actos gestão corrente
-
Decreto-Lei n.º 213/2009, de 04 de Setembro de 2009
... pode praticar com total autonomia todos os actos necessários à realizaçáo dos seus fins e à ... membros a prática dos actos de gestáo corrente da Fundaçáo, que recebe o título de ...
-
Acórdão nº 65/02 de Tribunal Constitucional (Port, 08 de Fevereiro de 2002
... estritamente necessário para assegurar a gestão dos negócios públicos ... Juntou ao ... a competência do Governo à prática dos actos estritamente necessários à gestão dos ... obras muitas vezes pagas pelo orçamento corrente, e ficando frequentemente por despender recursos ...
-
Decreto-Lei n.º 426/82, de 20 de Outubro de 1982
... e que, por outro lado, possibilite uma gestão dinâmica e adequada às reais necessidades do ... pode ainda exercer todos e quaisquer actos complementares ou conexos com a actividade ... ção e assegurar os actos de gestão corrente ... Art. 23.º O conselho de administração ...
-
Decreto-Lei n.º 59/99, de 02 de Março de 1999
... anterior ou no presente número; b) Cuja gestão esteja sujeita a um controlo por parte de alguma ... que, por natureza ou segundo o uso corrente, a execução da obra implique como ... Artigo 52.º Publicação dos actos 1 - Sempre que a lei exija a publicação de ...
-
Decreto-Lei n.º 144/2007, de 27 de Abril de 2007
... os serviços respectivos e para praticar os actos de gestáo corrente das unidades orgânicas ...
-
Lei n.º 4/2004, de 15 de Janeiro de 2004
... inerentes garantias dos destinatários dos actos praticados no âmbito destes poderes ... 3 - Em ... ção a todos os níveis pela gestão pública; d) Da racionalidade e celeridade nos ... administrativa para actos de gestão corrente ... SECÇÃO II Serviços executivos Artigo ...
-
Decreto-Lei n.º 255/2002, de 22 de Novembro de 2002
... realização de despesas e seu pagamento em actos de gestão corrente; f) Exercer as demais ...
-
Lei n.º 4/2004
... tias dos destinatários dos actos" praticados no âmbito ... destes poderes ... 3 \xE2\x80" ... c) Gestão de recursos humanos, organizacionais ... e ... de gestão corrente ... Serviços executivos ... Artigo 13.o ...
-
Decreto Regulamentar Regional n.º 19/83/A, de 02 de Maio de 1983
... e enfermeiros nos respectivos órgãos de gestão ... Assim, o Governo Regional decreta, nos ... , a quem compete a prática dos actos" de gestão corrente, quer no exercício das funç\xC3" ...
-
Decreto Regulamentar Regional N.º 19/1983/A de 2 de Maio
... e enfermeiros nos respectivos órgãos de gestão ... Assim, o Governo Regional decreta, nos ... , a quem compete a prática dos actos" de gestão corrente, quer no exercício das funç\xC3" ...
-
Decreto-Lei n.º 286/90, de 19 de Setembro de 1990
... , incluindo os de registo, devendo quaisquer actos necessários à regularização da situação ser ... geral anual: a) O relatório de gestão e as contas de exercício; b) Quaisquer elementos ... ções e assegurar os actos de gestão corrente ... Art. 15.º - 1 - O conselho de ...
-
Portaria n.º 48/80, de 21 de Fevereiro de 1980
... , foram suspensos, para reexame, todos os actos administrativos praticados pelo Governo anterior ... Exceptuaram-se apenas os actos de gestão corrente ... A Portaria n.º 26-S1/80, de 9 ...
-
Portaria n.º 47/80, de 21 de Fevereiro de 1980
... , foram suspensos, para reexame, todos os actos administrativos praticados pelo Governo anterior, ... Exceptuaram-se apenas os actos de gestão corrente ... A Portaria n.º 26-R1/80, de 9 ...
-
Portaria n.º 49/80, de 21 de Fevereiro de 1980
... , foram suspensos para reexame todos os actos administrativos praticados pelo Governo anterior ... Exceptuaram-se apenas os actos de gestão corrente ... A Portaria n.º 26-T1/80, de 9 ...
-
Deliberação n.º 1252/2006, de 20 de Setembro de 2006
... ao bom funcionamento dos servios, em actos de gesto corrente, cumprindo as normas legais e ...
-
Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro de 2001
... da carteira de activos do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social ... ção, por sujeito passivo, de uma conta corrente do valor de ganhos e perdas que evidencie as ... 4 - A impugnação dos actos mencionados no n.º 2 é obrigatoriamente ...
-
Deliberação n.º 159/2008, de 15 de Janeiro de 2008
... ao bom funcionamento dos servios, em actos de gesto corrente, cumprindo as normas legais e ...
-
Edital n.º 58/2008, de 15 de Janeiro de 2008
... , relativos a assuntos de gesto corrente; ... So ratificados os actos do Secretrio da ...
-
Despacho n.º 14074/98(2ªSérie), de 12 de Agosto de 1998
... competência para a prática dos seguintes actos: a)Gestão do pessoal do meu Gabinete; b)Gestão ... ção para a prática de actos de gestão corrente relativos às funções específicas do Gabinete ...
-
Despacho n.º 8460/2006(2ªSérie), de 13 de Abril de 2006
... competência para a prática dos seguintes actos relativos a: a) Gestão do pessoal do Gabinete; ... ção para realizar actos de gestão corrente relativamente às funções específicas do ...
-
Despacho n.º 18895/2004(2ªSérie), de 09 de Setembro de 2004
... competência para a prática dos seguintes actos: a) Relativos à gestão do pessoal do Gabinete; ... j) Autorizar e realizar actos de gestão corrente relativamente às funções específicas do ...
-
Despacho n.º 20918/2000(2ªSérie), de 18 de Outubro de 2000
... Saraiva a competência para os seguintes actos: a) Gestão do pessoal do meu Gabinete; b) ... ção para a prática de actos de gestão corrente relativos às funções específicas do Gabinete ...
-
Despacho n.º 9398/2000(2ªSérie), de 08 de Maio de 2000
... Saraiva, a competência para os seguintes actos: a) Gestão do pessoal do meu Gabinete; b) ... ção para a prática de actos de gestão corrente relativos às funções específicas do Gabinete ...
-
Despacho n.º 14154/2002(2ªSérie), de 25 de Junho de 2002
... competência para a prática dos seguintes actos: a) Relativos à gestão do pessoal do meu ... Autorizar a prática de actos de gestão corrente relativos às funções específicas do Gabinete ...
-
Decreto-Lei n.º 268/2001, de 04 de Outubro de 2001
... foram alterados, uma vez que a respectiva gestão foi cometida quer ao Instituto Nacional do ... , direitos e obrigações resultantes de actos de gestão corrente praticados pela EURO 2004, S ...