actos gestão corrente
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Deliberação (extracto) n.º 3079/2008, de 20 de Novembro de 2008
... as competncias necessrias prtica dos actos de gesto corrente dos pelouros atribudos, bem ...
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Despacho n.º 8599/2008, de 25 de Março de 2008
... relacionada com assuntos de natureza corrente dos servios por si dirigidos, excepto a dirigida ... 2.11 - Praticar os actos necessrios resoluo da situao das pessoas ...
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Despacho n.º 21731/2008, de 20 de Agosto de 2008
... para, em geral, dirigir e praticar os actos de gesto corrente relativos respectiva unidade ...
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Despacho n.º 24586/2007, de 26 de Outubro de 2007
... , a competncia para a prtica dos seguintes actos administrativos: ... a) Carreiras: ... 1) Execuo dos actos de gesto corrente, relacionados ao nvel de carreiras, efectivos, ...
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Despacho n.º 16552/2004(2ªSérie), de 14 de Agosto de 2004
... competência para a prática dos seguintes actos: a) Relativos à gestão do orçamento do ... Autorizar a prática de actos de gestão corrente relativos às funções específicas do Gabinete ...
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Decreto-Lei n.º 215/2009, de 04 de Setembro de 2009
... os serviços respectivos e para praticar os actos de gestáo corrente das unidades orgânicas ...
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Deliberação n.º 158/2008, de 15 de Janeiro de 2008
... actos de gestáo corrente, cumprindo as normas legais e ...
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Despacho n.º 8692/2008, de 26 de Março de 2008
... , a competncia para a prtica dos seguintes actos: ... a) Gesto do pessoal do meu Gabinete; ... b) ... i) Autorizar e realizar actos de gesto corrente relativamente s funes especficas do Gabinete ...
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Contrato de Sociedade N.º 850/2004 de 28 de Maio
... pela assinatura de um gerente em todos os actos de gestão corrente da sociedade ... 3 - A ...
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Despacho n.º 23234/2003(2ªSérie), de 28 de Novembro de 2003
... competência para a prática dos seguintes actos: a) Relativos à gestão do pessoal do meu ... Autorizar a prática de actos de gestão corrente relativos às funções específicas do Gabinete ...
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Despacho n.º 27132/2008, de 24 de Outubro de 2008
... relativos a assuntos de gesto corrente, nos domnios dos servios de explorao, obras e ... , assegurando a prtica de todos os actos de gesto corrente necessrios ao bom funcionamento ...
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Lei n.º 43/2006, de 25 de Agosto de 2006
... para o processo negocial; b) Propostas de actos vinculativos e no vinculativos a adoptar pelas ... Europeia, com excepo dos actos de gesto corrente; c) Projectos de actos de direito complementar, ...
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Lei n.º 43/2006
... b) Propostas de actos vinculativos e não vinculativos ... a adoptar ... excepção dos actos de gestão corrente; ... c) Projectos de actos de direito ...
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Declaração (extracto) n.º 227/2008, de 25 de Junho de 2008
... ços respectivos e para praticar todos os actos de gestáo corrente das unidades orgânicas a ...
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Acórdão nº 11954/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 31 de Julho de 2015
A circunstância de as informações e os documentos estarem disponíveis no Portal dos Contratos Públicos não é reconhecida, à face da Lei n.º 46/2007, de 24 de Agosto, como fundamento para recusa do acesso aos documentos pelas vias previstas no seu art. 11º.
... gestão desses organismos, como tal não possuía ... competência própria para a prática de actos de gestão corrente, incluindo a contratação de ... -
Deliberação n.º 156/2008, de 15 de Janeiro de 2008
... ao bom funcionamento dos servios, em actos de gesto corrente, cumprindo as normas legais e ...
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Despacho n.º 10597/2008, de 10 de Abril de 2008
... necessrios para a prtica dos seguintes actos: ... a) Gesto corrente dos oramentos da Comisso ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2007/A, de 18 de Setembro de 2007
... dos Açores, assim como para a prática de actos de gestáo corrente ... 3 - Para efeitos do ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 9/2006/A de 9 de Fevereiro
... e dirigir a actividade referente à gestão e modernização da administração regional ... dos Açores, assim como para a prática de actos de gestão corrente ... 3 - Para efeitos do ...
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Acórdão nº 2535/14.9T8GMR-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Abril de 2017
1- A instauração e prossecução do processo disciplinar constitui acto de mera administração e deve ser considerado com acto de gestão normal na medida em que também é urgente e inadiável. 2- Se alguma irregularidade se pudesse assacar ao procedimento por falta de competência de quem o determinou e nomeou instrutor a assinatura na decisão final pelo presidente da recorrida significa a sua...
... órgãos, permanecem, com poderes de gestão corrente, poderes esses que permitem a prática ... actos de mera administração, uma vez que através ... -
Decreto Regulamentar Regional N.º 18/2007/A de 18 de Setembro
... e dirigir a actividade referente à gestão e modernização da administração regional ... dos Açores, assim como para a prática de actos de gestão corrente ... 3 - Para efeitos do ...
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Lei n.º 53/2005, de 08 de Novembro de 2005
... do presidente do conselho regulador, os actos necessários à regularização da situação ... dos respectivos serviços e a respectiva gestão" financeira; e) Determinar as áreas de intervenç\xC3" ... que não digam respeito à sua gestão corrente ...
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Acórdão nº 883/12.1TCFUN.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 06 de Março de 2014
I – No confronto do disposto nos n.ºs 5 e 6, do art.º 252º, do Código das Sociedades Comerciais, importa distinguir duas situações substancialmente distintas. Uma primeira diz respeito à possibilidade de representação do gerente no exercício do cargo (n.º 5), claramente inadmissível, a menos que configure a delegação em um dos gerentes de competência para a prática de determinados negócios...
... trinta dias, apresentarem relatórios de gestão, contas de exercício, facturação diária do ... ência, dedicando-se apenas à prática de actos de expediente e gestão corrente, não ... -
Despacho n.º 23494/2007, de 12 de Outubro de 2007
... carecem de ser tomadas no mbito da gesto corrente do meu Gabinete, ao abrigo do disposto nos ... , a competncia para a prtica dos seguintes actos no mbito da realizao de despesas: ... a) ...
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Acórdão nº 2506/19.9T8AVR.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2022-09-27
I - Nos termos do nº 1 do art. 143º do C. Civil, a interpretar à luz dos princípios gerais estabelecidos nos arts. 140º e 145º, onde se trata de afirmar a supletividade do acompanhamento, o respeito pela vontade do beneficiário e a salvaguarda do núcleo de direitos a exercer pelo beneficiário mais amplo possível, não pode ser desconsiderada a vontade do próprio beneficiário quanto à escolha do...
... ía seu procurador para uma diversidade de actos, incluindo para a sua representação em juízo ... a estes, se lhe for conferido o poder de gestão dos actos da vida corrente da beneficiária. Isso ...