Declaração (extracto) n.º 227/2008, de 25 de Junho de 2008
Declaraçáo (extracto) n. 227/2008
Declara -se, em conformidade com o disposto no Estatuto aprovado pelo Decreto -Lei n. 119/83, de 25 Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n. 402/85, de 11 de Outubro e no Regulamento aprovado pela Portaria n. 139/2007, de 29 de Janeiro, que se procedeu ao registo definitivo dos estatutos da instituiçáo particular de solidariedade social abaixo identificada, reconhecida como pessoa colectiva de utilidade pública.
O registo foi lavrado pela inscriçáo n. 38/2008, a fls. 28 Verso e 29, do Livro n. 12, das Associaçóes de Solidariedade Social e considera -se efectuado em 21 -01 -2004, nos termos do n. 2 do artigo 9. do Regulamento acima citado.
Dos estatutos consta, nomeadamente, o seguinte:
Denominaçáo - Centro Social, Cultural e Desportivo Alvitense Sede - (Provisório) Edifício da Junta de Freguesia de Alvito da Beira, concelho de Proença -a -Nova - Castelo Branco
Fins - Prestaçáo de serviços de acçáo social, designadamente, nas áreas da saúde, subsistência e bem -estar; protecçáo dos cidadáos na velhice e invalidez, designadamente, através da prestaçáo de serviços de alojamento e apoio domiciliário, serviços de refeiçóes, limpeza e higiene, organizaçáo de tempos livres, criaçáo de centros de dia ou lar de idosos; apoio a crianças e jovens através da organizaçáo de creches, jardins -de -infância e actividades de tempos livres; promover e dinamizar a cultura concorrendo assim para a formaçáo integral e humana dos cidadáos; fomentar iniciativas de índole desportiva
Instituto da Construçáo e do Imobiliário, I. P. Deliberaçáo (extracto) n. 1724/2008
Nos termos do n. 6 e 7 do artigo 5. da Lei Orgânica do Instituto da Construçáo e do Imobiliário, I.P. (InCI, I. P.), aprovada pelo Decreto -Lei n. 144/2007 de 27 de Abril, e dos respectivos Estatutos, aprovados pela Portaria n. 542/2007, de 30 de Abril, o Conselho Directivo deliberou, em reuniáo ordinária realizada em 6 de Novembro de 2007, atribuir a cada membro do Conselho Directivo pelouros respeitantes às diferentes áreas da estrutura orgânica do Instituto, delegando as competências necessárias para dirigir, fiscalizar os serviços respectivos e para praticar todos os actos de gestáo corrente das unidades orgânicas a seguir discriminadas, com poderes de subdelegaçáo, com efeitos a 7 de Novembro de 2007, nos termos seguintes:
Eng. Hipólito Ponce de Leáo, Presidente do Conselho Directivo:
I -...
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