actos gestão corrente
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Decreto-Lei n.º 70/2006, de 23 de Março de 2006
... capaz de suportar a constituição e a gestão dos espaços, das colecções, do quadro técnico ... A Fundação pode praticar todos os actos necessários à realização dos seus fins e à ... para a prática de actos de gestão corrente num director, que assiste às reuniões do ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 25/89/M, de 30 de Novembro de 1989
... íficas de outras entidadescompetentes; d) Gestão dos stocks provenientes das intervenções no ... de despesas; g) Gerir e praticar os demais actos referentes às atribuições e competências ... quando se tratar de actos de gestão corrente ... Artigo 8.º Comissão de fiscalização 1 - ...
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Anúncio n.º 7530/2007, de 07 de Novembro de 2007
... ; b) Poder de autorizar ou no quaisquer actos que excedam a gesto comercial corrente, ...
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Anúncio n.º 7681-PJ/2007, de 12 de Novembro de 2007
... à data a que diz respeito cada um dos actos mencionados nas alíneas precedentes ... 3 - A ... de actos de mero expediente e de gestáo corrente, em que será suficiente a assinatura do gerente ...
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Portaria n.º 1383/2009, de 04 de Novembro de 2009
... susceptveis de reabertura; Arquivo corrente a rea responsvel pela custdia, conservao e ... 010 ORGANIZAO E FUNCIONAMENTO 010.01 Actos de Direco Prazos de conservao administrativa ...
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Decreto-Lei n.º 282/88, de 12 de Agosto de 1988
... e das condições indispensáveis a uma gestão dinâmica, desburocratizada e consentânea com os ... Pescas e Alimentação é exercida sobre os actos relacionados com a gestão corrente do INGA, ...
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Acórdão nº 00084/07.0BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 05 de Julho de 2012
... ; 15 - Os livros de registos em conta-corrente, que incorporam os registos efectuados pela ... com interesse para a decisão, os actos administrativos levados a cabo no seio do ... "à autonomia administrativa nos actos de gestão corrente" que define como sendo "todos aqueles ...
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Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro de 1989
... que exerce actividades de direcção, gestão, coordenação e controlo nos serviços ou ... á no exercício de funções de gestão corrente até à nomeação de novo titular do cargo ... deverá sempre mencionar essa qualidade nos actos que pratique por delegação ou subdelegação ...
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Despacho n.º 379/96-XIII, de 19 de Setembro de 1996
... , NOS DIAS 19 E 20-9-96, ME SUBSTITUIR NOS ACTOS DE GESTÃO CORRENTE DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, ...
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Despacho n.º 2924/2000(2ªSérie), de 05 de Fevereiro de 2000
... competências próprias para a prática dos actos descritos nos n.º 11 e 12, 14 a 18, 20, 22 e 13, ... funcionamento dos serviços, em actos de gestão corrente, cumprindo as normas legais e de ...
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Despacho n.º 2923/2000(2ªSérie), de 05 de Fevereiro de 2000
... competências próprias para a prática dos actos descritos nos n.ºs 11 e 12, 14 a 18, 20, 22 e ... funcionamento dos serviços, em actos de gestão corrente, cumprindo as normas legais e de ...
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Decreto-Lei n.º 70/2006
... tituição e a gestão dos espaços, das colecções, do quadro ... A Fundação pode praticar todos os actos" necessários ... à realização dos seus fins e \xC3" ... para a prática de actos de gestão corrente num director, ... que assiste às reuniões do ...
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Decreto-Lei n.º 48/2007, de 27 de Fevereiro de 2007
... seus fins, a Fundao poder praticar todos os actos necessrios ou convenientes prossecuo dos seus ... Fundao, que praticar os actos de gesto corrente e os que lhe forem delegados por este rgo ... 4 ...
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Declaração n.º DD829, de 30 de Setembro de 1986
... , em geral, os mais amplos poderes de gestão", praticando todos os actos tendentes à realizaç\xC3" ... que entender necessárias à gestão corrente do CECOA e fiscalizar o exercício dessas ...
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Decreto-Lei n.º 58/97, de 19 de Março de 1997
... realização de despesas e seu pagamento em actos de gestão corrente; f) Exercer as demais ...
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Acórdão nº 00104/16.8BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 07 de Maio de 2021
... do mapa de pessoal do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P., M., para ... ço e até 01.03.206, manteve a gestão corrente da Divisão, praticando todos os atos indexáveis ... actos que indica, pediu a condenação do réu a ...
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Decreto-Lei n.º 146/2007, de 27 de Abril de 2007
... P.; e) Praticar os actos relativos à organizaçáo e funcionamento dos ... e para praticar os actos de gestáo corrente das unidades orgânicas envolvidas ... Artigo ...
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Decreto-Lei n.º 55/90, de 13 de Fevereiro de 1990
... análise da situação das estruturas sob gestão do IROMA, propor ao ministro da tutela, em prazo ... actos referentes às atribuições e competências do ... quando se tratar de actos de gestão corrente, os quais se consideram praticados ao abrigo de ...
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Despacho n.º 15983/2006, de 31 de Julho de 2006
... ), a competncia para a prtica dos seguintes actos: ... 1.1 - Decidir e praticar os actos de gesto ...
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Acórdão nº 02505/06.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 10 de Maio de 2013
I. É de admitir como forma de atacar a decisão recorrida que se pronunciou sobre o mérito da causa a defesa das razões que, no entender do recorrente, devem levar à sua procedência. O ónus de alegar do recorrente não exige que se afronte directamente a sentença recorrida, dizendo que esta está errada, ou que está mal, ou que é injusta, ou que é ilegal, bastando que as alegações de recurso e...
... fórmulas sacramentais para a prática de actos das partes no processo e que neste se procure ... gestão corrente” que define como sendo “todos ... -
Lei n.º 8/2007, de 14 de Fevereiro de 2007
... para a comprovaçáo e formalizaçáo dos actos jurídicos nela previstos, incluindo os de ... para a prática de actos de gestáo corrente, de acordo com as regras definidas para o ...
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Lei n.º 8/2007
... pela Direcção-Geral do Tesouro e a sua gestão ... pode ser cometida a uma pessoa colectiva de ... comprovação e formalização dos actos jurídicos nela ... previstos, incluindo os de ... de actos de gestão corrente, de acordo com as regras ... definidas para o ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2005/A, de 09 de Maio de 2005
... a participação dos interessados na sua gestão efectiva ... Dispõe o artigo 91.º do ... inerentes garantias dos destinatários dos actos praticados no âmbito destes poderes ... 3 - O ... administrativa para actos de gestão corrente ... SECÇÃO II Serviços executivos Artigo ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 1/2005/A de 9 de Maio
... a participação dos interessados na sua gestão efectiva ... Dispõe o artigo 91.º do Estatuto ... inerentes garantias dos destinatários dos actos praticados no âmbito destes poderes ... 3 - O ... administrativa para actos de gestão corrente ... Serviços executivos ... Artigo 15.º ...
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Decreto-Lei n.º 147/2007, de 27 de Abril de 2007
... P.; e) Praticar os actos relativos à organizaçáo e funcionamento dos ... e para praticar os actos de gestáo corrente das unidades orgânicas envolvidas ... Artigo ...