acumulação de funções de pessoal não docente
1410 resultados para acumulação de funções de pessoal não docente
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Lei n.º 19/80, de 16 de Julho de 1980
... Novembro (aprova o Estatuto da Carreira Docente Universitária) ... A Assembleia da ... ter a seguinte redacção: ARTIGO 4.º (Funções dos docentes universitários) Cumpre, em geral, ... ARTIGO 8.º (Funções do pessoal especialmente contratado) 1 - ... 2 - Nos casos de manifesta acumulação de serviço de concursos ou exames dos seus ...
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Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de Agosto de 2006
... , tem recrutado e colocado no estrangeiro pessoal docente, vinculado aos quadros do Ministrio da ...
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Acórdão nº 02917/15.9BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Fevereiro de 2021
I) – O direito de instaurar procedimento disciplinar prescreve passado um ano sobre a data em que a infracção tenha sido cometida (art.º 6.º, n.º 1, do ED - Lei nº 58/2008 de 09/09).* * Sumário elaborado pelo relator
... º, in fine, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas ... 10. A sentença recorrida erra ao ... Escolares, autorização para acumulação de funções por pessoal docente, para o ano ... -
Decreto-Lei n.º 553/80, de 21 de Novembro de 1980
... ; c) Exercer todas as demais funções previstas neste diploma ... Art. 7.º - 1 - O ... e os meios de ensino ou a categoria do pessoal docente o justifiquem ... 2 - Os contratos de ... SECÇÃO IV Da acumulação de funções Art. 67.º - 1 - É permitida a ...
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Despacho n.º 10381/2008, de 08 de Abril de 2008
... competncias, relativamente a todo o pessoal dos Servios Centrais: ... a. Decidir todos os ... , o recrutamento e o provimento do pessoal docente, dirigente e outro, de qualquer categoria e ...
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Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro de 1989
... pela definição de um estatuto do pessoal dirigente, o que ocorre pela primeira vez na ... funções a exercer, será feita no diploma orgânico dos ... possa ser desempenhado em regime de acumulação; d) Exercício de funções em regime de ... de idêntica natureza; c) Actividade docente em instituições de ensino superior, não ...
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Despacho n.º 26214/2007, de 15 de Novembro de 2007
... óes e actividades públicas e privadas do pessoal náo docente dos estabelecimentos de ensino ...
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Despacho n.º 10615/2008, de 10 de Abril de 2008
... óes e actividades públicas e privadas do pessoal náo docente dos estabelecimentos de ensino ...
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Despacho n.º 10616/2008, de 10 de Abril de 2008
... óes e actividades públicas e privadas do pessoal náo docente dos estabelecimentos de ensino ...
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Rectificação n.º 1506/2008, de 04 de Julho de 2008
... funes e actividades pblicas e privadas do pessoal no docente dos estabelecimentos de ensino pblico; ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 8/2009, de 18 de Maio de 2009
... -A/90, que aprovou o Estatuto da Carreira Docente do Ensino Básico e Secundário, embora náo se ... áo de autorizaçáo do director -geral de Pessoal e Administraçáo, a solicitar, até 30 de ...
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Despacho (extracto) 25998/2006, de 21 de Dezembro de 2006
... ), do estatuto remuneratório do pessoal docente do ensino superior politécnico. (Náo ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 20/2022/A
... tuto do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos ... A Lei Geral do Trabalho em Funções" Públicas, que vigora desde 2014, com as alteraç\xC3" ... 6 — A acumulação de funções docentes no 1.º ciclo do ensino ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A
... Sumário: Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma dos Açores ... Estatuto da ... exercício de funções na Região Autónoma dos Açores que, na ... de 30 de agosto, que aprova o Estatuto do Pessoal Docente da Educação ... Pré-Escolar e dos ... Artigo 108.º ... Acumulação de funções ... 1 — A acumulação de cargo ou ...
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Acórdão nº 06S1619 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Setembro de 2007
O regime especial de caducidade anual a que estavam sujeitos os contratos de trabalho celebrados, em acumulação, entre os docentes do ensino público e os estabelecimentos de ensino particular, que decorria dos Decretos-Lei n.ºs 266/77, de 1 de Julho, 553/80, de 21 de Novembro, e 300/81, de 5 de Novembro, e do Despacho n.º 92/ME/88, do Ministro da Educação, de 17 de Maio de 1988, publicado no DR,...
... 1989, desempenhando, desde então, as funções de professoras no âmbito de contrato de trabalho ... a exercer aquelas funções em acumulação com funções docentes que exerciam no ensino ... -A/90 que aprovou o Estatuto da Carreira Docente do Ensino Básico e Secundário, embora não se ... Pessoal e Administração, a solicitar, até 30 de ... -
Despacho n.º 8232/2016
... do Regulamento de Prestação de Serviço Docente do Instituto Politécnico de Setúbal, com o n.º ... IPS nos termos do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico ... para o desenvolvimento das suas funções; c) Participar nas eleições para os órgãos de ... a cessação da atividade em acumulação, no caso de ocorrência superveniente de ...
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Despacho n.º 9377/2016
... do Regulamento de Prestação de Serviço Docente do Instituto Politécnico de Setúbal, com o n.º ... IPS nos termos do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico ... para o desenvolvimento das suas funções; c) Participar nas eleições para os órgãos de ... a cessação da atividade em acumulação, no caso de ocorrência superveniente de ...
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Despacho (extracto) 22762/2006, de 08 de Novembro de 2006
... ), do estatuto remuneratrio do pessoal docente do ensino superior politcnico. (No carece ...
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Regulamento n.º 262/2017
... à revisão do Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU), aprovado pelo Decreto-Lei ... ço dos docentes, que abranja todas as funções que lhes competem, nos termos dos artigos 4.º e ... ções sindicais representativas do pessoal docente universitário, o presente regulamento é ... docente; e) Estabelecer regras sobre acumulação de funções; f) Definir os procedimentos a ...
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Acórdão nº 08107/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Março de 2013
I- O princípio da igualdade postula o tratamento (jurídico) igual de situações (de facto) iguais. II - Não é violador do princípio de igualdade o indeferimento de um pedido de acumulação de funções docentes, com o argumento de ter sido deferido noutras situações, se entre estas e aquela que justifica a pretensão não existe coincidência fáctica. III - O FOR-MAR é um centro protocolar com...
... réu, que indeferiu o seu pedido de acumulação de funções para o ano escolar de 2009/2010, ... ção que sobre a matéria se aplica ao pessoal docente ... 2.ª - Entendeu a recorrente que ... -
Acórdão nº 03S2559 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Novembro de 2003
... contrato de docência para exercer as funções de assistente com regência de francês e no ... pelo Ministério da Educação e por acumulação de funções, dizendo que a A. era também ... do que uma obrigação de resultado - o docente obriga-se a ensinar e a avaliar os alunos, e não ... possibilidades, ou seja, faz uma gestão pessoal, autónoma e unilateral do seu tempo ... XVI ...
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Despacho (extrato) n.º 6371/2019
... ção dos contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, dos seguintes ... , em regime de tempo parcial (17 %) e acumulação de funções públicas, índice remuneratório ... estabelece o estatuto das carreiras do pessoal de informática;Por despacho de 31 de janeiro de ... 185, da tabela remuneratória do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico;Por despacho, do ...
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Despacho n.º 9596/2017
... artigo 38.º do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico ... , ao abrigo da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (Lei n.º 35/2014 de 20 de junho) e do ... ções autorizadas no âmbito da acumulação de funções; n) Comunicar sempre a cessação da ...
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Despacho (extrato) n.º 12553/2020
... ção de contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo referentes a essoal docente e não docente das unidades orgânicas do ... , em regime de tempo parcial 40 %, e acumulação de funções, para exercer na ESA deste ... ) de escalão 1, índice 100 da tabela do pessoal docente do ensino superior politécnico.Carlos ...
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Despacho n.º 3679/2021
... artigo 38.º do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico ... pelos docentes no exercício das suas funções, abrangendo o ensino, a investigação, a ... qualquer atividade em regime de acumulação, bem como comunicar a cessação da atividade em ...