Aviso n.º 18260/2021
| Data de publicação | 28 Setembro 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Padre António Martins de Oliveira, Lagoa |
Aviso n.º 18260/2021
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para dois postos de trabalho para a carreira de assistente operacional de grau 1.
Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 2 postos de trabalho para prestação de serviços de limpeza em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, a tempo parcial, para a carreira de assistente operacional grau 1, para o ano escolar 2021-2022.
1 - Nos termos do disposto nos artigos 33.º e 34.º, os n.os 2, 3, 4 e 6, do artigo 36.º, 37.º e 38.º LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (doravante designada por LTFP), do disposto do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A-2019, de 30 de abril e de acordo com o despacho de 24/08/2021 do senhor Diretor Geral dos Estabelecimentos Escolares, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar a partir do dia seguinte da data da publicação do presente aviso no Diário da República, o procedimento concursal para preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho, na modalidade de contrato a termo resolutivo certo, a tempo parcial, na carreira e categoria de Assistente Operacional para o cumprimento de 3,5 horas diárias, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas com vista a colmatar as necessidades transitórias de trabalhadores no Agrupamento de Escolas Padre António Martins de Oliveira - Lagoa
2 - Em cumprimento do disposto no artigo 34.º do regime de valorização profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público, aprovado pela Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, e Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, foi emitida de Direção-Geral da Administração e do Emprego Público - DGAEP, declaração de inexistência de trabalhadores em situação de valorização profissional para os postos de trabalho a preencher.
3 - Legislação aplicável: o presente procedimento reger-se-á pelas disposições contidas na Lei n.º 35/2014 de 20 de junho e pela Portaria n.º 125-A, de 30 de abril.
4 - Âmbito de recrutamento: o presente procedimento realizar-se-á de entre as pessoas sem qualquer tipo de relação jurídica de emprego público.
5 - Local de trabalho: Agrupamento de Escolas Padre António Martins de Oliveira, sito no Bairro Che Lagoense, em Lagoa.
6 - Caracterização do posto de trabalho:
a) Providenciar a limpeza, arrumação conservação e boa utilização das instalações;
b) Efetuar tarefas de apoio de modo a permitir o normal funcionamento dos serviços.
7 - Duração do contrato: desde a data da...
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