Aviso n.º 1513/2017
| Data de publicação | 08 Fevereiro 2017 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Universidade Aberta |
Aviso n.º 1513/2017
Procedimento concursal comum para ocupação, na modalidade de contratação a termo resolutivo certo, de 1 (um) posto de trabalho de técnico superior da carreira geral de técnico superior para o Gabinete de Apoio a Projetos de Investigação e Desenvolvimento previsto e não ocupado, constante do mapa de pessoal da Universidade Aberta.
1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigos 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, conjugado com o disposto no artigo 33.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, alterado pelas Leis n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, n.º 84/2015, de 7 de agosto, e n.º 18/2016, de 20 de junho torna-se público que por despacho do Reitor da Universidade Aberta, de 4 de janeiro de 2017, se encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis contados a partir da data de publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal na modalidade de contratação a termo resolutivo certo, de 1 (um) posto de trabalho de técnico superior da carreira geral de técnico superior para o Gabinete de Apoio a Projetos de Investigação e Desenvolvimento previsto e não ocupado, constante do mapa de pessoal da Universidade Aberta.
2 - Legislação aplicável: o recrutamento rege-se pela Lei 35/2014, de 20 de junho e Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 4.º da Portaria 48/2014, de 26 de fevereiro, foi consultada a Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA), tendo a entidade gestora do sistema de requalificação declarado a inexistência de trabalhadores em situação de requalificação cujo perfil se adeque às características do posto de trabalho em causa.
Consultada a Entidade Centralizada para Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC) nos termos do artigo 4.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, e de acordo com a atribuição que é conferida ao INA pela alínea c) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 48/2012, foi declarada a inexistência, em reserva de recrutamento, de qualquer candidato com o perfil adequado, dado ainda não ter decorrido qualquer procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento.
4 - Local de trabalho - Gabinete de Apoio a Projetos de Investigação e Desenvolvimento da Universidade Aberta, sita na Rua da Escola Politécnica, 141 - 1269-001 em Lisboa.
5 - Caracterização do posto de trabalho: Identificação de oportunidades de financiamento de projetos através da prospeção de programas nacionais e internacionais, com particular incidência no domínio da Investigação & Inovação, Elaboração de fichas-resumo das calls elegíveis, por domínio científico, incluindo a tradução para português (do inglês ou do francês) e respetiva divulgação junto dos docentes e investigadores que integram a comunidade académica e científica da UAb, apoio técnico na elaboração de candidaturas de projetos de investigação & desenvolvimento, apoio às coordenações científicas dos centros de investigação, designadamente de caráter técnico-jurídico, técnico-financeiro e técnico-administrativo, que requerem o estudo e aplicação ao caso concreto de diversa legislação, regulamentos e normas de execução financeira, atinentes ao seu funcionamento, bem como aos compromissos assumidos no quadro do financiamento de projetos e/ou da sua execução e prestação de contas aos...
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