acidentes rodoviarios
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Acórdão nº 2711/16.0BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Agosto de 2017
... , no que se refere, não só à prevenção de riscos de acidentes rodoviários e na salvaguarda das condições de segurança na ...
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Acórdão nº 786/11.7TBBCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Fevereiro de 2013
... ânica, Instituto Superior Técnico, Núcleo de Investigação de Acidentes Rodoviários) ... Na verdade, segundo orientação pacífica da ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2011/A, de 02 de Agosto de 2011
... acidentes orográficos presentes na freguesia/ilha/Região ... Levantamento ... Análise de notícias sobre acidentes rodoviários nos Açores como forma de sensibilização para a necessidade do ...
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Acórdão nº 2733/07.1TDPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... já a sétima condenação do arguido pela prática de crimes rodoviários: entre 06.06.1995 e 12.07.2008, cometeu seis crimes de condução de ... e serviço de doente/acidentado em resultado de acidentes rodoviários ... 5. Questão suscitada pelo Ministério Público: Face ...
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Decreto-Lei n.º 352/89, de 13 de Outubro de 1989
... sem fins lucrativos estatutariamente devotadas à prevenção de acidentes rodoviários ou ao apoio a condutores e a proprietários de veículos, ...
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Acórdão nº 872/10.0TBPTL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Janeiro de 2013
I – O ónus da prova do cumprimento das obrigações de segurança cabe sempre à concessionária quando a causa do acidente rodoviário na auto-estrada (com consequências danosas para pessoas ou bens) seja uma das previstas nas três alíneas do nº 1 do art. 12º da Lei 24/2007, o que se traduz numa presunção legal (iuris tantum) de incumprimento das obrigações de segurança que à concessionária cabe
... das concessionárias de auto-estradas nas situações de acidentes rodoviários causados por objectos arremessados para a via ou existentes ... -
Acórdão nº 21/11. 8.GCACB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 26 de Outubro de 2011
Tendo o arguido anteriormente sido condenado numa pena de multa, em pena de prisão suspensa na sua execução e numa pena de prisão substituída por multa, pela prática de crimes de natureza rodoviária e com eles conexos é manifesto que a segurança e prevenção rodoviárias não se mostram acauteladas com a aplicação de uma simples pena de multa a qual não é idónea a realizar de forma adequada e...
... e serviço de doente/acidentado em resultado de acidentes rodoviários ... 4ª Questão: a medida da sanção acessória ... -
Acórdão nº 21/11.8GCACB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 26 de Outubro de 2011
Tendo o arguido anteriormente sido condenado numa pena de multa, em pena de prisão suspensa na sua execução e numa pena de prisão substituída por multa, pela prática de crimes de natureza rodoviária e com eles conexos é manifesto que a segurança e prevenção rodoviárias não se mostram acauteladas com a aplicação de uma simples pena de multa a qual não é idónea a realizar de forma adequada e...
... e serviço de doente/acidentado em resultado de acidentes rodoviários ... 4ª Questão: a medida da sanção acessória ... -
Acórdão nº 597/09 de Tribunal Constitucional (Port, 18 de Novembro de 2009
... 11.ª Finalmente e perante um certo tipo de acidentes (entre os quais os derivados do atravessamento de animais) estabeleceu uma ... então em curso sobre o ónus da prova da culpa nos acidentes rodoviários ocorridos nas auto-estradas concessionadas, provocados pelas condições ...
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Acórdão nº 464/11.7TBVLN.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Junho de 2015
I. Quando um acidente reveste, simultaneamente, a natureza de acidente de trabalho e de acidente de viação, as indemnizações a arbitrar à vítima, ou aos seus representantes, por cada um desses títulos não se cumulam, mas são complementares, assumindo a responsabilidade infortunística laboral carácter subsidiário. II. Nestas circunstâncias, os responsáveis pela reparação do acidente de trabalho...
... o Réu das suas prestações enquanto seguradora do ramo de acidentes de trabalho – artigo 31º da Lei 100/07; c) Seja declarado nestes autos ... - Muitos dos acidentes de viação, rodoviários, são, simultaneamente, acidentes de trabalho, tratando-se do ... -
Acórdão nº 235/07.5TBMMN.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 27 de Outubro de 2010
I - A responsabilidade civil da concessionária das auto- estradas, pelos acidentes nelas ocorridos em consequência de objectos existentes nas faixas de rodagem, atravessamento de animais ou líquidos na via, tem natureza extracontratual, e decorre da circunstância de, sendo ela detentora de um poder de facto sobre essas vias, com o dever de as vigiar permanentemente e de assegurar aos utentes...
... transferiu para a Autora a responsabilidade civil decorrente dos acidentes causados no automóvel com a marca “Volkswagen” com matrícula ... Sobretudo quando estão em causa acidentes rodoviários, com consequências danosas para pessoas ou bens, desde que a respectiva ... -
Acórdão nº 1803/07.0TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... ao embate e no mesmo sítio tinham-se verificado idênticos acidentes com canídeos ... 6.ª Tal facto é ampla e seguramente contrariados ... na doutrina [4] sobre o ónus da prova da culpa nos acidentes rodoviários ocorridos nas auto-estradas concessionadas, provocados pelas condições ...
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Acórdão nº 1803/07.0TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Novembro de 2009
... ao embate e no mesmo sítio tinham-se verificado idênticos acidentes com canídeos ... 6.ª Tal facto é ampla e seguramente contrariados ... na doutrina [4] sobre o ónus da prova da culpa nos acidentes rodoviários ocorridos nas auto-estradas concessionadas, provocados pelas condições ...
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Acórdão nº 2289/11.0T2AVR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 26 de Fevereiro de 2013
1. Como fenómeno dinâmico que é um qualquer acidente de viação, o seu processo causal não é, muitas vezes, de fácil apreensão e compreensão, impondo-se ao julgador uma tarefa mental de recreação ou de reconstituição a partir de todos os elementos disponíveis carreados ao processo, não já para atingir a evidência ou a certeza integral, mas para chegar àquele grau de probabilidade bastante para...
... Superiores, dos quais resulta que a atribuição de culpa nos acidentes rodoviários tem, sempre, algo de “subjectivo”, no sentido de que os ... -
Acórdão nº 17/09.0GACNT.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Janeiro de 2010
... legal é um dos factores que contribui para o elevado número de acidentes" rodoviários” (página 7) ... N) Por seu turno, e no que toca às exig\xC3" ...
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Acórdão nº 7366/03.9TBSTB.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Novembro de 2010
... ónus da prova do cumprimento das obrigações de segurança [em acidentes ocorridos em auto-estradas em caso de acidente rodoviário causado pelos ... 12°, da Lei 24/2007, de 18 de Julho, aos acidentes rodoviários como se estabelece no corpo do artigo, termos que o caso dos autos não se ...
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Portaria n.º 814/85, de 26 de Outubro de 1985
... n.º 814/85 de 26 de Outubro Considerando o elevado número de acidentes rodoviários em que os velocípedes com e sem motor se encontram ...
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Decreto-Lei n.º 190/2006, de 25 de Setembro de 2006
... de Fevereiro de 1986 relativa s medidas comuns para reduzir os acidentes rodovirios como parte do programa comunitrio de segurana rodoviria, o ...
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Portaria n.º 1227-A/2004, de 21 de Setembro de 2004
... o objectivo da União Europeia de reduzir em 50% as vítimas de acidentes rodoviários até ao ano de 2010 ... Considerando que se trata de uma ...
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Decreto-Lei n.º 342/2007, de 15 de Outubro de 2007
... de Fevereiro de 1986 relativa s me- didas comuns para reduzir os acidentes rodovirios como parte do programa comunitrio de segurana rodoviria, o ...
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Em vigor
Lei n.º 33/98 . Conselhos municipais de segurança
... ações que possam contribuir para a redução dos números de acidentes rodoviários no município ... g) Promover a participação ativa dos ...
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Acórdão nº 10009/2003-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 28 de Janeiro de 2004 (caso NULL)
É de manter a pena acessória de proibição de conduzir veículos automóveis a um acoimado cuja reincidência ficou provada relativamente à prática de contra-ordenação de condução com velocidade para além dos limites legalmente permitidos.
... ça ou sequer benevolência, que o número de vítimas mortais de acidentes rodoviários no nosso país não consente. ( ... ) E o excesso de ... -
Acórdão nº 217/05.1TJVNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... impor aos Tribunais, na resolução das acções emergentes de acidentes rodoviários, já que tem apenas como destinatários os lesados e as ...
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Portaria n.º 544/2009, de 20 de Maio de 2009
... a EN 205, soluçáo adoptada para resolver graves problemas rodoviários (acidentes de viaçáo) que ali surgiam com o antigo entroncamento ... 17 ...