aceite gerente carimbo
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Acórdão nº 3756/04 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 02 de Março de 2005 (caso NULL)
... , “entre nós tem sido unanimemente aceite a partir da primeira metade do Séc. XIX com as ... Como é que se chama? O ... o ... o carimbo, aquilo. Não deu nada ... cagou naquilo e ... por pessoa a nomear, quando afinal nenhum gerente foi depois nomeado após a cessão das quotas ...
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Acórdão nº 07P4086 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Março de 2008
1 - É de concluir pela avultada compensação remuneratória, mesmo que não se apure qual a efectiva remuneração do traficante, sempre que, pela qualidade da droga, pela sua quantidade e pela posição que o agente ocupa no negócio (não sendo mero "correio" ou "vendedor de rua ") este iria obter uma larguíssima vantagem económica caso concluísse a transacção. 2 - A avultadíssima quantidade de...
... a Relação de Évora terem baseado ou aceite por bom o facto do ora recorrente ter efectuado ... documentos e papeis manuscritos; s8) um carimbo de tinta com as inscrições JSBP Construções ... data e até 2000 exercido as funções de gerente da mesma ... 67. Recebia pelo exercício ... -
Acórdão nº 6794/02 de Tribunal Central Administrativo Sul, 22 de Outubro de 2002 (caso NULL)
I - A tributação das empresas deve fazer-se pelo lucro real, sendo a regra geral a da determinação do lucro tributável com base na respectiva declaração de rendimentos e tendo por base a contabilidade (arts. 107.º, n.º 2, da CRP, na redacção vigente à data, e 16.º do CIRC), donde resulta deverem aquelas manter contabilidade organizada nos termos da lei comercial e fiscal (art. 78.º do CPT,...
... na Comissão de Revisão e aí não foi aceite; - quanto às horas de trabalho produtivo do ... , quer de elementos fornecidos pelo sócio-gerente da mesma, quer do resultado das amostragens ... em 03 de Abril seguinte, conforme o carimbo de entrada aposto a fls. 3 dos autos ... 10) A ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 45/2008, de 10 de Setembro de 2008
... com sede num desses Estados, cujo gerente ou gerentes, presidente do conselho de ... , por razões de ordem técnica, não foi aceite para importação. 2 -- Para efeitos de ... carretéis ou cartuchos; almofadas de carimbo", impregnadas ou não, com ou sem caixa Fabricaç\xC3" ...
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Acórdão nº 5439/2004-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 11 de Novembro de 2004 (caso NULL)
I- No contrato de mediação a actividade essencial do mediador consiste na angariação de interessado para a transacção tida em vista contrapondo-se-lhe a obrigação por parte do cliente de pagamento da retribuição estipulada. II- O pagamento só é devido quando o negócio se realize e, por isso, o contrato bilateral de mediação obriga o mediador ao pagamento uma vez verificada a condição legal ou...
... Atentamente Lego Ldª (segue-se carimbo da socidade ‘Lego Sociedade para o Comércio de ... ao comprador, proposta que veio a ser aceite e que levou à outorga primeiro de ... dia 26-5-1999 e também na qualidade de gerente de Lego Ldª foi ele quem denunciou o contrato de ... -
Acórdão nº 00048/04 de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Maio de 2004 (caso NULL)
I - A oposição à execução fiscal, por regra, visa apenas que a execução não prossiga contra o oponente (excepcionalmente, a execução pode visar a apreciação da legalidade da liquidação da dívida exequenda). II - O pagamento voluntário da dívida exequenda determina a extinção da execução fiscal, nos termos do disposto nos arts. 176.º, n.º 1, alínea a), 264.º, n.º 1, e 269.º, do CPPT. III - Quando...
... ção das dívidas exequendas; que não é gerente da sociedade originária devedora desde 13 de ... foi efectuado condicionalmente, tendo sido aceite pela Administração Fiscal, que, assim, criou no ... 3 a 24, bem como o carimbo de entrada que lhe foi aposto); i) Nessa ... -
Acórdão nº 01664/04 de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Maio de 2007
1. O artigo 85.º/5 da LGT, mais não faz do que disciplinar o acesso aos meios judiciais, para sindicância de actos tributários de liquidação oficiosa, com recurso a presunções, em nada se limitando o direito dos contribuintes ao seu uso que, observado o procedimento imposto por lei, não sofrem qualquer limitação na utilização dos meios processuais judiciais disponíveis. 2. A notificação da AF,...
... Arsénio Clemente, enquanto sócio gerente da sociedade impugnante. Prestou declarações à ... carimbo de entrada aposto a fls. 2 dos autos) ... ***** ... 1 do artº. 32º do CIRC, não é aceite ... -
Acórdão nº 0121787 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 22 de Janeiro de 2002 (caso NULL)
... de uma ruptura comercial com o sócio gerente da Autora e que os futuros contratos deviam ser ... em 31 de Julho de 1996, como se vê do carimbo aposto no rosto da petição. Por isso e nos ... efectuados (a parte do quesito 9º não aceite por acordo); - a Ré sempre reconheceu serem ...
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Decreto-Lei n.º 391/79, de 20 de Setembro de 1979
... ócio com esta habilitação, que será o gerente, se for sociedadeanónima; 2) Ter um punção ... ou seu mandatário e autenticada com o carimbo reproduzindo o desenho da sua marca de ... da sua apresentação naquele local seja aceite pelo respectivo chefe da contrastaria da área e, ...
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Lei n.º 3-B/2000, de 04 de Abril de 2000
... das funções de gestor, administrador ou gerente de pessoa colectiva, as importâncias recebidas a ... ção de contratos de trabalho, previamente aceite pela Direcção-Geral dos Impostos ... Artigo ... completada e autenticada por meio de carimbo a tinta de óleo ou selo branco daquelas ...
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Acórdão nº 00394/04 de Tribunal Central Administrativo Norte, 02 de Junho de 2005
I. Para que a Administração Tributária possa proceder a correcções técnicas em sede de IRC, com fundamento em inexistência de operações reais subjacentes a facturas, cabe-lhe provar a existência de indícios credíveis que possam conduzir a uma probabilidade séria de que tais operações se não realizaram, cabendo, por sua vez, ao contribuinte provar a materialidade de tais operações. II. Se tais...
... , cabe referir que o facto não pode ser aceite, pela simples razão de que encerra uma mera ... não obstante o mesmo ter negociado com o gerente srº M.., com as antes referidas firmas (C.., ... 13, 15, 17, 19, 21 e 23, contêm um carimbo de “conferido” e a referência às notas de ... -
Acórdão nº 00389/04 de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Março de 2005 (caso NULL)
1. Para que a Administração Tributária possa proceder a correcções técnicas em sede de IRC, com fundamento em inexistência de operações reais subjacentes a facturas, cabe-lhe provar a existência de indícios credíveis que possam conduzir a uma probabilidade séria de que tais operações se não realizaram, cabendo, por sua vez, ao contribuinte provar a materialidade de tais operações. 2. Se tais...
... , cabe referir que o facto não pode ser aceite, pela simples razão de que encerra uma mera ... não obstante o mesmo ter negociado com o gerente" srº M.., com as antes referidas firmas ( C.., Ld\xC2" ... 32 a 39, contêm um carimbo de “conferido” e a referência às notas de ... -
Acórdão nº 00394/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02 de Junho de 2005 (caso None)
I. Para que a Administração Tributária possa proceder a correcções técnicas em sede de IRC, com fundamento em inexistência de operações reais subjacentes a facturas, cabe-lhe provar a existência de indícios credíveis que possam conduzir a uma probabilidade séria de que tais operações se não realizaram, cabendo, por sua vez, ao contribuinte provar a materialidade de tais operações. II. Se tais...
... , cabe referir que o facto não pode ser aceite, pela simples razão de que encerra uma mera ... não obstante o mesmo ter negociado com o gerente srº M.., com as antes referidas firmas (C.., ... 13, 15, 17, 19, 21 e 23, contêm um carimbo de "conferido" e a referência às notas de ... -
Acórdão nº 00425/04 de Tribunal Central Administrativo Norte, 05 de Maio de 2005 (caso NULL)
1. Para que a Administração Tributária possa proceder a correcções técnicas em sede de IRC, com fundamento em inexistência de operações reais subjacentes a facturas, cabe-lhe provar a existência de indícios credíveis que possam conduzir a uma probabilidade séria de que tais operações se não realizaram, cabendo, por sua vez, ao contribuinte provar a materialidade de tais operações. 2. Se tais...
... , cabe referir que o facto não pode ser aceite, pela simples razão de que encerra uma mera ... não obstante o mesmo ter negociado com o gerente srº M ... , com as antes referidas firmas ( C.., ... 32 a 39, contêm um carimbo de “conferido” e a referência às notas de ... -
Acórdão nº 97/04.4IDCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 25 de Março de 2009
... , quase que podia ser substituído por um carimbo com a assinatura dele ... DC: Não. O Dr. L ... JF ... , amigo de ambos os arguidos, gerente de uma empresa de pneus, o qual, de forma ... e clientes que não pagavam, podendo ser aceite como explicação para a falta de entrega do IVA, ...
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Acórdão nº 5671/2006-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 29 de Março de 2007
... qualquer acordo prévio de prenchimento aceite pela sociedade e igualmente aceite pelos ... (s) dos(s) subscritor(es) sobre estas o carimbo de FNAPAS ( ... ) ( ... ) 17 - Embargantes e ... testemunha ( ), funcionário do banco e gerente da conta da Lda., em 1994 e 1995, que por forças ...
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Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência
... de movimentação a assinatura da sécia gerente e o carimbo da sociedade, sem a aposição deste ... é havida como defeituosa e, caso seja aceite, o empreiteiro não pode exigir qualquer aumento ...
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Acórdão nº 02019/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Março de 2004
I - O exame ás faculdades mentais previsto no artigo 159 do CPP, destina-se a determinar a imputabilidade do arguido, isto é se o mesmo padece de qualquer anomalia psíquica que, no momento da prática dos factos, o impedia de avaliar o carácter ilícito dos seus actos e de se determinar de acordo com essa avaliação - cfr. artigo 20, do C. Penal. II - No caso concreto, o recorrente fundamentou o...
... S. Seixal," bem como o carimbo com a referência à A.R.S. de Setúbal, passou a ... consumo de álcool, levando a que tenha aceite a proposta ilegal do denominado Enf ... , visto ... 613 são de um gerente comercial !!) Sobre este ponto escreve-se na ... -
Acórdão nº 6841/02 de Tribunal Central Administrativo Sul, 08 de Outubro de 2002 (caso NULL)
I - As notificações a efectuar no âmbito do processo judicial tributário aos interessados que tenham constituído advogado serão feitas na pessoa deste e no seu escritório (art. 40.º, n.º 1, do CPPT). II - As notificações de documentos juntos aos autos e informações aí prestadas efectuadas ao oponente sem ser na pessoa do respectivo advogado mandatário judicial constituem uma nulidade processual...
... mesmo por carta registada endereçada ao "gerente" da Oponente (cfr. cópia da carta, a fls. 193, e ... 231 a 233, bem como o carimbo de entrada que lhe foi aposto) ... 2.2 DE ... II, pág. 510 ... Ainda que não se aceite este tese, cremos que sempre haveria que concluir ... -
Acórdão nº 510/01 de Tribunal Constitucional (Port, 26 de Novembro de 2001
... mesmo não é membro de corpo social nem gerente de sociedade que tenha contrato com a ... , pois que foi formulado em 18 de Outubro e aceite pelo Presidente da Assembleia Geral da Caixa de ... em 6 de Novembro, verificando-se pelo carimbo aposto no requerimento de interposição de ...
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Decreto-Lei n.º 44129, de 28 de Dezembro de 1961
... não encontrar na comarca ou julgado quem aceite voluntàriamente o seu patrocínio, pode ... , considera-se feita na data constante do carimbo da estação postal reexpedidora ou, se a data ... O gerente do estabelecimento depositará o preço líquido ...
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Parecer n.º 4-A/2000, de 29 de Janeiro de 2002
... afectos à área de informação, foi aceite pelo ICS o número indicado pelo promotor, sem ... ça diária e sua contabilização; o gerente da tesouraria passou a ter acesso, em qualquer ... momento da quitação, verificou-se que o carimbo se encontrava aposto somente em 38, em 7 não era ...
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Acórdão nº 0541845 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Junho de 2005 (caso NULL)
Não é aplicável o disposto no artigo 34º, n.º 3 da Lei 30-E/2000, de 20 de Dezembro - que fazia reportar a data da propositura da acção à data do pedido de nomeação de patrono - à modalidade de apoio judiciário traduzida no pedido de pagamento de honorários ao patrono escolhido pela parte.
... tinha dificuldade em caminhar, o que foi aceite pela mesma superiora. Por outro lado, a A. nega ... , cerca das 16h30m, a mandou ir buscar um carimbo a uma oficina situada na Rua ... , a autora ... hierárquica nada opôs e informou o gerente da ré do sucedido ... 20) Este, ... -
Acórdão nº 0545889 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Fevereiro de 2006 (caso NULL)
I- O DL nº 34/2003, de 25 de Fevereiro, que criminaliza o auxílio à permanência ilegal de cidadãos estrangeiros em território nacional, respeitou os limites da Lei de Autorização nº 22/2002, de 21 de Agosto, não havendo aí por isso qualquer inconstitucionalidade orgânica. II- A cidadã brasileira que pretende entrar em território nacional, para aqui exercer a prostituição, não está isenta de...
... , na hipótese agora pressuposta - mas não aceite" - de condenação, em não mais de um ano de pris\xC3" ... 2002, entre a arguida B ... , como sócia-gerente e em representação da "N ... , Lda." e o ... "N ... , Lda."; uma aparelhagem de som, um carimbo com os dizeres" Q2 ... ", um livro de talões ... -
Acórdão nº 459/05.0GAFLG de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Novembro de 2009
I. A formulação de quesitos constitui um instrumento fulcral na centragem da perícia no que é importante e essencial para os autos, transmitindo ao perito com clareza o que se necessita saber. Porém, esse esforço de determinação queda-se no plano jurídico, sem transvase para o plano técnico, não podendo considerar-se que todo e qualquer quesito formulado pode ser respondido nos exactos termos em...
... resulta à evidência dos autos, é aceite por todos os sujeitos processuais e foi ... e sobrinho da vítima, que era gerente dessa instituição. Sobre o arguido referiu que ... Ora, esse carimbo poderia ter sido aposto em qualquer altura, não ...