Portaria n.º 1205/2021 de 28 de julho de 2021

Data de publicação28 Julho 2021
Número da edição146
ÓrgãoDireção Regional das Pescas
SeçãoSérie 2

Por Portaria n.º 201/2021, de 23 de julho de 2021, do Secretário Regional do Mar e Pescas, é transferida a seguinte verba para a freguesia abaixo indicada, no âmbito do Programa 7 – Pescas, Aquicultura e Assuntos de Mar e nos termos do Decreto Legislativo Regional n.º 32/2002/A, de 8 de agosto – Acordo de Colaboração Financeira, com vista à limpeza do porto de pesca dos Biscoitos, na ilha Terceira, no ano de 2021, através da seguinte classificação económica:


- Capitulo 50 – Despesas do Plano - Divisão 3 – Pescas e Aquicultura - Subdivisão 2 - Infraestruturas de Apoio às Pescas - Código 08.00.00 – Transferências de Capital – 08.05.00 – Administrações Local – 08.05.02 Administração Local – Região Autónoma dos Açores – 08.05.02 Z – Juntas de...

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