Aviso n.º 1370/2018
| Data de publicação | 29 Janeiro 2018 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Rio Maior |
Aviso n.º 1370/2018
Nos termos do n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do trabalho em Funções Públicas, abreviadamente designada por LTFP, aprovada pelo artigo 2.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que por proposta da Presidente da Câmara Municipal de 9 de janeiro de 2018 aprovada pela Câmara Municipal na sua reunião de 12 de janeiro de 2018, se encontra aberto, pelo período de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte à data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimentos concursais comuns, para constituição de relação jurídica de emprego público no regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado, para preenchimento dos seguintes postos de trabalho previstos e não ocupados no mapa de pessoal deste Município:
1 - Identificação dos postos de trabalho:
Processo A - 1 posto de trabalho de Técnico Superior- Licenciatura em Psicologia Clínica - Unidade Administrativa, Educação, Cultura e Valorização do Capital Humano (UAECVCH);
Processo B - 1 posto de trabalho de Técnico Superior- Licenciatura em Psicologia Educacional - Unidade Administrativa, Educação, Cultura e Valorização do Capital Humano (UAECVCH);
Processo C - 1 posto de trabalho de Técnico Superior- Licenciatura em Psicologia - Unidade Administrativa, Educação, Cultura e Valorização do Capital Humano (UAECVCH);
Processo D - 1 posto de trabalho de Técnico Superior- Licenciatura em Terapia da Fala - Unidade Administrativa, Educação, Cultura e Valorização do Capital Humano (UAECVCH);
Processo E - 1 posto de trabalho de Técnico Superior- Licenciatura nas áreas de Biologia, Geologia, Física, Química ou outras equiparadas - Unidade Administrativa, Educação, Cultura e Valorização do Capital Humano (UAECVCH);
Processo F - 1 posto de trabalho de Técnico Superior- Licenciatura em Animação Sociocultural - Unidade Administrativa, Educação, Cultura e Valorização do Capital Humano (UAECVCH).
2 - Legislação aplicável - Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Portaria n.º 83-A/2009 de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011 de 6 de abril, Lei n.º 42/2016 de 28 de dezembro, Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro e Lei n.º 114/2017 de 29 de dezembro.
3 - Tendo em atenção que a consulta prévia à Entidade Centralizadora para a Constituição de reservas de recrutamento (ECCRC) prevista no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, está temporariamente dispensada uma vez que ainda não foi publicitado qualquer procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento e até à sua publicitação fica temporariamente dispensada a obrigatoriedade da referida consulta. Para efeitos do disposto no artigo 4.º da Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro e artigo 24.º da Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro de acordo com o despacho do Secretário de Estado da Administração Local datado de 15 de julho de 2014, "as autarquias locais não estão sujeitas à obrigação de consulta prévia à Direção-Geral de Qualificação dos Trabalhadores (INA), prevista naquela portaria".
4 - Local de Trabalho - Concelho de Rio Maior.
5 - Caracterização dos postos de trabalho:
Processos A a F - Conteúdo funcional da carreira/categoria de Técnico Superior - "Exercer funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e/ou científica, que fundamentam e preparam a decisão; Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especialização nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços; Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado; Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores".
Competências transversais: Análise da informação e sentido crítico; Iniciativa e autonomia; Inovação e qualidade; Responsabilidade e compromisso com o serviço; Relacionamento interpessoal.
Competências específicas: Orientação para Resultados; Conhecimentos especializados e experiência; Comunicação.
Processo A - Atividade: Integra a Equipa Multidisciplinar de Intervenção Concelhia no âmbito do Plano Integrado e Inovador do Combate ao Insucesso Escolar. Efetua avaliações psicológicas, elabora relatórios e efetua o respetivo despiste e acompanhamento junto de crianças que frequentam o ensino pré-escolar...
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