 27 de Julho de 2006
...Constituem serviços de apoio as estruturas de auxílio directo à Câmara e ao Presidente da Câmara, às quais compete, em geral, ... respeitantes a abono de família, subsídios, abonos complementares e ADSE";. m) Organizar os processos relativos a ajudas de custo e horas extraordin\xC3"...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 20/85/A, de 31 de Dezembro de 1985
... complementares deste abono; e) Subsídio por morte; f) Despesas com a ADSE. Artigo 6.º (Requisição de fundos por serviços com autonomia ...Artigo 12.º (Concurso público ou limitado e ajuste directo) 1 - As despesas efectuadas pelos serviços públicos regionais, incluindo ...
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Parecer n.º 9-A/2004, de 28 de Setembro de 2004
...ACNUR - Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados. ADSE - Direcção-Geral de Protecção aos Funcionários e Agentes da ..., em particular o cabimento do acréscimo de endividamento directo nos limites estabelecidos nos artigos 68.º e 69.º e o cumprimento do ...
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Lei n.º 52-C/96, de 27 de Dezembro de 1996
...íveis, constituídos a favor da Caixa Geral de Aposentações, da ADSE e da segurança social, e ainda em matéria de contribuições e impostos. ... ou sem publicação prévia de anúncio, ou realizada por ajuste directo. 6 - Fica ainda o Governo autorizado, através do Ministro das Finanças, ...
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Parecer n.º 5-A/2005, de 26 de Agosto de 2005
...ADSE - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da ...,3 milhões de euros, representando 31,1%, o que decorre do peso directo e indirecto das despesas com o pessoal nesta secretaria, dada a sua área ...
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Acórdão nº 313/06 de Tribunal Constitucional (Port, 17 de Maio de 2006
... Sobre tais quantias incidem as deduções legais para IRS, CGA e ADSE. . II - São devidos juros de mora, nos termos gerais de direito, às ... dos restantes órgãos constitucionais ou eleitos por sufrágio directo e universal. . Segundo o recorrente, a referida norma do ...
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Acórdão nº 023/07 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Novembro de 2008
I - Os trabalhadores da RDP - Radiodifusão Nacional, SA oriundos da ex-Emissora Nacional de Radiodifusão mantêm, ao serviço daquela empresa, o regime de direito público próprio da relação jurídica de emprego público que estabeleceram com a ex - Emissora Nacional de Radiodifusão. II - Assim, cabe aos tribunais administrativos e não aos tribunais do trabalho a competência material para conhecer...
..., regime disciplinar, regime de doença, benefícios concedidos pela ADSE, aposentação e pensão de sobrevivência e abono de família e ..., de funcionários do Estado, passam a ser considerados, por efeito directo da lei, trabalhadores das empresas nas quais se encontravam requisitados. ... -
Acórdão nº 023/07 de Tribunal dos Conflitos, 04 de Novembro de 2008
I - Os trabalhadores da RDP - Radiodifusão Nacional, SA oriundos da ex-Emissora Nacional de Radiodifusão mantêm, ao serviço daquela empresa, o regime de direito público próprio da relação jurídica de emprego público que estabeleceram com a ex - Emissora Nacional de Radiodifusão. II - Assim, cabe aos tribunais administrativos e não aos tribunais do trabalho a competência material para conhecer...
..., regime disciplinar, regime de doença, benefícios concedidos pela ADSE, aposentação e pensão de sobrevivência e abono de família e ..., de funcionários do Estado, passam a ser considerados, por efeito directo da lei, trabalhadores das empresas nas quais se encontravam requisitados. ... -
Parecer n.º 1-A/2005, de 06 de Setembro de 2005
...ADSE - Direcção-Geral de Protecção Social dos Funcionários e Agentes da ..., em concreto, os pressupostos que legitimariam o recurso ao ajuste directo. Paralelamente, em cinco dos contratos de aquisição de serviços ...
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Decreto-Lei n.º 156/2001, de 11 de Maio de 2001
... diploma com recurso ao procedimento por negociação ou ajuste directo, independentemente do seu montante. 2 - Por despacho do Ministro da ...ções para sistema de saúde, por efectuar os seus descontos para a ADSE...
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Aviso n.º 11098/2008, de 09 de Abril de 2008
... d) Prestar, a quem demonstre interesse directo e legítimo, as informa- ções não confidenciais que lhe sejam ... dos funcionários, designadamente dos relativos a abono de família, ADSE, Caixa Geral de Aposentações;. d) Elaborar listas de antiguidade e ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 2/1995/A de 6 de Fevereiro
...e) Subsídio por morte;. f) Despesas com a ADSE;. g) Reversão ou recuperação de vencimento de exercício;. h) ... dessas entidades e até ao limite de 500 contos, no responsável directo dos serviços sitos em ilhas onde a respectiva secretaria regional não ...
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Portaria n.º 863-A/84, de 16 de Novembro de 1984
...árias; 2) Princípio da justiça social - traduzido no apoio directo aos estudante mais carenciados, sob a forma de bolsa de estudo e isenção ... influenciar o respectivo rendimento, na parte não suportada pela ADSE e ou pela Segurança Social; d) Os resultantes de situações especiais, ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 1/91/A, de 12 de Janeiro de 1991
... complementares deste abono; e) Subsídio por morte; f) Despesas com a ADSE"; g) Reversão ou recuperação de vencimento de exercício; h) Gratificaç\xC3"... dessas entidades e até ao limite de 200 contos, no responsável directo dos serviços sitos em ilhas onde a respectiva secretaria regional não ...
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Decreto-Lei n.º 264/88, de 26 de Julho de 1988
...ência médica e proceder à elaboração das folhas destinadas à ADSE; l) Elaborar a relação das despesas com obras de conservação e ... e maquetas); difusão selectiva de elementos informativos; Apoio directo...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 12/92/A, de 18 de Março de 1992
... complementares deste abono; e) Subsídio por morte; f) Despesas com a ADSE"; g) Reversão ou recuperação de vencimento de exercício; h) Gratificaç\xC3"... dessas entidades e até ao limite de 250 contos, no responsável directo dos serviços sitos em ilhas onde a respectiva secretaria regional não ...