acidentes rodoviarios
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Acórdão nº 5424/20.4T8SNT. L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Setembro de 2022
I – Tal como não basta o consumo do álcool para a seguradora ter direito de regresso contra o condutor, pois que se exige uma taxa de alcoolémia superior à legalmente admitida (art. 27/1-c do DL 291/2007), também não basta o consumo de estupefacientes (acusado pela sua presença no organismo do condutor) para se verificar esse direito de regresso, sendo necessário que se prove que esse...
... édia, uma probabilidade 1,5 a 2 vezes maior de se envolverem em acidentes de viação […]. […]. O risco acrescido de acidente é menor para quem ... ções de 5 ng/ml (Reino Unido) com base no risco de acidentes rodoviários [….]. No entanto, as concentrações de THC utilizadas para definir ... -
Acórdão nº 17/09.0GACNT.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Março de 2010
... legal é um dos factores que contribui para o elevado número de acidentes" rodoviários” (página 7) ... N) Por seu turno, e no que toca às exig\xC3" ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 182/2021
... para os transportadores rodoviários, provocando menos acidentes e menos emissões ... poluentes ... O valor ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 175/2017
... custos para os transportadores rodoviários, provocando ... menos acidentes e menos emissões poluentes ... O valor ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 175/2017
... redução será refletida nos custos para os transportadores rodoviários, provocando menos acidentes e menos emissões poluentes. O valor total do ...
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Despacho n.º 22974/2006, de 10 de Novembro de 2006
... claro de reduzir em 50 %, at 2009, o nmero de vtimas mortais em acidentes rodovirios ... Neste contexto importa ter presente que a vigilncia e a ...
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Despacho conjunto n.º 180/2006, de 16 de Fevereiro de 2006
... acidentes rodoviários [Direcção-Geral de Viação (DGV)] ... 3 - Actividade ...
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Decreto-Lei n.º 154/85, de 09 de Maio de 1985
... fins lucrativos estatutariamente devotadas à prevenção dos acidentes rodoviários ou ao apoio a condutores e proprietários de veículos ... 3 ...
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Acórdão nº 2711/16.0BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Agosto de 2017
... , no que se refere, não só à prevenção de riscos de acidentes rodoviários e na salvaguarda das condições de segurança na ...
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Acórdão nº 786/11.7TBBCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Fevereiro de 2013
... ânica, Instituto Superior Técnico, Núcleo de Investigação de Acidentes Rodoviários) ... Na verdade, segundo orientação pacífica da ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2011/A, de 02 de Agosto de 2011
... acidentes orográficos presentes na freguesia/ilha/Região ... Levantamento ... Análise de notícias sobre acidentes rodoviários nos Açores como forma de sensibilização para a necessidade do ...
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Acórdão nº 2733/07.1TDPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... já a sétima condenação do arguido pela prática de crimes rodoviários: entre 06.06.1995 e 12.07.2008, cometeu seis crimes de condução de ... e serviço de doente/acidentado em resultado de acidentes rodoviários ... 5. Questão suscitada pelo Ministério Público: Face ...
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Decreto-Lei n.º 352/89, de 13 de Outubro de 1989
... sem fins lucrativos estatutariamente devotadas à prevenção de acidentes rodoviários ou ao apoio a condutores e a proprietários de veículos, ...
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Acórdão nº 872/10.0TBPTL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Janeiro de 2013
I – O ónus da prova do cumprimento das obrigações de segurança cabe sempre à concessionária quando a causa do acidente rodoviário na auto-estrada (com consequências danosas para pessoas ou bens) seja uma das previstas nas três alíneas do nº 1 do art. 12º da Lei 24/2007, o que se traduz numa presunção legal (iuris tantum) de incumprimento das obrigações de segurança que à concessionária cabe
... das concessionárias de auto-estradas nas situações de acidentes rodoviários causados por objectos arremessados para a via ou existentes ... -
Acórdão nº 21/11. 8.GCACB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 26 de Outubro de 2011
Tendo o arguido anteriormente sido condenado numa pena de multa, em pena de prisão suspensa na sua execução e numa pena de prisão substituída por multa, pela prática de crimes de natureza rodoviária e com eles conexos é manifesto que a segurança e prevenção rodoviárias não se mostram acauteladas com a aplicação de uma simples pena de multa a qual não é idónea a realizar de forma adequada e...
... e serviço de doente/acidentado em resultado de acidentes rodoviários ... 4ª Questão: a medida da sanção acessória ... -
Acórdão nº 21/11.8GCACB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 26 de Outubro de 2011
Tendo o arguido anteriormente sido condenado numa pena de multa, em pena de prisão suspensa na sua execução e numa pena de prisão substituída por multa, pela prática de crimes de natureza rodoviária e com eles conexos é manifesto que a segurança e prevenção rodoviárias não se mostram acauteladas com a aplicação de uma simples pena de multa a qual não é idónea a realizar de forma adequada e...
... e serviço de doente/acidentado em resultado de acidentes rodoviários ... 4ª Questão: a medida da sanção acessória ... -
Acórdão nº 597/09 de Tribunal Constitucional (Port, 18 de Novembro de 2009
... 11.ª Finalmente e perante um certo tipo de acidentes (entre os quais os derivados do atravessamento de animais) estabeleceu uma ... então em curso sobre o ónus da prova da culpa nos acidentes rodoviários ocorridos nas auto-estradas concessionadas, provocados pelas condições ...
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Acórdão nº 464/11.7TBVLN.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Junho de 2015
I. Quando um acidente reveste, simultaneamente, a natureza de acidente de trabalho e de acidente de viação, as indemnizações a arbitrar à vítima, ou aos seus representantes, por cada um desses títulos não se cumulam, mas são complementares, assumindo a responsabilidade infortunística laboral carácter subsidiário. II. Nestas circunstâncias, os responsáveis pela reparação do acidente de trabalho...
... o Réu das suas prestações enquanto seguradora do ramo de acidentes de trabalho – artigo 31º da Lei 100/07; c) Seja declarado nestes autos ... - Muitos dos acidentes de viação, rodoviários, são, simultaneamente, acidentes de trabalho, tratando-se do ... -
Acórdão nº 235/07.5TBMMN.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 27 de Outubro de 2010
I - A responsabilidade civil da concessionária das auto- estradas, pelos acidentes nelas ocorridos em consequência de objectos existentes nas faixas de rodagem, atravessamento de animais ou líquidos na via, tem natureza extracontratual, e decorre da circunstância de, sendo ela detentora de um poder de facto sobre essas vias, com o dever de as vigiar permanentemente e de assegurar aos utentes...
... transferiu para a Autora a responsabilidade civil decorrente dos acidentes causados no automóvel com a marca “Volkswagen” com matrícula ... Sobretudo quando estão em causa acidentes rodoviários, com consequências danosas para pessoas ou bens, desde que a respectiva ... -
Acórdão nº 1803/07.0TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... ao embate e no mesmo sítio tinham-se verificado idênticos acidentes com canídeos ... 6.ª Tal facto é ampla e seguramente contrariados ... na doutrina [4] sobre o ónus da prova da culpa nos acidentes rodoviários ocorridos nas auto-estradas concessionadas, provocados pelas condições ...
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Acórdão nº 1803/07.0TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Novembro de 2009
... ao embate e no mesmo sítio tinham-se verificado idênticos acidentes com canídeos ... 6.ª Tal facto é ampla e seguramente contrariados ... na doutrina [4] sobre o ónus da prova da culpa nos acidentes rodoviários ocorridos nas auto-estradas concessionadas, provocados pelas condições ...
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Acórdão nº 2289/11.0T2AVR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 26 de Fevereiro de 2013
1. Como fenómeno dinâmico que é um qualquer acidente de viação, o seu processo causal não é, muitas vezes, de fácil apreensão e compreensão, impondo-se ao julgador uma tarefa mental de recreação ou de reconstituição a partir de todos os elementos disponíveis carreados ao processo, não já para atingir a evidência ou a certeza integral, mas para chegar àquele grau de probabilidade bastante para...
... Superiores, dos quais resulta que a atribuição de culpa nos acidentes rodoviários tem, sempre, algo de “subjectivo”, no sentido de que os ... -
Acórdão nº 17/09.0GACNT.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Janeiro de 2010
... legal é um dos factores que contribui para o elevado número de acidentes" rodoviários” (página 7) ... N) Por seu turno, e no que toca às exig\xC3" ...
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Acórdão nº 7366/03.9TBSTB.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Novembro de 2010
... ónus da prova do cumprimento das obrigações de segurança [em acidentes ocorridos em auto-estradas em caso de acidente rodoviário causado pelos ... 12°, da Lei 24/2007, de 18 de Julho, aos acidentes rodoviários como se estabelece no corpo do artigo, termos que o caso dos autos não se ...
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Portaria n.º 814/85, de 26 de Outubro de 1985
... n.º 814/85 de 26 de Outubro Considerando o elevado número de acidentes rodoviários em que os velocípedes com e sem motor se encontram ...