abastecimento gpl
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Acórdão nº 0327/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... movida pela ora Recorrente, tendo por objecto a liquidação de taxas devidas pela emissão de licenças para remodelação do posto de abastecimento de combustíveis sito na E.N. 16 ao Km. 3.250-E. 2. A controvérsia subjacente aos presentes autos reside na diversa interpretação feita ao teor ...
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Acórdão nº 0327/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Outubro de 2009
... movida pela ora Recorrente, tendo por objecto a liquidação de taxas devidas pela emissão de licenças para remodelação do posto de abastecimento de combustíveis sito na E.N. 16 ao Km. 3.250-E. 2. A controvérsia subjacente aos presentes autos reside na diversa interpretação feita ao teor ...
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Acórdão nº 0327/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Outubro de 2009
... movida pela ora Recorrente, tendo por objecto a liquidação de taxas devidas pela emissão de licenças para remodelação do posto de abastecimento de combustíveis sito na E.N. 16 ao Km. 3.250-E. 2. A controvérsia subjacente aos presentes autos reside na diversa interpretação feita ao teor ...
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Acórdão nº 0327/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Outubro de 2009
... movida pela ora Recorrente, tendo por objecto a liquidação de taxas devidas pela emissão de licenças para remodelação do posto de abastecimento de combustíveis sito na E.N. 16 ao Km. 3.250-E. 2. A controvérsia subjacente aos presentes autos reside na diversa interpretação feita ao teor ...
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Acórdão nº 0327/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Outubro de 2009
... movida pela ora Recorrente, tendo por objecto a liquidação de taxas devidas pela emissão de licenças para remodelação do posto de abastecimento de combustíveis sito na E.N. 16 ao Km. 3.250-E. 2. A controvérsia subjacente aos presentes autos reside na diversa interpretação feita ao teor ...
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Acórdão nº 0327/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Outubro de 2009
... movida pela ora Recorrente, tendo por objecto a liquidação de taxas devidas pela emissão de licenças para remodelação do posto de abastecimento de combustíveis sito na E.N. 16 ao Km. 3.250-E. 2. A controvérsia subjacente aos presentes autos reside na diversa interpretação feita ao teor ...
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Acórdão nº 0327/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Outubro de 2009
... movida pela ora Recorrente, tendo por objecto a liquidação de taxas devidas pela emissão de licenças para remodelação do posto de abastecimento de combustíveis sito na E.N. 16 ao Km. 3.250-E. 2. A controvérsia subjacente aos presentes autos reside na diversa interpretação feita ao teor ...
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Acórdão nº 0327/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Outubro de 2009
... movida pela ora Recorrente, tendo por objecto a liquidação de taxas devidas pela emissão de licenças para remodelação do posto de abastecimento de combustíveis sito na E.N. 16 ao Km. 3.250-E. 2. A controvérsia subjacente aos presentes autos reside na diversa interpretação feita ao teor ...
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Acórdão nº 0327/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... movida pela ora Recorrente, tendo por objecto a liquidação de taxas devidas pela emissão de licenças para remodelação do posto de abastecimento de combustíveis sito na E.N. 16 ao Km. 3.250-E. 2. A controvérsia subjacente aos presentes autos reside na diversa interpretação feita ao teor ...
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Acórdão nº 0327/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... movida pela ora Recorrente, tendo por objecto a liquidação de taxas devidas pela emissão de licenças para remodelação do posto de abastecimento de combustíveis sito na E.N. 16 ao Km. 3.250-E. 2. A controvérsia subjacente aos presentes autos reside na diversa interpretação feita ao teor ...
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Acórdão nº 0327/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Outubro de 2009
... movida pela ora Recorrente, tendo por objecto a liquidação de taxas devidas pela emissão de licenças para remodelação do posto de abastecimento de combustíveis sito na E.N. 16 ao Km. 3.250-E. 2. A controvérsia subjacente aos presentes autos reside na diversa interpretação feita ao teor ...
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Acórdão nº 0327/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Março de 2010
... movida pela ora Recorrente, tendo por objecto a liquidação de taxas devidas pela emissão de licenças para remodelação do posto de abastecimento de combustíveis sito na E.N. 16 ao Km. 3.250-E. 2. A controvérsia subjacente aos presentes autos reside na diversa interpretação feita ao teor ...
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Acórdão nº 0327/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Setembro de 2009
... movida pela ora Recorrente, tendo por objecto a liquidação de taxas devidas pela emissão de licenças para remodelação do posto de abastecimento de combustíveis sito na E.N. 16 ao Km. 3.250-E. 2. A controvérsia subjacente aos presentes autos reside na diversa interpretação feita ao teor ...
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Acórdão nº 0327/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Outubro de 2009
... movida pela ora Recorrente, tendo por objecto a liquidação de taxas devidas pela emissão de licenças para remodelação do posto de abastecimento de combustíveis sito na E.N. 16 ao Km. 3.250-E. 2. A controvérsia subjacente aos presentes autos reside na diversa interpretação feita ao teor ...
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Acórdão nº 0327/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Outubro de 2009
... movida pela ora Recorrente, tendo por objecto a liquidação de taxas devidas pela emissão de licenças para remodelação do posto de abastecimento de combustíveis sito na E.N. 16 ao Km. 3.250-E. 2. A controvérsia subjacente aos presentes autos reside na diversa interpretação feita ao teor ...
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Acórdão nº 0327/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Outubro de 2009
... movida pela ora Recorrente, tendo por objecto a liquidação de taxas devidas pela emissão de licenças para remodelação do posto de abastecimento de combustíveis sito na E.N. 16 ao Km. 3.250-E. 2. A controvérsia subjacente aos presentes autos reside na diversa interpretação feita ao teor ...
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Acórdão nº 0327/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Outubro de 2009
... movida pela ora Recorrente, tendo por objecto a liquidação de taxas devidas pela emissão de licenças para remodelação do posto de abastecimento de combustíveis sito na E.N. 16 ao Km. 3.250-E. 2. A controvérsia subjacente aos presentes autos reside na diversa interpretação feita ao teor ...
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Acórdão nº 0327/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... movida pela ora Recorrente, tendo por objecto a liquidação de taxas devidas pela emissão de licenças para remodelação do posto de abastecimento de combustíveis sito na E.N. 16 ao Km. 3.250-E. 2. A controvérsia subjacente aos presentes autos reside na diversa interpretação feita ao teor ...
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Acórdão nº 0327/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... movida pela ora Recorrente, tendo por objecto a liquidação de taxas devidas pela emissão de licenças para remodelação do posto de abastecimento de combustíveis sito na E.N. 16 ao Km. 3.250-E. 2. A controvérsia subjacente aos presentes autos reside na diversa interpretação feita ao teor ...
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Decreto-Lei n.º 80/2006, de 04 de Abril de 2006
... térmico em edifícios sem alimentação de gás, ou um esquentador a gás natural ou GPL quando estiver previsto o respectivo abastecimento. Artigo 16.º Valores dos requisitos mínimos e de referência das propriedades térmicas da envolvente 1 - Até à publicação da portaria referida ...
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Decreto Regulamentar n.º 22-A/98, de 01 de Outubro de 1998
...: indicação de oficina de pequenas reparações; H12 - telefone: indicação da existência de um telefone público; H13a - posto de abastecimento de combustível: indicação da existência de um posto de abastecimento de combustível, situado à distância, em metros, indicada no sinal; H13b - ...
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Aviso n.º 1538/2006, de 08 de Junho de 2006
...cc) Instalaçóes de abastecimento de combustíveis (expressáo equivalente a postos de abastecimento de combustíveis): instalaçáo destinada ao abastecimento, para consumo próprio, ...
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Edital n.º 1073/2008, de 04 de Novembro de 2008
...ção de urbanização deve ser instruído com as telas finais dos projectos de especialidades de infra -estruturas viárias, redes de abastecimento de água, águas residuais e pluviais e de arranjos exteriores. 2 -- As telas finais deverão ser entregues em suporte em poliés- ter e também, se ...
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Aviso n.º 26236/2008, de 31 de Outubro de 2008
...SECÇÁO VII. Licenciamento e fiscalizaçáo de instalaçóes de armazenamento de produtos de petróleo e instalaçóes de postos de abastecimento de combustíveis náo localizados nas redes viárias regional e nacional. (Alínea d) do n. 7 do artigo 64. da Lei 169/99 de 1 de Janeiro, com a ...
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Aviso n.º 26235/2008, de 31 de Outubro de 2008
...SECÇÁO VII. Licenciamento e fiscalizaçáo de instalaçóes de armazenamento de produtos de petróleo e instalaçóes de postos de abastecimento de combustíveis náo localizados nas redes viárias regional e nacional - (Alínea d) do n. 7 do artigo64. da Lei 169/99 de 1 de Janeiro, com a ...