aceites abril
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Acórdão nº 1626/04.9BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 2022-05-26
I - O cálculo do período de vida útil dos bens que fazem parte do ativo imobilizado corpóreo, apura-se com base nas taxas legalmente fixadas, segundo o respetivo método, sendo que o pressuposto do direito à dedução não é a existência de um custo de utilização no período de tributação, mas sim a parcela do custo de aquisição no período durante o qual se reintegra ou amortiza totalmente o seu valor,
... O Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra , por decisão de 26 de abril e 2010, julgou improcedente a impugnação ... Inconformado, a S ... , ... , no ano em que se verificou a inutilização dos mesmos, não são aceites para efeitos fiscais, as reintegrações efectuadas ... Acresce que, ... -
Regulamento n.º 924/2020
... da Política de Ambiente, aprovada pela Lei n.º 19/2014, de 14 de abril, estabelece que a gestão de resíduos é orientada para a prevenção da ... ecocentros devem ter origem eminentemente doméstica, podendo ser aceites materiais resultantes de atividade municipal, bem como de atividades de ...
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Regulamento n.º 258/2017
... , em sessão ordinária da Assembleia Municipal, realizada em 06 de abril de 2017, sob proposta da Câmara Municipal, após o decurso do prazo ... referência legal ao Indexante dos Apoios Sociais; i) Poderão ser aceites situações com capitação superior ao constante na alínea anterior, ...
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Regulamento n.º 369/2021
... Municipal de Santana na sua sessão extraordinária de 23 de abril" de 2021, no uso da competência que lhe é conferida pela alínea g) do n.\xC2" ... Apenas serão aceites os documentos oficiais emitidos/impressos via entidade bancária onde ...
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Acórdão nº 1957/09.1 BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 2023-05-04
I- São aceites como custos as reintegrações e amortizações de elementos do ativo sujeitos a deperecimento. II-Os aterros para resíduos não perigosos, enquanto instalações de eliminação para a deposição de resíduos, representam uma unidade funcional, que abrange o terreno e os sistemas de proteção ambiental passiva e ativa nele instalados. III-A concreta especificidade dos aterros, designadamente...
... 4.6. nos termos dos art.ºs 23º e 28º a 33º do CIRC, são aceites fiscalmente, como custo do exercício, as quotas anuais de reintegração ... á-se a transposição da Diretiva 1999/31/CE, do Conselho, de 26 de abril, relativa à deposição em aterro, pelo DL n.º 152/2002, de 23 de maio ... -
Acórdão nº 8/16.4YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 31 de Março de 2016
I - As providências requeridas para evitar a execução de actos administrativos, poderão ser adoptadas, desde que, cumulativamente, seja possível configurar a possibilidade um fundado receio da constituição de uma situação de facto consumado ou da produção de prejuízos de difícil reparação para os interesses que o requerente visa assegurar no processo principal e que seja provável que a pretensão
... ção do direito de defesa do arguido (não terem sido acolhidas e aceites as diligências probatórias requeridas pelo requerente no requerimento de ... , ponderou-se no acórdão deste Supremo Tribunal de Justiça, de 3 d Abril de 2003, relatado pelo Conselheiro Lourenço Martins, no Proc. nº 03373, ... -
Acórdão nº 61/10.4TAACN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Julho de 2013
1.- A atual redação do artigo 169.º, n.º 1 do Código, ao delimitar o tipo, recortando-o apenas em função da ação de fomentar, favorecer ou facilitar o exercício da prostituição, com intenção lucrativa, eliminando a exigência da exploração de uma situação de abandono ou de necessidade económica, assim como a referência à prática de atos sexuais de relevo, não pune a ingerência na formação da...
... Não se provou que na madrugada do dia 24 de Abril de 2011, o arguido, A ( ... ), tenha agredido e abandonado as cidadãs ... e os factos substanciais resultantes da discussão da causa e aceites nos termos do artigo 359.º([17]) ... A fundamentação da sentença ... -
Aviso (extrato) n.º 16573/2021
... , e do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019 de 30 de abril, torna-se público que, por despacho da Senhora Diretora-Geral dos ... Não serão aceites candidaturas enviadas por correio eletrónico ou por fax.11.1 - Os ...
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Aviso n.º 18260/2021
... ), do disposto do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A-2019, de 30 de abril e de acordo com o despacho de 24/08/2021 do senhor Diretor Geral dos ... , 8400-999 Lagoa.10.3 - No presente procedimento não serão aceites candidaturas enviadas por correio eletrónico.11 - O formulário de ...
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Despacho n.º 11497/2020
... estudos sido aprovado através do Despacho RT/C-108/2012, de 30 de abril.O ciclo de estudos foi novamente avaliado e acreditado, por decisão do ... As referidas alterações foram aceites pela A3ES, tendo este ciclo de estudos sido acreditado em 18 de fevereiro ...
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Aviso n.º 8613/2016
... , alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril;3 - Modalidade Jurídica de Emprego:Contrato de trabalho em funções ... a apresentação de candidaturas em suporte de papel, não sendo aceites candidaturas enviadas por correio eletrónico;17 - Documentos a Acompanhar ...
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Aviso n.º 13692/2019
... º 1 e n.º 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, do artigo 33.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções ... Amadora, expedido até ao termo do prazo fixado.9.3 - Não serão aceites candidaturas enviadas por correio eletrónico.9.4 - O requerimento de ...
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Aviso n.º 1004/2019
... de janeiro, na redação dada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, conjugado com o artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções ... Geral, Rua Miguel Bombarda s/n, 2834-005 Barreiro.10.1 - Não são aceites candidaturas enviadas por correio eletrónico.10.2 - Os requerimentos de ...
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Aviso n.º 1515/2017
... , alterada e republicada pela portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que por despacho de 19/10/2016, da Vice-Reitora ... é emitido recibo comprovativo da data de entrada.9.3 - Não serão aceites candidaturas enviadas por correio eletrónico.10 - Cada candidato deverá ...
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Aviso n.º 11109/2018
... , alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril e nos termos da Lei n.º 114/2017 de 29 de dezembro, torna-se público ... António Ribeiro, 4890-291 Celorico de Basto.13.4 - Não serão aceites candidaturas enviadas pelo correio eletrónico.14 - Apresentação de ...
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Aviso n.º 7398/2016
... 20 de junho, e no artigo 19.º da Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que, por despacho proferido, no passado dia 9 de maio ... , 7470-220 Sousel, até ao termo do prazo fixado.12 - Não serão aceites candidaturas enviadas pelo correio eletrónico.13 - Com os requerimentos ...
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Aviso n.º 15623/2016
... , alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, e conforme os artigos 30.º e 33.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, ... aceites candidaturas enviadas por correio eletrónico.10 - As falsas declarações ...
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Aviso n.º 9562/2018
... , alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril;3 - Modalidade Jurídica de Emprego3.1 - Contrato de Trabalho em Funções ... a apresentação de candidaturas em suporte de papel, não sendo aceites candidaturas enviadas por correio eletrónico;14 - Documentos a Acompanhar ...
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Aviso n.º 13967/2016
... , alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril; Decreto-Lei n.º 97/2001 e Portaria n.º 358/2002.3 - Modalidade ... a apresentação de candidaturas em suporte de papel, não sendo aceites candidaturas enviadas por correio eletrónico.14 - Documentos a Acompanhar ...
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Aviso n.º 8765/2018
... , alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, e nos termos do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de ... do Conde, Rua da Igreja, 4480-754 Vila do Conde.11.4 - Não serão aceites" candidaturas ou documentos enviadas por correio eletrónico.12 - Apresenta\xC3" ...
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Aviso n.º 18458/2018
... , alterada e republicada pela portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que por despacho de 17/10/2018, da Vice-Reitora da ... aceites candidaturas enviadas por correio eletrónico.11 - Cada candidato deverá ...
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Aviso n.º 7749/2021
... do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, com as alterações constantes na Portaria n.º 12-A/2021, de 11 de ... que regulamenta o Procedimento Concursal.12.4 - Não serão aceites candidaturas enviadas por correio eletrónico.13 - Métodos de Seleção: ...
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Aviso n.º 15100/2016
... do disposto no artigo 19.º da Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, conjugado com o artigo 33.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e após ... data limite para apresentação de candidaturas.6.6 - Não serão aceites candidaturas enviadas por correio eletrónico.6.7 - As falsas ...
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Aviso n.º 4275/2018
... , alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril;3 - Modalidade Jurídica de Emprego:3.1 - Contrato de Trabalho em ... a apresentação de candidaturas em suporte de papel, não sendo aceites candidaturas enviadas por correio eletrónico;14 - Documentos a Acompanhar ...
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Aviso n.º 16355/2018
... , alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, e em conjugação com os artigos 30.º e 33.º da Lei n.º 35/2014, de 20 ... aos últimos 3 anos, sob pena de exclusão.13.2 - Não serão aceites candidaturas enviadas por correio eletrónico.14 - As falsas declarações ...