Extrato de Portaria n.º 8/2023 de 10 de agosto de 2023

Data de publicação10 Agosto 2023
Gazette Issue154
ÓrgãoDireção Regional das Pescas
SeçãoSérie 2
II SÉRIE N.º 154 QUINTA-FEIRA, 10 DE AGOSTO DE 2023
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES CENTRO DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT CEJO@AZORES.GOV.PT
Direção Regional das Pescas
Extrato de Portaria n.º 8/2023 de 10 de agosto de 2023
Por Portaria n.º 148/2023, de 2 de agosto de 2023, do Secretário Regional do Mar e Pescas, é
transferida a seguinte verba para a freguesia abaixo indicada, no âmbito do Programa 7 – Economia de
Mar e nos termos do Decreto Legislativo Regional n.º 32/2002/A, de 8 de agosto, alterado e republicado
pelo Decreto Legislativo Regional n.º 5/2020/A, de 24 de janeiro – Acordo de Colaboração Financeira,
destinado à limpeza e manutenção do porto de pesca dos Biscoitos, na ilha Terceira, no ano de 2023,
através da seguinte classificação económica:
- Capitulo 50 – Despesas do Plano
- Divisão 7 – Economia do Mar
- Subdivisão 2 - Infraestruturas de Apoio às Pescas
- Código 08.00.00 – Transferências de Capital – 08.05.00 – Administrações Local – 08.05.02 Região
Autónoma dos Açores – 08.05.02 – Alínea Z – Juntas de Freguesia
FREGUESIA: Biscoitos
CONCELHO: Praia da Vitória
MONTANTE: 6.376,80 €
7 de agosto de 2023. - A Diretora Regional das Pescas, Alexandra de Carvalho dos Santos Garcia
Guerreiro.

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