Aviso n.º 10371/2017
| Data de publicação | 08 Setembro 2017 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas da Moita |
Aviso n.º 10371/2017
Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 4 (quatro) postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado para a carreira e categoria de assistente operacional, até 22 de junho de 2018.
1 - Nos termos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (artigos 33.º e seguintes), publicada na Lei n.º 35/2014 (20 de junho), e do disposto na Portaria n.º 83-A/2009 (22 de janeiro), republicada pela Portaria n.º 145-A/2011 (6 de abril), torna-se público que, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data de publicação deste aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum, para preenchimento de 4 (quatro) postos de trabalho da categoria de assistente operacional deste Agrupamento, na modalidade de contrato de trabalho a termo resolutivo certo, a tempo parcial (3,5 horas/dia).
2 - Para efeitos do disposto no artigo 24.º da Lei n.º 80/2013 (28 de novembro), constatou-se a inexistência de trabalhadores em requalificação, de acordo com informação prestada pelo INA a 03 de agosto de 2017 ao Agrupamento de Escolas da Moita.
3 - Legislação aplicável: o presente procedimento rege-se pelas disposições contidas na Lei n.º 35/2014 (20 de junho), Lei n.º 80/2013 (28 de novembro), Portaria n.º 83-A/2009 (22 de janeiro) com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011 (6 de abril).
4 - Local e trabalho: Agrupamento de Escolas da Moita e respetivas escolas que o constituem.
5 - Horário de Trabalho: 17,5 horas semanais (3,5 horas/dia).
6 - Caracterização do posto de trabalho: Assistente Operacional, de grau 1. Competências: assegurar o serviço de limpeza, no interior e exterior dos edifícios escolares
7 - Remuneração: a correspondente à posição remuneratória de referência do nível 1 da carreira e categoria de Assistente Operacional.
8 - Requisitos de admissão: os previstos nos artigos 17.º e 18.º da LGTFP, nomeadamente:
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei em especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe a desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória;
f) Nível habilitacional exigido: escolaridade obrigatória de acordo com a idade.
9 - Forma e prazo para apresentação de candidaturas:
9.1 - Prazo de candidatura: 10 (dez) dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, nos termos do artigo 26.º da Portaria n.º 83-A/2009 (22 de janeiro), alterada e...
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