Extrato de Portaria n.º 1/2024 de 22 de janeiro de 2024

Data de publicação22 Janeiro 2024
Gazette Issue15
ÓrgãoDireção Regional das Pescas
SeçãoSérie 2

Por Portaria n.º 2/2024, de 16 de janeiro de 2024, do Secretário Regional do Mar e Pescas, é transferida a seguinte verba para a freguesia abaixo indicada, no âmbito do Programa 7 – Economia de Mar e nos termos do Decreto Legislativo Regional n.º 32/2002/A, de 8 de agosto, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 5/2020/A, de 24 de janeiro – Acordo de Colaboração Financeira, destinado à empreitada de melhoramentos no porto de pesca dos Biscoitos, na ilha Terceira, através da seguinte classificação económica:


- Capitulo 50 – Despesas do Plano

- Divisão 7 – Economia do Mar

- Subdivisão 2 - Infraestruturas de Apoio às Pescas

- Código 08.00.00 – Transferências de Capital – 08.05.00 – Administrações Local – 08.05.02 Região Autónoma dos Açores – 08.05.02 – Alínea Z – Juntas de Freguesia


Freguesia - Biscoitos

Concelho - Praia da Vitória

Montante - 34.767,67 €


18 de janeiro de 2024. - A Diretora Regional das Pescas, Alexandra de Carvalho dos Santos Garcia Guerreiro

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