aceites abril
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Acórdão nº 2001/15.5T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Maio de 2018
Sumário (elaborado pelo relator): 1- São requisitos cumulativos do instituto do enriquecimento sem causa: a) que haja um enriquecimento patrimonial de alguém (vantagem patrimonial em qualquer das suas modalidades); b) que esse enriquecimento careça de causa justificativa à luz do ordenamento jurídico, seja por essa causa nunca ter existido, seja porque, entretanto, deixou de existir; e c) que ele
... 36. No âmbito de tal processo judicial foi proferida a 26 de abril de 2011, douta sentença, que condenou a dita seguradora a pagar ao aí e ... criado esteja em desarmonia “com a ordenação dos bens aceites pelo sistema” jurídico, isto é, se o enriquecimento está de acordo ... -
Contrato n.º 1450/2006, de 21 de Dezembro de 2006
... da celebraçáo deste aditamento, incluindo a entrega, até 15 de Abril de 2007, dos documentos de despesa, legal e fiscalmente aceites, que ...
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Aviso n.º 1168/2023
... para comemorar os 50 Anos do 25 de Abril, no Azeitão Parque Bacalhôa II ... Sónia Cristina Pereira Paulo, ... Concurso «Dia da Liberdade» ... 5 — Dos trabalhos aceites será realizada uma exposição, permitindo que a população possa ...
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Aviso n.º 20417/2022
... de uma Obra de Arte Pública para comemorar ... os 50 Anos do 25 de Abril, no Azeitão Parque Bacalhôa II ... Sónia Cristina Pereira Paulo, ... curso “Dia da Liberdade” ... 5 — Dos trabalhos aceites será realizada uma exposição, permitindo que a população possa ...
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Aviso n.º 10812/2020
... do Estado para 2019 (LOE 2019), Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal e o Decreto-Lei ... aceites candidaturas enviadas pelo correio eletrónico.13.3 - Na formalização ...
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Regulamento n.º 907/2023
... 3 — Poderá ser realizada propaganda eleitoral pelas listas aceites pela comissão eleitoral a ... partir do momento em que as mesmas sejam ... eleição das direções dos colégios realiza-se durante o mês de abril do ano seguinte ao da ... eleição dos órgãos sociais da OMD, nas datas ...
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Contrato n.º 1453/2006, de 21 de Dezembro de 2006
... da celebraçáo deste aditamento, incluindo a entrega, até 15 de Abril de 2007, dos documentos de despesa, legal e fiscalmente aceites, que ...
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Contrato n.º 1165/2006, de 27 de Outubro de 2006
... da celebraçáo deste aditamento, incluindo a entrega, até 15 de Abril de 2007, dos documentos de despesa, legal e fiscalmente aceites, que ...
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Contrato n.º 1225/2006, de 08 de Novembro de 2006
... da celebraçáo deste aditamento, incluindo a entrega, até 15 de Abril de 2007, dos documentos de despesa, legal e fiscalmente aceites, que ...
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Contrato n.º 1226/2006, de 08 de Novembro de 2006
... c) Entregar, até 15 de Abril de 2007, um relatório final, em modelo próprio definido pelo IDP, sobre ... 15 de Abril de 2007, os documentos de despesa, legal e fiscalmente aceites, que demonstrem os pagamentos efectuados a título de honorários ou ...
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Edital n.º 456/2018
Edital n.º 456/20181 - Torna-se público que por despacho, de 19 de abril de 2018, do Presidente do Instituto Politécnico da Guarda, no uso de ... o candidato é coautor de um trabalho de investigação:Serão aceites as certificações apresentadas pelo coordenador da ...
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Edital n.º 455/2018
Edital n.º 455/20181 - Torna-se público que por despacho, de 19 de abril de 2018, do Presidente do Instituto Politécnico da Guarda, no uso de ... o candidato é coautor de um trabalho de investigação:Serão aceites as certificações apresentadas pelo coordenador da ...
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Edital n.º 508/2021
... da mesma Universidade:Faço saber que, por meu despacho de 23 de abril de 2021, no uso de competência delegada por despacho publicado no Diário ... o candidato não apresentar, pelo menos, 2 artigos publicados, ou aceites definitivamente para publicação, em revistas científicas indexadas nas ...
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Edital n.º 529/2021
... da mesma Universidade:Faço saber que, por meu despacho de 23 de abril de 2021, no uso de competência delegada por despacho publicado no Diário ... o candidato não apresentar, pelo menos, 2 artigos publicados, ou aceites definitivamente para publicação, em revistas científicas indexadas nas ...
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Aviso n.º 7252/2022
N.º 70 8 de abril de 2022 Pág. 584 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... recusa, como uma quebra de respeito interinstitucional, devem ser aceites em nome da ... Freguesia, sem prejuízo do dever de apresentação e ...
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Aviso n.º 6836/2018
... ões que lhe foram introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011 de 6 de abril, torna-se público que, por despacho autorizador do Presidente do ... Instituto Politécnico de Santarém (www.esdrm.pt).12.1 - Só são aceites candidaturas em suporte de papel, podendo ser remetidas por correio ...
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Edital n.º 591/2019
Edital n.º 591/20191 - Torna-se público que por despacho, de 30 de abril de 2019, do Presidente do Instituto Politécnico da Guarda, no uso de ... o candidato é coautor de um trabalho de investigação:Serão aceites as certificações apresentadas pelo coordenador da ...
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Aviso n.º 4760/2017
... de 22 de janeiro com as alterações da Portaria 145-A/2011 de 06 de abril, torna-se público que, por deliberação da Junta de Freguesia de Marinha ... do bilhete de identidade/ cartão de cidadão.7.4 - Não serão aceites candidaturas enviadas pelo correio eletrónico.8 - As falsas declarações ...
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Aviso n.º 7461/2022
N.º 71 11 de abril de 2022 Pág. 811 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... recusa, como uma quebra de respeito interinstitucional, devem ser aceites em nome da ... Freguesia, sem prejuízo do dever de apresentação e ...
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Regulamento n.º 352/2022
N.º 70 8 de abril de 2022 Pág. 598 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... recusa, como uma quebra de respeito interinstitucional, devem ser aceites em nome da ... Freguesia, sem prejuízo do dever de apresentação e ...
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Decreto-Lei n.º 70/2006
... É revogado o Decreto Regulamentar n.o ... 5/2004, de ... 21 de Abril ... Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 22 ... de Dezembro de ... segundo critérios contabilísticos geralmente aceites, e ... elaborar, no fim de cada ano civil e até 30 de Abril ... do ano ...
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Regulamento n.º 450/2023
N.º 71 11 de abril" de 2023 Pág. 407 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNIC\xC3" ... Artigo 3.º ... Tipos de Empresas a Instalar ... Serão aceites, em função da disponibilidade dos lotes e das suas características ...
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Edital n.º 412/2020
... -Lei n.º 76/96, 18 de junho, e Decreto-Lei n.º 124/99, de 20 de abril e Decreto-Lei n.º 373/99, 18 de setembro. 5 - Requisitos de admissão: ... ções científicas, com revisão por pares, indexadas nos sistemas aceites" pela FCT, na área disciplinar em que é aberto o concurso; b) Participaç\xC3" ...
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Regulamento n.º 274/2018
... 3 - As revalidações para o ano letivo seguinte só serão aceites, caso as mensalidades estejam regularizadas. Artigo 4.º Critérios de ... Freguesia, proferida em reunião ordinária realizada no dia 20 de abril ...
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Aviso n.º 15685/2019
... no n.º 3 do artigo 30.º da Portaria n.º 125-A/2019 de 30 de abril declara-se não estarem constituídas reservas de recrutamento no ... presente aviso no Diário da República.11.2 - Forma: Não serão aceites candidaturas em suporte eletrónico. As candidaturas devem ser ...