actos gestão corrente
-
Acórdão nº 764/11.6TMLSB-A.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 03 de Fevereiro de 2015
... das responsabilidades parentais quanto aos actos de gestão da vida corrente caberá à ...
-
Acórdão nº 144/21.5T8PMS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 26 de Abril de 2022
No processo especial de acompanhamento de maiores, a decisão sobre o pedido de suprimento da autorização do maior a acompanhar deve ser precedida da audição pessoal e directa do beneficiário. Só assim não sucederá quando que essa audição for impossível.
... de tomar decisões quanto à sua vida corrente ou quanto à gestão ou administração da ... saúde e que influi, determinantemente, os actos de gestão de vida corrente e da própria ... -
Extracto de Despacho N.º 114/2004 de 10 de Fevereiro
... até 16.1.2012, poderes para a prática dos actos de gestão corrente necessários ao normal ...
-
Acórdão nº 00847/10.0BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Outubro de 2020
I- Do despacho proferido pelo juiz, ao abrigo do disposto no n.º 2 do art.º 90.º do CPTA, que lhe confere o poder de indeferir requerimentos dirigidos à produção de prova, mediante despacho fundamentado, quando o considere claramente desnecessário, não cabe apelação autónoma. II- A falta ou a deficiente fundamentação do despacho em que o Tribunal dispensa a produção de prova, por considerar que nã
... e legais efeitos, e, que afecta todos os actos subsequentes (incluindo os de cobrança) ... Departamento Financeiro e de Controlo de Gestão, desde que essas transferências não excedam o ... devem entender-se os actos de gestão corrente, isto é, aqueles que se destinam imediatamente a ... - Acórdão nº 1535-13.0TYLSB.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Fevereiro de 2017
-
Despacho n.º 9575/2008, de 02 de Abril de 2008
... de despesas, circunscritas prtica de actos de gesto corrente: ... a) Autorizar despesas com ...
-
Despacho n.º 9576/2008, de 02 de Abril de 2008
... de despesas, circunscritas prtica de actos de gesto corrente: ... a) Autorizar despesas com ...
-
Despacho n.º 9741/2008, de 03 de Abril de 2008
... de despesas, circunscritas prtica de actos de gesto corrente: ... a) Autorizar despesas com ...
-
Despacho n.º 9577/2008, de 02 de Abril de 2008
... de despesas, circunscritas prtica de actos de gesto corrente: ... a) Autorizar despesas com ...
-
Despacho n.º 9372/2008, de 01 de Abril de 2008
... de despesas, circunscritas prtica de actos de gesto corrente: ... a) Autorizar despesas com ...
-
Despacho n.º 9373/2008, de 01 de Abril de 2008
... de despesas, circunscritas prtica de actos de gesto corrente: ... a) Autorizar despesas com ...
-
Despacho n.º 9374/2008, de 01 de Abril de 2008
... de despesas, circunscritas prtica de actos de gesto corrente: ... a) Autorizar despesas com ...
-
Despacho n.º 9583/2008, de 02 de Abril de 2008
... de despesas, circunscritas prtica de actos de gesto corrente: ... a) Autorizar despesas com ...
-
Despacho n.º 9584/2008, de 02 de Abril de 2008
... de despesas, circunscritas prtica de actos de gesto corrente: ... a) Autorizar despesas com ...
-
Despacho n.º 9570/2008, de 02 de Abril de 2008
... de despesas, circunscritas prtica de actos de gesto corrente: ... a) Autorizar despesas com ...
-
Despacho n.º 9571/2008, de 02 de Abril de 2008
... de despesas, circunscritas prtica de actos de gesto corrente: ... a) Autorizar despesas com ...
-
Despacho n.º 9572/2008, de 02 de Abril de 2008
... de despesas, circunscritas prtica de actos de gesto corrente: ... a) Autorizar despesas com ...
-
Despacho n.º 9573/2008, de 02 de Abril de 2008
... de despesas, circunscritas prtica de actos de gesto corrente: ... a) Autorizar despesas com ...
-
Despacho n.º 9574/2008, de 02 de Abril de 2008
... de despesas, circunscritas prtica de actos de gesto corrente: ... a) Autorizar despesas com ...
-
Acórdão nº 1978/05.3BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 08 de Outubro de 2020
... necessários para, isoladamente, praticar actos em nome e representação da mandante (cfr ... A gestão da empresa e as ordens a ela relativas eram dadas ... quem praticava os actos de gestão corrente da sociedade, designadamente, contratava com os ...
-
Acórdão nº 2667/14.3BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Abril de 2021
I- Em matéria de responsabilidade subsidiária a Fazenda Pública não pode produzir em tribunal prova destinada a demonstrar os pressupostos da sua atuação (fundamentação substantiva), porque a fundamentação do despacho de reversão, enquanto ato administrativo, deve ser anterior (por remissão) ou contemporânea ao ato de reversão. II. A declaração de insolvência priva o insolvente dos poderes de...
... seguimento e porque dentro dos vários actos praticados pelos administradores em ... originária, estão os típicos actos de gestão ou administração corrente, actos nos quais o ... -
Despacho n.º 29090/2008, de 12 de Novembro de 2008
... de despesas, circunscritas prtica de actos de gesto corrente: ... a) Autorizar despesas com ...
-
Despacho n.º 13572/2008, de 15 de Maio de 2008
... - A competncia para a prtica dos seguintes actos: ... a) Autorizar e visar despesas com aquisio de ... e) Praticar todos os actos de gesto corrente necessrios ao normal funcionamento do servio no ...
-
Acórdão nº 00393/11.4BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Maio de 2020
1- Viola o princípio da proporcionalidade a decisão do IFAP de modificação unilateral do contrato de ajuda financeira que na sequência da expropriação de uma parcela de terreno integrante do projeto financiado, exige a restituição das quantias atribuídas ao beneficiário sem tomar em consideração que a impossibilidade de cumprimento do contrato não incidiu sobre a totalidade das ações abrangidas...
... óprio é o que ocorre quando há recurso de actos do delegado para o delegante em que exista um ... ordinária devem entender-se os actos de gestão corrente, isto é, aqueles que se destinam ... -
Despacho n.º 18263/2008, de 08 de Julho de 2008
... , a competncia para a prtica dos seguintes actos: ... a) Assegurar, nas reas de actuao da Diviso ... b) Praticar todos os actos de gesto corrente necessrios ao bom funcionamento da Diviso, ...