abastecimento gpl
415 resultados para abastecimento gpl
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Decreto-Lei n.º 244/2015 - Diário da República n.º 204/2015, Série I de 2015-10-19
... a assegurar a adequada satisfação das obrigações de serviço público, designadamente a segurança, a regularidade e a qualidade do abastecimento e a proteção dos consumidores ... As regras relativas ao acesso a centros de operação logística e a grandes instalações de armazenamento e ...
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Portaria n.º 205-A/2022
... sempre que aplicável, previamente ao ato de entrega ... 9 — Os postos de abastecimento de combustível e os demais pontos de venda de garrafas ... de GPL com atendimento ao público devem garantir o contínuo fornecimento de garrafas de ...
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Regulamento n.º 1184/2022
... 11 de janeiro; ... 4 — GPL — Gases de petróleo liquefeitos ... 5 — Posto de abastecimento de combustíveis — instalação destinada ao abastecimento, ... para consumo próprio, público ou cooperativo, de gasolinas, gasóleos e de GPL, ...
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Aviso (extrato) n.º 12729/2018
... sejam adequadas ao aproveitamento previsto, em boas condições de funcionamento; b) Seja servido por via pública e infraestruturas de abastecimento de água, de saneamento e de eletricidade, individuais ou coletivas. 2 - No licenciamento ou comunicação prévia de edificações em parcelas ...
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Acórdão nº 01803/12.9BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Fevereiro de 2022
... ça que julgou improcedente a impugnação deduzida contra o ato de liquidação de taxa pela instalação e funcionamento de posto de abastecimento de combustíveis praticado pelo Município de ( ... ), no valor de € 5.000,00, por entender que a liquidação impugnada padece de diversos vícios ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 240/2016
... adoção das medidas seguintes:a) Instalação de uma rede nacional de GNC - Gás Natural Comprimido, garantindo no mínimo um posto de abastecimento público por distrito;b) Reforço da rede de GPL - Gás de Petróleo Liquefeito;c) Adequação da atual legislação respeitante a veículos ...
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Regulamento n.º 730/2019
... para efeitos de licenciamento e fiscalização de instalações de armazenamento de produtos de petróleo e instalações de postos de abastecimento de combustíveis. Artigo 2.º Objeto e âmbito 1 - O presente Regulamento estabelece as taxas municipais, a aplicar no Município de Vila Nova de ...
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Portaria n.º 131/2002, de 09 de Fevereiro de 2002
... de Fevereiro A publicação, pelo Decreto-Lei n.º 246/92, de 30 de Outubro, do Regulamento de Construção e Exploração de Postos de Abastecimento de Combustíveis veio estabelecer novas regras aplicáveis à construção e exploração dos postos de abastecimento, nomeadamente sobre os locais ...
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Aviso n.º 9127/2017
... deve ser devidamente especificado (designadamente construção agrícola, parque de estacionamento de utilização pública, posto de abastecimento de combustível, equipamento, instalação de armazenamento de produtos de petróleo). 5 - Não obstante o previsto no número anterior, poderá ...
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Regulamento n.º 1080/2016
... Artigo 46.º Taxas do processo de licenciamento de instalações de armazenamento de produtos de petróleo e de postos de abastecimento de combustíveis, incluindo de GPL 1 - Nos pedidos de licenciamento de instalações de armazenamento de produtos de petróleo e de postos de ...
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Lei n.º 5/2019
... ºFatura detalhada1 - As faturas do GPL e dos combustíveis derivados do petróleo a apresentar pelos comercializadores dos postos de abastecimento aos consumidores devem conter os elementos necessários a uma completa e acessível compreensão dos valores totais e desagregados faturados, ...
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Decreto n.º 3-A/2021
... com vista a procurar inverter o crescimento acelerado da pandemia e a salvar vidas, assegurando, no entanto, que as cadeias de abastecimento fundamentais de bens e serviços essenciais se mantêm. Em face do exposto, o presente decreto procede à execução do estado de emergência até ao ...
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Decreto n.º 3-B/2021
... prestem atividades funerárias e conexas; f) Às atividades de prestação de serviços, designadamente áreas de serviço e postos de abastecimento de combustíveis, que integrem autoestradas; g) Aos postos de abastecimento de combustíveis não abrangidos pela alínea anterior, bem como aos ...
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Decreto n.º 3-C/2021
... sua ação, sejam adequados e indispensáveis para garantir as condições de normalidade na produção, transporte, distribuição e abastecimento de bens e serviços essenciais à atividade do setor da saúde. 2 - Sem prejuízo do disposto no número anterior, o membro do Governo responsável ...
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Decreto-Lei n.º 170/2012, de 01 de Agosto de 2012
... b) A unidade de carregamento deve ser compatível com os sistemas de abastecimento dos pontos de carre- gamento; ... c) A adaptação da propulsão ao modo elétrico deve assegurar o correto funcionamento de todos os demais ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 21/2012/M, de 29 de Agosto de 2012
... e define as competncias para efei- tos de licenciamento e fiscalizao de instalaes de armaze- namento de produtos de petrleo e postos de abastecimento de combustveis ... Considerando que o Decreto -Lei n. 267/2002, de 26 de novembro, alterado e republicado pelo Decreto -Lei n. 195/2008, de ...
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Portaria n.º 194/2013, de 28 de Maio de 2013
... - volvimento do setor energtico a nvel nacional, de modo a garantir o desenvolvimento sustentvel do referido setor, a segurana de abastecimento e o contributo da energia para a competitividade da economia, tendo em conta os compromissos assumidos no mbito da Unio Europeia (UE), ...
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Edital n.º 1038/2022
... coordenados e integrados no projeto de arranjos exteriores ... 3 — O projeto de abastecimento de água contempla sempre as redes de rega ... 4 — As redes de telecomunicações são obrigatoriamente ligadas à rede pública ... Artigo 7.º ...
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Aviso n.º 1447/2018
... abastecimento de água e de eletricidade; c) Quando o terreno se situe em solo rural, seja servido por via pública com faixa de rodagem dimensionada em acordo com ...
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Declaração de Retificação n.º 240/2018
... abastecimento de água e de eletricidade; c) Quando o terreno se situe em solo rural, seja servido por via pública com faixa de rodagem dimensionada em acordo com ...
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Decreto-Lei n.º 97/2017
... As normas relativas ao projeto, execução, abastecimento e manutenção das instalações de gás combustível em imóveis, designadas, abreviadamente, por instalações de gás, foram estabelecidas pelo ...
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Aviso n.º 6281/2007, de 03 de Abril de 2007
... Ano de 1992 - Cdigo do Procedimento Administrativo;Ano de 1994 - O Novo Regime de Empreitadas; Dimensionamento de Fontes de Abastecimento GPL Imveis; III Curso sobre Transportes e Barreiras Arquitectnicas, e O Laser Aplicado Limpeza e Conservao de Edifcios e Obras de Arte; ... Ano de ...
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Portaria n.º 59/2016 - Diário da República n.º 62/2016, Série I de 2016-03-30
... abastecimento de combustíveis deste espaço de atividades económicas. O posto de abastecimento de combustível constitui uma preexistência licenciada ...
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Declaração n.º 114/2021
... , as afetas à exploração de parques eólicos, aproveitamentos hidroelétricos e hidroagrícolas; d) Estações de serviço e de abastecimento de combustível localizadas em zona adjacente aos espaços canais rodoviários; e) Edificações de apoio à atividade agrícola; f) Equipamentos de ...
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Relatório n.º 10/2018
... da AdC ao Anteprojeto de decreto-lei que visa introduzir um regime obrigatório de comercialização de GPL em garrafa nos postos de abastecimento No seu parecer a AdC considerou que não se encontrava suficientemente demonstrada a necessidade, proporcionalidade e adequabilidade do instrumento ...