acidente trabalho grave decreto lei

3248 resultados para acidente trabalho grave decreto lei

  • Acórdão nº 2054/19.7T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Novembro de 2023

    I – Tendo sido interposto recurso da sentença, cuja retificação se pretende, sem que até à subida do recurso se tenha procedido oficiosamente ou a requerimento das partes à mencionada retificação, em face do prescrito no citado n.º 2 do artigo 614.º do CPC, compete a este Tribunal da Relação e enquanto o recurso se mantiver em curso, apreciar a retificação requerida ou oficiosamente a...

    ... a presente ação especial emergente de acidente de trabalho, contra EMP01 ... , LDA, com sede na ... exclusivamente da falta de cuidado, grave e indesculpável do aqui sinistrado; 9.ª - ... ção do caso determina o artigo 8 do Decreto-Lei n.º 50/2005, de 25/02 que ... “ 1 - O ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 12/2020
    ... , Lei n.º 3/2014, de 28 de janeiro, Decreto-Lei n.º 88/2015, de 28 de maio e Lei n.º ... necessário, o acesso a zonas de risco grave; XI - Adotar medidas e dar instruções que ... ência superior a 30 dias, motivada por acidente ou doença; 3 - Se assim o entender, o médico do ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 7/2019
    ... , Lei n.º 3/2014, de 28 de Janeiro, Decreto-Lei n.º 88/2015, de 28 de Maio e Lei n.º ... necessário, o acesso a zonas de risco grave; xi) Adotar medidas e dar instruções que ... ência superior a 30 dias, motivada por acidente ou doença; 3 - Se assim o entender, o médico do ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 144/2018
    ... , Lei n.º 3/2014, de 28 de Janeiro, Decreto-Lei n.º 88/2015, de 28 de Maio e Lei n.º ... necessário, o acesso a zonas de risco grave; XI. Adoptar medidas e dar instruções que ... ência superior a 30 dias, motivada por acidente ou doença; 3 - Se assim o entender, o médico do ...
  • Acórdão nº 01435/12.1BELRA de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Setembro de 2023

    Atendendo à factualidade assente: i) que se trata de um acidente ocorrido numa zona de praia não vigiada, cujo acesso se faz a partir do cimo da arriba, o que permite aos utentes, segundo as regras de razoabilidade normal, terem a percepção do perigo que este tipo de locais representa e da pressão que o seu uso promove, sobre a própria estabilidade da arriba, contribuindo para o aumento do risco...

    ... considera que se verificou uma “clara e grave violação das regras técnicas e das regras de ... somente veio a ocorrer após o fatídico acidente ... 16. Encontra-se provada a inexistência de ... em estrita observância com o disposto no Decreto-Lei n.º 104/2003, de 23 de maio, estão ... » 4 — RECOMENDAÇÕES » O presente trabalho destinou-se a identificar a razão que levou à ...
  • Acórdão nº 3899/17.8T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Janeiro de 2023
    ... pelo mesmo sofridos em virtude do acidente de viação melhor descrito nos autos aqui ... do Autor, de readaptar a seu local de trabalho às suas limitações físicas, pois que sente ... prazo previsto no artigo 39º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 291/2007, ou seja, desde , desde ... que o estado de saúde do seu marido era grave e que corria risco de vida, podendo o mesmo ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 74/2017
    ... de Agosto, Lei 3/2014, de 28 de Janeiro, Decreto-Lei n.º 88/2015, de 28 de Maio e Lei n.º ... necessário, o acesso a zonas de risco grave; xi) Adotar medidas e dar instruções que ... ência superior a 30 dias, motivada por acidente ou doença; 3 - Se assim o entender, o médico do ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 14/2017
    ... , Lei n.º 3/2014, de 28 de Janeiro, Decreto-Lei n.º 88/2015, de 28 de Maio e Lei n.º ... necessário, o acesso a zonas de risco grave; xi) Adoptar medidas e dar instruções que ... ência superior a 30 dias, motivada por acidente ou doença; 3 - Se assim o entender, o médico do ...
  • Aviso n.º 3185/2019
    ... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, encontra-se, ... , assim, não só um útil instrumento de trabalho para todos os intervenientes no sistema de ... ção, por força do qual os riscos de acidente grave ou de catástrofe devem ser considerados de ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 14/2019
    ... , Lei n.º 3/2014, de 28 de Janeiro, Decreto-Lei n.º 88/2015, de 28 de Maio e Lei n.º ... necessário, o acesso a zonas de risco grave; xi) Adotar medidas e dar instruções que ... ência superior a 30 dias, motivada por acidente ou doença; 3 - Se assim o entender, o médico do ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 103/2018
    ... , Lei n.º 3/2014, de 28 de janeiro, Decreto-Lei n.º 88/2015, de 28 de maio e Lei n.º ... necessário, o acesso a zonas de risco grave; xi) Adotar medidas e dar instruções que ... ência superior a 30 dias, motivada por acidente ou doença; 3 - Se assim o entender, o médico do ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 42/2021
    ... , Lei n.º 3/2014, de 28 de janeiro, Decreto-Lei n.º 88/2015, de 28 de maio e Lei n.º ... necessário, o acesso a zonas de risco grave; xi) Adotar medidas e dar instruções que ... ência superior a 30 dias, motivada por acidente ou doença; 3 - Se assim o entender, o médico do ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 45/2021
    ... , Lei n.º 3/2014, de 28 de janeiro, Decreto-Lei n.º 88/2015, de 28 de maio e Lei n.º ... necessário, o acesso a zonas de risco grave; xi) Adotar medidas e dar instruções que ... ência superior a 30 dias, motivada por acidente ou doença. 3 - Se assim o entender, o médico do ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 78/2017
    ... , Lei n.º 3/2014, de 28 de Janeiro, Decreto-Lei n.º 88/2015, de 28 de Maio e Lei n.º ... necessário, o acesso a zonas de risco grave; xi) Adoptar medidas e dar instruções que ... ência superior a 30 dias, motivada por acidente ou doença; 3 - Se assim o entender, o médico do ...
  • Acórdão nº 586/12.7TTGDM.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Outubro de 2017

    I - A norma constante da alínea c), do n.º1, do art.º 640.º do CPC, constitui uma inovação introduzida pelo actual CPC relativamente às exigências de impugnação antes constantes do correspondente artigo 685.º B, do pretérito CPC, visando “reforçar o ónus de alegação imposto ao recorrente, prevendo que deixe expresso a decisão alternativa que, em seu entender, deve ser proferida na Relação...

    ... da Comarca do Porto Este – Juízo do Trabalho de Penafiel, B…, com o patrocínio do Digno ... C…, falecido em consequência de acidente de trabalho ocorrido em 4 de Dezembro de 2012, ... escada metálica, o que denota uma falta grave e indesculpável, caracterizando um comportamento ... de as entender (artigo 8.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 143/99)» ... Note-se que, na mesma ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 38/2021
    ... , Lei n.º 3/2014, de 28 de janeiro, Decreto-Lei n.º 88/2015, de 28 de maio e Lei n.º ... necessário, o acesso a zonas de risco grave; xi) Adoptar medidas e dar instruções que ... ência superior a 30 dias, motivada por acidente ou doença; 3 - Se assim o entender, o médico do ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 65/2017
    ... , Lei n.º 3/2014, de 28 de Janeiro, Decreto-Lei n.º 88/2015, de 28 de Maio e Lei n.º ... necessário, o acesso a zonas de risco grave; xi) Adoptar medidas e dar instruções que ... ência superior a 30 dias, motivada por acidente ou doença; 3 - Se assim o entender, o médico do ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 4/2017
    ... de Agosto, Lei 3/2014, de 28 de Janeiro, Decreto-Lei n.º 88/2015, de 28 de Maio e Lei 146/2015, ... necessário, o acesso a zonas de risco grave; xi) Adoptar medidas e dar instruções que ... ência superior a 30 dias, motivada por acidente ou doença; 3 - Se assim o entender, o médico do ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 59/2017
    ... , Lei n.º 3/2014, de 28 de Janeiro, Decreto-Lei n.º 88/2015, de 28 de Maio e Lei n.º ... necessário, o acesso a zonas de risco grave; xi) Adoptar medidas e dar instruções que ... ência superior a 30 dias, motivada por acidente ou doença; 3 - Se assim o entender, o médico do ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 409/2016
    ... , Lei n.º 3/2014, de 28 de janeiro, Decreto-Lei n.º 88/2015, de 28 de maio, e Lei n.º ... necessário, o acesso a zonas de risco grave; xi) Adotar medidas e dar instruções que ... ência superior a 30 dias, motivada por acidente ou doença. 3 - Se assim o entender, o médico do ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 56/2017
    ... , Lei n.º 3/2014, de 28 de Janeiro, Decreto-Lei n.º 88/2015, de 28 de Maio e Lei n.º ... necessário, o acesso a zonas de risco grave; xi) Adoptar medidas e dar instruções que ... ência superior a 30 dias, motivada por acidente ou doença; 3 - Se assim o entender, o médico do ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 21/2018
    ... , Lei n.º 3/2014, de 28 de Janeiro, Decreto-Lei n.º 88/2015, de 28 de Maio e Lei n.º ... necessário, o acesso a zonas de risco grave; xi) Adoptar medidas e dar instruções que ... ência superior a 30 dias, motivada por acidente ou doença; 3 - Se assim o entender, o médico do ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 12/2017
    ... , Lei n.º 3/2014, de 28 de janeiro, Decreto-Lei n.º 88/2015, de 28 de maio e Lei n.º ... necessário, o acesso a zonas de risco grave; xi) Adotar medidas e dar instruções que ... ência superior a 30 dias, motivada por acidente ou doença; 3 - Se assim o entender, o médico do ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 33/2018
    ... , Lei n.º 3/2014, de 28 de Janeiro, Decreto-Lei n.º 88/2015, de 28 de Maio e Lei n.º ... necessário, o acesso a zonas de risco grave; xi) Adoptar medidas e dar instruções que ... ência superior a 30 dias, motivada por acidente ou doença; 3 - Se assim o entender, o médico do ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 58/2018
    ... , Lei n.º 3/2014, de 28 de Janeiro, Decreto-Lei n.º 88/2015, de 28 de Maio e Lei n.º ... necessário, o acesso a zonas de risco grave; xi) Adoptar medidas e dar instruções que ... ência superior a 30 dias, motivada por acidente ou doença; 3 - Se assim o entender, o médico do ...

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