Aviso n.º 7593/2017

Data de publicação05 Julho 2017
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoFreguesia de Alcabideche

Aviso n.º 7593/2017

Procedimento concursal comum para constituição de relação de emprego público por tempo determinado - Pessoal para as AEC, AAAF, CAF, Interrupções Letivas e Escola de Música Michel Giacometti.

1 - Para efeitos do disposto no artigo 33.º da Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas conjugado com o n.º 1 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009 de 22 de janeiro alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, com última redação dada pela Lei n.º 80/2013, de 28/11 aplicável às Autarquias Locais e Decreto-Lei n.º 169/2015 de 24 de agosto, torna-se público que por deliberação do Executivo da Junta de Freguesia de Alcabideche em 19/05/2017, encontra-se aberto procedimento concursal, comum para 99 postos de trabalho, de acordo com a Portaria n.º 644-A/2015, de 24 de agosto, sendo de preenchimento imediato 70 vagas para: 44 Técnicos Superiores: Licenciaturas na área de Desporto, na área de Animação Sócio Cultural, Animação e Produção Artística, Artes Plásticas e Artes Visuais e Tecnológicas, na área das Ciências Musicais e Educação Básica, para docência nas Atividades Enriquecimento Curriculares (AEC) do 1.º Ciclo do Ensino Básico e Animadores de AAAF; 5 Coordenadores Técnicos, Animação e Apoio à Família de alunos pré-escolar (AAAF) e coordenação da Escola de Música - MG, 7 Assistentes Técnicos: ALE - Expressões e Prof. Escola de MMG; 14 Assistentes Operacionais, para CAF e AAAF, ficando as restantes 29 vagas por preencher em aberto, durante o período de um ano, na modalidade de contrato em funções públicas por tempo determinado - termo resolutivo certo a tempo parcial, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso, no Diário da República, nos termos do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril. Para efeitos do disposto no artigo 4.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, declara-se não estarem constituídas reservas de recrutamento no próprio organismo e consultada a entidade centralizada para constituição de reservas de recrutamento (ECCRC), em que a atribuição é conferida ao INA, pela alínea c) do artigo 2.º do mesmo Decreto-Lei n.º 48/2012, de 29 de fevereiro foi informado pela mesma da inexistência, em reserva de recrutamento, de qualquer candidato com o perfil adequado.

2 - Prazo de validade: O procedimento concursal é válido para preenchimento dos lugares postos a concurso e para efeitos do previsto no n.º 2 do artigo 40.º da Portaria n.º 83-A/2009 de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, no ano letivo de 2017/2018, de 1 de setembro de 2017 a 31 de julho de 2018.

3 - Descrição sumária das funções: Técnicos Superiores - correspondem ao grau 3 de complexidade funcional, nomeadamente, organização, coordenação, prestação de funções docentes, no programa de generalização do ensino das atividades de enriquecimento curricular, e animadores nas atividades de animação de apoio à família e animação de ludobiblioteca, nas escolas do 1.º ciclo do Ensino Básico, e Jardim de Infância, nos domínios de atividade física e desportiva, lúdicas expressivas (expressão musical, filosofia para crianças, plástica, dramática, dança e animação do livro e da leitura). Requisitos: licenciatura nas áreas a concurso.

3.1 - Coordenadores Técnicos - expressão musical, musica instrumentos e Animadores de AAAF.

3.2 - Assistentes Técnicos - corresponde ao grau 2 de complexidade funcional, nomeadamente, prestação de funções de gestão, planificação e animação do grupo de crianças do pré -escolar, com orientação de expressões artísticas, dramáticas e musicais. Requisitos: 12.º ano.

3.3 - Assistentes Operacionais - corresponde ao grau 1 de complexidade...

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