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Despacho conjunto n.º 180/2006, de 16 de Fevereiro de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Despacho conjunto n.º 180/2006. - Considerando a necessidade de assegurar o exercício de funções do cargo de director-geral de Viação, presentemente vago na sequência da cessação de funções do anterior titular; Considerando que, estando em curso o PRACE, não se justifica proceder de imediato a nomeação definitiva, devendo aguardar-se pela consolidação das alterações orgânicas em preparação; Considerando que o licenciado Rogério Manuel Lucas Estrela Pinheiro, actual subdirector-geral de Viação, reúne condições para o exercício daquelas funções em regime de substituição: Ao abrigo dos artigos 19.º e 27.º, n.os 1, 2 e 5, da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, é nomeado para exercer, em regime de substituição, as funções de director-geral de Viação o licenciado Rogério Manuel Lucas Estrela Pinheiro, contando o período de substituição, para todos os efeitos legais, como tempo de serviço no cargo de subdirector-geral.

O presente despacho produz efeitos a 26 de Janeiro de 2006.

3 de Fevereiro de 2006. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro de Estado e da Administração Interna, António Luís Santos Costa.

Notacurricular Rogério Manuel Lucas Estrela Pinheiro.

1 - Formação académica - licenciatura em Geologia pela Faculdade de Ciências da Universidade Clássica de Lisboa, finalizada em 1984.

2 - Outra formação: 2.1 - Formação no âmbito do socorrismo e coordenação de socorros - várias acções de formação ministradas pela Escola de Socorrismo, da Cruz Vermelha Portuguesa: curso de instrutores de socorrismo, curso de reanimação e oxigenoterapia e curso básico de socorrismo; 2.2 - Formação no âmbito da protecção civil - formação ministrada no Serviço Nacional de Protecção Civil: curso de comportamentos físicos e psicológicos em situação de emergência, curso de riscos tecnológicos, curso de equipamento de telecomunicações, curso de riscos naturais, curso elementar de protecção civil, curso 'Joint Operation Center' (I-53-B-99), ministrado em Novembro de 1999 pela Escola da...

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