Acordo de Pesca
6531 resultados para Acordo de Pesca
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Despacho N.º 657/2011 de 24 de Maio
... quotas de captura de goraz (Pagellus bogaraveo) por embarcações de pesca da União Europeia determinou a atribuição a Portugal, na Subzona X da ... Por acordo entre a Administração e as associações representativas da frota de ...
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Despacho N.º 657/2011 de 24 de Maio
... quotas de captura de goraz (Pagellus bogaraveo) por embarcações de pesca da União Europeia determinou a atribuição a Portugal, na Subzona X da ... Por acordo entre a Administração e as associações representativas da frota de ...
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Despacho N.º 657/2011 de 24 de Maio
... quotas de captura de goraz (Pagellus bogaraveo) por embarcações de pesca da União Europeia determinou a atribuição a Portugal, na Subzona X da ... Por acordo entre a Administração e as associações representativas da frota de ...
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Despacho N.º 657/2011 de 24 de Maio
... quotas de captura de goraz (Pagellus bogaraveo) por embarcações de pesca da União Europeia determinou a atribuição a Portugal, na Subzona X da ... Por acordo entre a Administração e as associações representativas da frota de ...
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Despacho N.º 657/2011 de 24 de Maio
... quotas de captura de goraz (Pagellus bogaraveo) por embarcações de pesca da União Europeia determinou a atribuição a Portugal, na Subzona X da ... Por acordo entre a Administração e as associações representativas da frota de ...
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Despacho N.º 657/2011 de 24 de Maio
... quotas de captura de goraz (Pagellus bogaraveo) por embarcações de pesca da União Europeia determinou a atribuição a Portugal, na Subzona X da ... Por acordo entre a Administração e as associações representativas da frota de ...
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Despacho N.º 657/2011 de 24 de Maio
... quotas de captura de goraz (Pagellus bogaraveo) por embarcações de pesca da União Europeia determinou a atribuição a Portugal, na Subzona X da ... Por acordo entre a Administração e as associações representativas da frota de ...
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Portaria n.º 719-A/2008, de 31 de Julho de 2008
... o enquadramento nacional dos apoios a conceder ao sector da pesca no âmbito do Programa Operacional Pesca 2007 -2013 (PROMAR), no quadro do ... 3 do Programa Operacional Pesca 2007 -2013 (PROMAR), de acordo com o previsto na subalínea iii) da alínea c) do n. 1 do artigo 3. do ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2021/A
... da SRADR, seguindo as regras e orientações estabelecidas de acordo com as políticas globais definidas pelo Governo Regional; c) Assegurar ou ... exercício da caça, bem como a gestão dos recursos piscícolas e a pesca desportiva nas águas interiores, de acordo com os regimes jurídicos ...
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Em vigor
Lei n.º 2/2014 . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas
... artigo 15.º do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça, que prevê medidas ... pecuária» da «Divisão I - Agricultura, silvicultura, pecuária e pesca» da «Tabela I - Taxas específicas» do Decreto Regulamentar ... n.º ...
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Acórdão nº 935/23.2Y2MTS.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2024-02-07
I - A impugnação judicial da decisão da autoridade administrativa que aplica uma coima não constitui um verdadeiro recurso, mas um reexame do objeto processual com plenos poderes em matéria de facto e de direito e com possibilidade de produção de prova. Trata-se de uma verdadeira transferência da questão do domínio da administração para o judicial. II - O dever de indagação que impende sobre o...
... - que não conhecem o relatório de actividade de pesca do dia em questão; ... - que não conhecem o relatório de retorno a ... à obrigação de manter um diário de pesca electrónico de acordo com o disposto no artigo 15.º notificam às autoridades competentes do ... -
Portaria n.º 1398/2009, de 07 de Dezembro de 2009
... o enquadramento nacional dos apoios a conceder ao sector da pesca no âmbito do Programa Operacional Pesca 2007 -2013 (PROMAR), no quadro do ... 1 do Programa Operacional Pesca 2007 -2013 (PROMAR), de acordo com a subalínea i) da alínea a) do n. 1 do artigo 3. do Decreto -Lei n ...
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Portaria n.º 823/2010, de 30 de Agosto de 2010
Portaria n. 823/2010 de 30 de Agosto A pequena pesca costeira geradora de empregos di- rectos e indirectos, nas zonas mais ... 1 do Programa Operacional Pesca 2007 -2013 (PROMAR), de acordo com a subalnea iv) da alnea ... a) do n. 1 do artigo 3. do Decreto -Lei ...
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Portaria n.º 1399/2009, de 07 de Dezembro de 2009
... o enquadramento nacional dos apoios a conceder ao sector da pesca no mbito do Programa Operacional Pesca 2007 -2013 (PROMAR), no quadro do ... 1 do Programa Operacional Pesca 2007 -2013 (PROMAR), de acordo com a subalnea ... i) da alnea ... a) do n. 1 do artigo 3. do Decreto ...
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Portaria n.º 424-D/2008, de 13 de Junho de 2008
... o enquadramento nacional dos apoios a conceder ao sector da pesca no âmbito do Programa Operacional Pesca 2007 -2013 (PROMAR), no quadro do ... 1 do Programa Operacional Pesca 2007 -2013 (PROMAR), de acordo com a subalínea i) da alínea a) do n. 1 do artigo 3. do Decreto -Lei n ...
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Portaria n.º 1143/2008, de 10 de Outubro de 2008
... - lece o enquadramento nacional dos apoios a conceder ao sector da pesca no mbito do Programa Operacional Pesca 2007 -2013 (PROMAR), no quadro do ... 1 do Programa Operacional Pesca 2007 -2013 (PRO- MAR), de acordo com a subalnea ii) da alnea ... a) do n. 1 do artigo 3. do Decreto -Lei ...
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Regulamento n.º 343/2019
... ária, o Contrato de Concessão de Exploração do Porto de Pesca de Sesimbra. Assim, em cumprimento do n.º 2 da Cláusula Nona do Contrato ... de concessão da DOCAPESCA, por pessoas e viaturas, é efetuado de acordo com as regras estabelecidas no Regulamento da Portaria do Porto de ...
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Decreto-Lei n.º 112/2005, de 08 de Julho de 2005
... -Lei n.º 246/2000, de 29 de Setembro, estabelece o quadro legal da pesca com fins lúdicos ou pesca lúdica dirigida a espécies marinhas, vegetais ... ância, fiscalização e controlo da actividade da pesca lúdica, de acordo com os objectivos e os meios definidos e previstos no plano anual de ...
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Portaria n.º 461/2007, de 18 de Abril de 2007
... Atendendo a que a pesca profissional naquele rio é uma importante realidade social; ... Atendendo ... 5 - As licenças especiais sáo gratuitas e seráo atribuídas de acordo com a seguinte ordem de prioridades: ... a) Pescadores profissionais que ...
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Portaria n.º 828-A/2008, de 08 de Agosto de 2008
... à competitividade e ao desenvolvimento sustentável do sector da pesca através de acçóes que visam apoiar as comunidades piscatórias na ... 4 do Programa Operacional Pesca 2007 -2013 (PROMAR), de acordo com a subalínea i) da alínea d) do n. 1 do artigo 3. do Decreto -Lei n ...
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Acórdão nº 2763/20.8T8AVR.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2022-12-14
I - Os critérios para interpretação da lei, no sentido de se fixar, de entre os possíveis da lei, qual será o respetivo sentido e alcance decisivos, passam pela necessidade de se atender ao elemento gramatical ou textual, sempre em necessária ligação/correspondência com o elemento lógico, integrado pelos elementos sistemático, racional (ou teleológico) e histórico, devendo, ainda, tratar-se de...
... : que, sendo a Ré uma empresa de pescas proprietária de barcos de pesca e que FF era pescador e foi trabalhador ao serviço da Ré, desempenhando ... 2. Dizendo de direito ... De acordo com as conclusões, que delimitam como é consabido o objeto do recurso ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2017
... resolução, da qual faz parte integrante, devem ser atualizadas de acordo com as formas e os prazos estabelecidos nesse anexo. 4 - Estabelecer que a ... importantes e as ações de recuperação ambiental; g) A captura, pesca, apanha de bivalves, mergulho, caça; h) A instalação de exutores ...
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Parecer (extrato) n.º 31/2019
... (extrato) n.º 31/2019Sumário: Regime de Segurança Social da Pesca Artesanal e da Pesca Local.1.ª A atividade da pesca sempre gozou de um ... registos de remunerações tivessem sido corretamente efetuados, de acordo com as leis em vigor, as convenções coletivas vinculativas aplicáveis e ...
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Portaria n.º 90/2018
... e implementação de medidas de gestão dos recursos aquícolas e da pesca, destinado a assegurar a exploração continuada desses recursos, assim ... São estabelecidos períodos para apresentação de candidaturas de acordo com o plano de abertura de candidaturas previsto na alínea m) do n.º 1 ...
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Em vigor
Lei n.º 7/2008 . Lei da Pesca nas Águas Interiores
... c) «Águas particulares» as águas patrimoniais pertencentes, de acordo com a lei, a entes privados ou públicos; ... d) «Águas públicas» as águas pertencentes ao domínio público e as águas patrimoniais ...