aceites abril
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Acórdão nº 000396 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Fevereiro de 1984
I - A imperatividade do regime dos acidentes de trabalho estabelecido na Lei n. 2127, de 3 de Agosto de 1965, e em defesa minima do sinistrado, sem que, portanto, impeça a fixação de outros regimes mais favoraveis aos sinistrados e expressamente aceites pela entidade patronal. E, assim, valida a clausula 142 do Acordo Colectivo de Trabalho para os Caminhos de Ferro Portugueses publicado no...
... de outros regimes mais favoraveis aos sinistrados e expressamente aceites pela entidade patronal. E, assim, valida a clausula 142 do Acordo ... 15/78, de 24 de Abril, que alarga o conceito de acidente "in itinere", embora não dispense o ... -
Acórdão nº 000396 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Fevereiro de 1984 (caso None)
I - A imperatividade do regime dos acidentes de trabalho estabelecido na Lei n. 2127, de 3 de Agosto de 1965, e em defesa minima do sinistrado, sem que, portanto, impeça a fixação de outros regimes mais favoraveis aos sinistrados e expressamente aceites pela entidade patronal. E, assim, valida a clausula 142 do Acordo Colectivo de Trabalho para os Caminhos de Ferro Portugueses publicado no...
... de outros regimes mais favoraveis aos sinistrados e expressamente aceites pela entidade patronal. E, assim, valida a clausula 142 do Acordo ... 15/78, de 24 de Abril, que alarga o conceito de acidente "in itinere", embora não dispense o ... -
Aviso n.º 13704/2017
... , alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 06 de abril, torna-se público que, por despacho da Senhora Vereadora do Pelouro dos ... do prazo fixado no n.º 1 do presente aviso.11.1 - Não serão aceites candidaturas enviadas por correio eletrónico.11.2 - O requerimento de ...
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Aviso n.º 7231/2016
... de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, e atento o previsto no n.º 1 do artigo 26.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 ... No presente procedimento não serão aceites" candidaturas enviadas por correio eletrónico. 6.3 - Para aplicação do m\xC3" ...
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Aviso n.º 9648/2019
... , alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, no uso da competência em matéria de Gestão de Recursos Humanos, e nos ... 11.4 - Não serão aceites candidaturas enviadas pelo correio eletrónico. 12 - Apresentação de ...
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Aviso n.º 11405/2016
... , alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que, que, por deliberação da Junta de Freguesia Santa ... fixado para a apresentação das candidaturas.18.1 - Não serão aceites candidaturas enviadas pelo correio eletrónico.18.2 - O formulário ...
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Aviso n.º 8800/2020
... do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, conjugado com os artigos 33.º a 38.º da Lei Geral do Trabalho em ... Não serão aceites candidaturas ou documentos enviados através de correio eletrónico. 13.2 ...
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Aviso n.º 15443/2022
... qualquer valor ao beneficiário, caso em que também não serão aceites custos de ativa- ... ção do serviço e/ou de equipamentos de acesso ...
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Aviso n.º 11317/2016
... , alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que, na sequência da deliberação da junta de ... , endereço postal e eletrónico, caso exista.7.3 - Não serão aceites candidaturas enviadas por correio eletrónico.7.4 - As candidaturas ...
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Aviso n.º 15094/2017
... do disposto no artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 124/99 de 20 de abril (Estatuto da Carreira de Investigação Científica), com as alterações ... tendo sido prestado em área científica afim.16 - Não serão aceites candidaturas enviadas por correio eletrónico.17 - Método de seleção - ...
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Aviso n.º 14898/2018
... , alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril e n.º 2 do artigo 33.º do anexo à Lei n.º.35/2014, de 20 de junho, ... ou Rua do Mercado, n.º 9, 7830-518 Vale de Vargo.Não serão aceites candidaturas enviadas pelo correio eletrónico.6.3 - Os requerimentos de ...
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Aviso n.º 9514/2016
... com o n.º 1 do artigo 19.º da Portaria n.º 145-A/2011, de 06 de abril, torna-se público que por proposta aprovada na reunião do Executivo, em ... , em envelope fechado, até ao termo do prazo.8.1 - Não são aceites candidaturas enviadas através de correio eletrónico.8.2 - Os candidatos ...
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Aviso n.º 1513/2017
... de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, conjugado com o disposto no artigo 33.º da Lei Geral de Trabalho em ... é emitido recibo comprovativo da data de entrada.9.3 - Não serão aceites candidaturas enviadas por correio eletrónico.10 - Cada candidato deverá ...
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Aviso n.º 7593/2017
... alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, com última redação dada ... código postal, contacto telefónico e eletrónico;8.2 - Não são aceites candidaturas enviadas através de correio eletrónico.8.3 - A candidatura ...
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Aviso n.º 12927/2018
... , alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, o presente aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público ... fixado, para o endereço referido na alínea a).9.3 - Não serão aceites candidaturas enviadas por correio eletrónico.10 - Documentos10.1 - Os ...
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Aviso n.º 11397/2016
... , alterada e republicada pela portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril e no artigo 33.º da LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, ... definidos neste ponto implica a exclusão do candidato.Não serão aceites candidaturas enviadas por correio eletrónico.13.3 - A apresentação da ...
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Aviso n.º 10371/2017
... (22 de janeiro), republicada pela Portaria n.º 145-A/2011 (6 de abril), torna-se público que, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias ... Sebastião, 2864-004 Moita.9.3 - Não serão aceites candidaturas enviadas por correio eletrónico.9.4 - De acordo com o artigo ...
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Aviso n.º 1370/2018
... , alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que por proposta da Presidente da Câmara Municipal de ... pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.17 - Não são aceites candidaturas enviadas pelo correio eletrónico.18 - Os candidatos ...
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Aviso n.º 13412/2018
... , alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, o presente aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público ... , para os endereços referidos na alínea a).9.3 - Não serão aceites candidaturas enviadas por correio eletrónico.10 - Documentos10.1 - Os ...
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Aviso n.º 209/2019
... do disposto no artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 124/99, de 20 de abril (Estatuto da Carreira de Investigação Científica), com as alterações ... referidos determina a exclusão dos candidatos.12.5 - Não serão aceites candidaturas enviadas por correio eletrónico.12.6 - A candidatura é ...
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Aviso n.º 10227/2019
... alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, com última redação dada ... código postal, contacto telefónico e eletrónico;8.2 - Não são aceites candidaturas enviadas através de correio eletrónico.8.3 - A candidatura ...
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Aviso n.º 11318/2016
... , alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se publico que, na sequência da deliberação da junta de ... , endereço postal e eletrónico, caso exista.7.3 - Não serão aceites candidaturas enviadas por correio eletrónico.7.4 - As candidaturas ...
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Aviso n.º 10354/2017
... , alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril e n.º 2 do artigo 33.º do anexo à lei n.º 35/2014, de 20 de junho, ... de Serpa, Praça da República, 7830-389 Serpa.Não serão aceites candidaturas enviadas pelo correio eletrónico.5.3 - Os requerimentos de ...
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Aviso n.º 12708/2017
... , de 20 de junho, conjugado com a Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, que alterou e republicou a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, ... ço, das 9:00h às 12:30h e das 14:00h às 17:30h.d) Não serão aceites candidaturas enviadas por correio eletrónico.12 - O não preenchimento ou ...
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Aviso n.º 11395/2016
... , alterada e republicada pela portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril e no artigo 33.º da LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, ... definidos neste ponto implica a exclusão do candidato.Não serão aceites candidaturas enviadas por correio eletrónico.13.3 - A apresentação da ...