abastecimento gpl
415 resultados para abastecimento gpl
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Decreto Legislativo Regional n.º 17/2004/M, de 27 de Julho de 2004
... abastecimento de combustíveis ... Considerando que o Decreto-Lei n.º 267/2002, de 26 de Novembro, estabelece os procedimentos e define as competências ...
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Portaria n.º 772/2008, de 06 de Agosto de 2008
... Gasolinas ... GPL ... Cartáo electrónico de abastecimento ... 23100000 -8: Produtos petrolíferos refinados ... 23110000 -1: Óleos leves, óleos médios e produtos derivados ... 23120000 -4: Óleos ...
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Acórdão nº 06971/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Novembro de 2013
... espaço onde os mesmos foram implantados; 11-Tanto os custos das obras de manutenção como de reparação dos depósitos de gás para abastecimento domiciliário de GPL foram e são da inteira responsabilidade da ora recorrente D ... ; 12-Nenhum custo decorreu nem decorrerá para o ...
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Regulamento n.º 639/2016
... TÍTULO XVI - Da instalação de postos de abastecimento de combustíveis Decreto-Lei n.º 267/2002, de 26 de novembro na redação introduzida pelo Decreto-Lei n.º 217/2012, de 9 de outubro. TÍTULO XVII ...
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Decreto-Lei n.º 217/2012, de 09 de Outubro de 2012
... ências de licenciamento e fiscalização de instalações de armazenamento de produtos de petróleo e de instalações de postos de abastecimento de combustíveis, às exigências transpostas da Diretiva n.º 2006/123/CE, do Parlamento Europeu e do Conse- lho, de 12 de dezembro, relativa ao ...
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Decreto-Lei n.º 243/2008, de 18 de Dezembro de 2008
... çáo do preço de venda a retalho dos combustíveis já se encontra prevista, actualmente, de forma fácil e inequívoca nos postos de abastecimento, bem como fora dos mesmos, nomeadamente através da utilizaçáo de painéis, permitindo que o preço dos combustíveis possa constituir um factor de ...
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Portaria n.º 420/2009, de 20 de Abril de 2009
... abastecimento ... Veículos rodoviários ... Transformaçáo ... Opcionais ... 34100000-8: Veículos a motor ... Motas e ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 134-A/2019
... Conselho de Ministros n.º 134-A/2019Sumário: Declara a situação de crise energética e estabelece a Rede Estratégica de Postos de Abastecimento.O Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) e o Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM) comunicaram, ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 105/2009, de 28 de Setembro de 2009
... é a entidade competente para autorizar a realizaçáo da despesa que resulte da aquisiçáo de combustíveis rodoviários em postos de abastecimento públicos e da aquisiçáo de combustíveis rodoviários a granel, nos termos da alínea e) do n. 1 do artigo 17. do Decreto -Lei n. 197/99, de 8 de ...
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Portaria n.º 451/2001, de 05 de Maio de 2001
... do presente Regulamento, entende-se por: Actividades complementares - serviços a prestar aos utentes dentro dos limites do posto de abastecimento em complemento da oferta de combustíveis e lubrificantes, nomeadamente loja de conveniência, apoio auto, lavagem de viaturas (manual ou ...
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Decreto-Lei n.º 57-A/2018
... e legais, fixar as orientações gerais de política energética, designadamente em matérias relacionadas com segurança de abastecimento, proteção dos direitos dos consumidores, negociação e celebração de acordos internacionais na área da energia, eficiência energética, ...
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Despacho n.º 23335/2007, de 10 de Outubro de 2007
... A., encontra-se certificada, segundo a NP EN ISO 9002, para a montagem de postos de abastecimento de combustveis lquidos e prestao de servios de assistncia tcnica ... 5 - Assim, nos termos e para os efeitos da alnea c) do n.o 1 ... do artigo 8.o ...
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Acórdão nº 580/11.5TBMMN.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Fevereiro de 2015
I - No que respeita ao exercício dos poderes de representação da sociedade por quotas, no caso de gerência plural, o critério supletivo legal é o da representação conjunta maioritária: a sociedade só fica vinculada se, no negócio, intervier a maioria dos gerentes ou se esta maioria o ratificar. II - Nesse caso e salvo cláusula do contrato de sociedade que disponha de modo diverso, é a própria...
... do qual a autora apoiou financeiramente (€140.822,97) a remodelação e exploração da loja de conveniência instalada no posto de abastecimento" de combustíveis explorado pela ré, em ... Um ano depois, a autora e a ré renegociaram verbalmente o contrato ... A ré obrigou-se a pagar \xC3" ... -
Portaria n.º 194-A/2023
... ções necessárias para um desenvolvimento rentável, suscetível de contribuir em complemento da ... pesca, para o abastecimento de produtos da pesca, sendo o subsídio calculado tendo por base ... uma estimativa da atividade, a qual é aferida com base nos registos de ...
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Portaria n.º 225/2022
... volvimento rentável que possa contribuir, em complemento da pesca, para o abastecimento de ... produtos da pesca, sendo o subsídio calculado tendo por base uma estimativa da atividade aferida ... com base nos registos de produção ...
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Acórdão nº 05533/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Maio de 2012
... espaço onde os mesmos foram implantados; 23-Tanto os custos das obras de manutenção como de reparação dos depósitos de gás para abastecimento domiciliário de GPL foram e são da inteira responsabilidade da ora recorrente A ... ; 24-Nenhum custo decorreu nem decorrerá para o Município de ...
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Despacho n.º 4204-A/2019
Despacho n.º 4204-A/2019Atendendo à atual situação de dificuldade do abastecimento público de derivados de petróleo, importa adotar medidas de caráter excecional que assegurem a manutenção do funcionamento dos serviços e ...
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Acórdão nº 06472/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Abril de 2013
... espaço onde os mesmos foram implantados; 23-Tanto os custos das obras de manutenção como de reparação dos depósitos de gás para abastecimento domiciliário de GPL foram e são da inteira responsabilidade da ora recorrente A ... ; 24-Nenhum custo decorreu nem decorrerá para o Município de ...
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Portaria n.º 535/2007, de 30 de Abril de 2007
... acompanhamento da evoluçáo do Mibel e do Mercado Interno de Energia, na óptica da eficiência, da competitividade e da segurança do abastecimento; i) Apoiar a DGEG a assegurar a adequada representaçáo nos trabalhos da Agência Internacional de Energia; ... j) Apoiar e colaborar, quer nas ...
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Despacho conjunto n.º 496/2002, de 07 de Maio de 2002
... e ou a serem criados, com a protecção e valorização ambiental, e finalidades primárias da albufeira (produção de energia, rega e abastecimento público); b) Definir regras de utilização do plano de água e da zona envolvente da albufeira, por forma a salvaguardar a defesa e qualidade dos ...
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Regulamento n.º 6/2002, de 07 de Maio de 2002
... e ou a serem criados, com a protecção e valorização ambiental, e finalidades primárias da albufeira (produção de energia, rega e abastecimento público); b) Definir regras de utilização do plano de água e da zona envolvente da albufeira, por forma a salvaguardar a defesa e qualidade dos ...
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Despacho conjunto n.º 495/2002, de 07 de Maio de 2002
... e ou a serem criados, com a protecção e valorização ambiental, e finalidades primárias da albufeira (produção de energia, rega e abastecimento público); b) Definir regras de utilização do plano de água e da zona envolvente da albufeira, por forma a salvaguardar a defesa e qualidade dos ...
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Despacho n.º 9265/2002(2ªSérie), de 07 de Maio de 2002
... e ou a serem criados, com a protecção e valorização ambiental, e finalidades primárias da albufeira (produção de energia, rega e abastecimento público); b) Definir regras de utilização do plano de água e da zona envolvente da albufeira, por forma a salvaguardar a defesa e qualidade dos ...
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Listagem n.º 116/2002, de 07 de Maio de 2002
... e ou a serem criados, com a protecção e valorização ambiental, e finalidades primárias da albufeira (produção de energia, rega e abastecimento público); b) Definir regras de utilização do plano de água e da zona envolvente da albufeira, por forma a salvaguardar a defesa e qualidade dos ...
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Despacho n.º 9264/2002(2ªSérie), de 07 de Maio de 2002
... e ou a serem criados, com a protecção e valorização ambiental, e finalidades primárias da albufeira (produção de energia, rega e abastecimento público); b) Definir regras de utilização do plano de água e da zona envolvente da albufeira, por forma a salvaguardar a defesa e qualidade dos ...