actos gestão corrente
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Despacho n.º 18263/2008, de 08 de Julho de 2008
... competência para a prática dos seguintes actos":. a) Assegurar, nas áreas de actuaçáo da Divis\xC3"...b) Praticar todos os actos de gestáo corrente necessários ao bom funcionamento da Divisáo, ...
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Acórdão nº 7/06.4TBSSB-A.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 03 de Julho de 2012
1 - As sociedades também se vinculam perante terceiros por meio de representantes voluntários (cfr. os artigos 252º, nº 6, e 391º, nº 7, do Cód. das Sociedades Comerciais). 2 - Na verdade, o CSC, nas citadas disposições legais, alude à possibilidade de nomeação de mandatários ou procuradores para a prática de determinados actos ou categorias de actos, sem necessidade de permissão estatutária.
... a Executada para com terceiros, por actos praticados em seu nome; h) Releva antes sim o ... invocado pela Executada; p) Os actos de gestão ordinária, nos quais se inclui a encomenda de ..., verifica-se hoje uma fortíssima corrente jurisprudencial no sentido de atribuir primazia ... -
Deliberação n.º 1067/2005, de 10 de Agosto de 2005
... de Dezembro de 1996 criou a estrutura de gestão para o então Subprograma REDE (EG-REDE), ... ao bom funcionamento do Programa REDE em actos de gestão corrente, cumprindo as normas legais e ...
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Decreto-Lei n.º 240-A/89, de 27 de Julho de 1989
... características deveria dispor de uma gestão especialmente flexível e com um certo grau de ...Art. 4.º No corrente ano as verbas confiadas à comissão de gestão ...6.º A Fundação pode praticar todos os actos necessários à realização dos seus fins e à ...
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Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro de 2002
...3 - Em sede de revogação dos actos e de recurso das decisões tomadas, aplica-se, ... dos seus serviços, bem como no da gestão corrente: a) Executar e velar pelo cumprimento ...
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Despacho (extracto) n.º 28404/2007, de 18 de Dezembro de 2007
... pelouros, praticarem os seguintes actos:. 1. De âmbito geral:. 1.1 - Despachar todos os ... para praticar todos os actos de gestáo corrente necessários à prossecuçáo das atribuiçóes ...
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Portaria n.º 517/2007, de 30 de Abril de 2007
... e local, bem como assegurar a prática de actos de gestáo corrente que náo sejam próprios dos ...
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Despacho n.º 21732/2008, de 20 de Agosto de 2008
...ência para, em geral, dirigir e praticar os actos de gestáo corrente relativos à respectiva ...
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Anúncio n.º 7681-HS/2007, de 12 de Novembro de 2007
...ários ou procuradores para a prática dos actos referentes à gestáo corrente da sociedade. 3 - ...
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Decreto-Lei n.º 129/2003, de 27 de Junho de 2003
... 6.º A Fundação pode praticar todos os actos necessários à realização dos seus fins e à ... mais amplos poderes de representação e gestão", nomeadamente: a) Programar a actividade da Funda\xC3"..., a prática dos actos de gestão corrente da Fundação, ou constituir para esse efeito uma ...
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Deliberação (extracto) n.º 3079/2008, de 20 de Novembro de 2008
... competências necessárias à prática dos actos de gestáo corrente dos pelouros atribuídos, bem ...
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Acórdão nº 1565/10.4TJVNF.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Abril de 2013
I - O STJ é, organicamente, um tribunal de revista (art. 26.º da Lei n.º 3/99, de 13-01), pelo que a sua capacidade de cognoscibilidade em matéria de recurso (de revista) está confinada a questões de direito (arts. 722.º e 729.º do CPC), confinação essa que apenas sofre um “desvio” ou entorse nos casos em que, analisada a factualidade adquirida pelas instâncias, o Supremo verifica não
... que se comunica, e se a indução comporta actos destinados a influenciar ou condicionar o ... como gerente da Residencial .., mas a gestão era feita conforme resulta da resposta ao quesito ... a cabo, na sua vivência quotidiana e corrente. Tratando-se de uma doença que no plano clínico ... -
Despacho n.º 21731/2008, de 20 de Agosto de 2008
...ência para, em geral, dirigir e praticar os actos de gestáo corrente relativos à respectiva ...
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Despacho n.º 8599/2008, de 25 de Março de 2008
... relacionada com assuntos de natureza corrente dos serviços por si dirigidos, excepto a ...2.11 - Praticar os actos necessários à resoluçáo da situaçáo das ...
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Despacho n.º 24586/2007, de 26 de Outubro de 2007
... competência para a prática dos seguintes actos administrativos:. a) Carreiras:. 1) Execuçáo s actos de gestáo corrente, relacionados ao nível de carreiras, efectivos, ...
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Despacho n.º 16552/2004(2ªSérie), de 14 de Agosto de 2004
... competência para a prática dos seguintes actos: a) Relativos à gestão do orçamento do ... Autorizar a prática de actos de gestão corrente relativos às funções específicas do Gabinete ...
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Decreto-Lei n.º 215/2009, de 04 de Setembro de 2009
... os serviços respectivos e para praticar os actos de gestáo corrente das unidades orgânicas ...
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Deliberação n.º 158/2008, de 15 de Janeiro de 2008
...actos de gestáo corrente, cumprindo as normas legais e ...
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Despacho n.º 8692/2008, de 26 de Março de 2008
... competência para a prática dos seguintes actos:. a) Gestáo do pessoal do meu Gabinete;. b) ... i) Autorizar e realizar actos de gestáo corrente relativamente às funçóes específicas do ...
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Contrato de Sociedade N.º 850/2004 de 28 de Maio
... pela assinatura de um gerente em todos os actos de gestão corrente da sociedade. 3 - A sociedade ...
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Despacho n.º 23234/2003(2ªSérie), de 28 de Novembro de 2003
... competência para a prática dos seguintes actos: a) Relativos à gestão do pessoal do meu ... Autorizar a prática de actos de gestão corrente relativos às funções específicas do Gabinete ...
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Despacho n.º 27132/2008, de 24 de Outubro de 2008
...ência relativos a assuntos de gestáo corrente, nos domínios dos serviços de exploraçáo, ..., assegurando a prática de todos os actos de gestáo corrente necessários ao bom ...
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Lei n.º 43/2006, de 25 de Agosto de 2006
... para o processo negocial; b) Propostas de actos vinculativos e náo vinculativos a adoptar pelas ..., com excepçáo dos actos de gestáo corrente; c) Projectos de actos de direito complementar, ...
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Declaração (extracto) n.º 227/2008, de 25 de Junho de 2008
...ços respectivos e para praticar todos os actos de gestáo corrente das unidades orgânicas a ...
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Acórdão nº 11954/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 31 de Julho de 2015
A circunstância de as informações e os documentos estarem disponíveis no Portal dos Contratos Públicos não é reconhecida, à face da Lei n.º 46/2007, de 24 de Agosto, como fundamento para recusa do acesso aos documentos pelas vias previstas no seu art. 11º.
...gestão desses organismos, como tal não possuía ... competência própria para a prática de actos de gestão corrente, incluindo a contratação de ...