Aviso n.º 1515/2017
| Data de publicação | 08 Fevereiro 2017 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Évora |
Aviso n.º 1515/2017
1 - Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP), conjugado com o artigo 19.º da portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que por despacho de 19/10/2016, da Vice-Reitora Professora Ausenda de Cáceres Balbino, por delegação, ao abrigo do n.º 2 do Despacho n.º 15385/2015 (2.ª série), de 22 de dezembro, se encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis contados a partir da data de publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho, da carreira e categoria de técnico superior, para a Divisão de Formação Pós-Graduada dos Serviços Académicos previsto e não ocupado no mapa de pessoal da Universidade de Évora.
2 - Legislação aplicável: o recrutamento rege-se pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 4.º da portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, foi consultada a Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA), tendo a entidade gestora do sistema de requalificação declarado a inexistência de trabalhadores em situação de requalificação cujo perfil se adeque às características do posto de trabalho em causa.
Consultada a Entidade Centralizada para Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC) nos termos do artigo 4.º da portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, e de acordo com a atribuição que é conferida ao INA pela alínea c) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 48/2012, foi declarada a inexistência, em reserva de recrutamento, de qualquer candidato com o perfil adequado, dado ainda não ter decorrido qualquer procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento.
4 - Local de trabalho - Divisão de Formação Pós-Graduada dos Serviços Académicos da Universidade de Évora, sito na Rua Duques de Cadaval, 7000 Évora.
5 - Caracterização do posto de trabalho: O posto de trabalho caracteriza-se pelo exercício de funções na carreira geral de técnico superior, tal como descrito no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei n.º 35/2004, de 20 de junho bem como das seguintes funções e tarefas:
a) Assegurar a gestão académica de procedimentos no âmbito de formação pós-graduada, relativa a candidaturas, seriação e colocações, matriculas, inscrições, creditações, tramitação de provas públicas no âmbito do 2.º e do 3.º ciclo;
b) Assegurar o atendimento personalizado e especializado, presencial, telefónico e através de correio eletrónico, no âmbito da formação pós-graduada garantida a qualidade do atendimento e a eficiência e eficácia da informação prestada;
c) Análise de candidaturas e sua validação nos termos da regulamentação, acompanhamento do processo de seriação e divulgação de resultados;
d) Acompanhamento do processo de matrículas e inscrições, creditações e tramitação de provas públicas, assegurando medidas/iniciativas para identificação e resolução de dificuldades por parte dos alunos na execução desses procedimentos;
e) Estudo e analise da regulamentação de forma a assegurar a eficácia da informação transmitida aos stackeholders, em tempo útil e com capacidade de apresentação de propostas de resolução do problema exposto.
5.1 - Nível habilitacional exigido - Licenciatura na área das Ciências Humanas e Sociais, sem possibilidade de substituição...
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