Aviso n.º 12927/2018

CourtCultura - Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
Published date10 Setembro 2018

Aviso n.º 12927/2018

Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho da carreira geral de assistente operacional

1 - Em conformidade com os artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho de trinta de julho de 2018, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para o preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho da carreira geral de assistente operacional do mapa de pessoal da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

2 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, o presente aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), na página eletrónica da DGLAB (http://www.dglab.gov.pt) a partir da presente data e por extrato num jornal de expansão nacional, no prazo máximo de três dias úteis contado da mesma data.

3 - Foi dado cumprimento ao disposto no artigo 4.º da Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, por aplicação de estatuído no artigo 265.º da LTFP, tendo a entidade gestora do sistema de requalificação (Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas - INA), declarado a inexistência de trabalhadores em situação de requalificação, com perfil adequado às características dos postos de trabalho em causa (pedido n.os 67258 e 67284).

4 - Legislação aplicável

Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro; Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, e Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro.

5 - Local de trabalho

Referência A: O local de trabalho é no Arquivo Distrital Aveiro - Rua Alberto Souto, Bomsucesso - Aradas - 3810-417 Aveiro - 1 posto de trabalho.

Referência B: O local de trabalho é no Arquivo Distrital de Beja, sito na Avenida Vasco da Gama s/n 7800-397 Beja - 1 posto de trabalho.

6 - Caracterização do posto de trabalho:

O posto de trabalho caracteriza-se pelo exercício de funções na carreira geral de assistente operacional, tal como se encontram genericamente descritas no mapa anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e referido no n.º 2 do artigo 88.º do mesmo diploma legal e pelo desenvolvimento de atividades inerentes ao exercício das competências dos Arquivos Distritais e em concreto do Arquivo Distrital de Aveiro enquanto arquivo dependente da DGLAB, unidade orgânica para o qual é aberto o presente procedimento, designadamente:

Assegurar a higienização e arrumação das instalações;

Zelar pela conservação e boa utilização das instalações;

Gerir os materiais e equipamentos destinados à limpeza das instalações;

Prestar apoio aos serviços administrativos, nomeadamente levar a correspondência ao posto dos correios;

Efetuar a conferência de guia de remessa/guia de transporte de bens de economato;

Proceder à higienização das espécies documentais;

Efetuar o recenseamento de documentação;

Proceder ao acondicionamento da documentação em caixas acid free e instalação nos depósitos;

Proceder ao carimbo e numeração das espécies documentais;

Proceder à ordenação de documentação de acordo com os critérios e normas internas definidas;

Elaborar etiquetas para identificação da documentação;

Prestar apoio no atendimento dos serviços de consulta e referência;

Auxiliar na realização de pesquisas documentais;

Proceder à arrumação das espécies documentais consultadas na sala de leitura;

Colaborar na organização e gestão dos depósitos;

Auxiliar a execução de cargas e descargas, nomeadamente aquando das incorporações organização dos depósitos;

Apoiar nos trabalhos de conferência de guias de remessa de documentação incorporada;

Prestar apoio nas atividades de promoção do património arquivístico, nomeadamente na montagem e desmontagem de exposições, preparação da sala para conferências.

Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.

7 - Posicionamento remuneratório

Nos termos do artigo 38.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP), conjugado com o artigo 38.º da Lei...

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